Senado aprova projeto do novo Código Florestal

Com 26 emendas acatadas pelo relator e 60 rejeitadas, a votação do novo
Código Florestal foi concluída no fim da noite pelo Senado.

O
relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acolheu 20 emendas de mérito e
seis de redação que mudam pouco os contornos gerais do texto que ele
defendeu nesta terça-feira (6) em plenário.

Entre as emendas
acolhidas por Viana, apenas três trazem acréscimos relevantes ao texto. A
primeira delas trata de bacias hidrográficas e determina que quando
elas estiverem em situação crítica de desmatamento, o governo poderá
aumentar o percentual de recuperação das áreas de preservação
permanente.

A segunda emenda considerada relevante pelo relator e
pelo governo trata de critérios para produção em apicuns – que são
vegetações que convivem com os mangues.

As atividades produtivas
que até então estavam proibidas no texto, passarão a ser permitidas em
até 10% da área do apicum na Amazônia e em até 35% em outros biomas.

A
terceira emenda permite aos estados que tiverem mais de 65% de suas
áreas em unidades de conservação, como terras indígenas ou florestas,
reduzir de 80% para 50% a reserva legal que precisa ser mantida pelas
propriedades rurais.

A necessidade dessa redução, no entanto,
precisa ser apontada pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e
aprovada pelos conselhos estaduais de meio ambiente.

Para a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o novo código aprovado
pelo Senado representa um avanço. Ela compareceu ao Senado no fim da
votação e admitiu que o governo precisará encontrar uma nova forma de
trabalhar para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento.

“Mais
do que fiscalização, ele [o código] promove um maior controle social.
Ele prevê, por exemplo, a suspensão do crédito para os produtores que
estiverem irregulares com as questões ambientais”, explicou.

O
texto segue agora para a Câmara, onde os deputados irão votar se acatam
integral ou parcialmente o substitutivo do relator Jorge Viana. Eles
podem ainda rejeitar completamente o texto do Senado e retomar o projeto
original aprovado na Casa.
Fonte: nominuto.com

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