Subsídio da PM e Bombeiros será votada nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa

Os Deputados Estaduais vão votar a mensagem governamental nº 031/2011,
enviada pela governadora Rosalba Ciarlini, que trata sobre os subsídios
dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Em
linhas gerais, a Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de
subsídio para os militares estaduais, isto é, Policiais Militares e
Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o
Comando das Corporações e as Associações representativas dos praças e
dos oficiais.

A medida está em consonância com o §9º do art. 144
da Constituição Federal, que, por sua vez, remete ao §4º do art. 40 da
Carta Magna, estipulando o subsídio “fixado em parcela única, vedado o
acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória”.

A Governadora
pediu pressa na apreciação da matéria pela importância que o assunto tem
para as corporações e, principalmente, para o Estado. O presidente da
Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, pediu aos líderes partidários a
dispensa de tramitação da mensagem para que ela pudesse ser votada nesta
quarta.

Com informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado / Tribuna do Norte

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