Regionalização da saúde vai tornar as regiões mais resolutivas

A meta central da atual gestão na área de saúde será cumprida nesta quinta-feira (8) com o lançamento oficial do processo de Regionalização da Saúde do Rio Grande do Norte. “A Regionalização da Saúde visa um melhor planejamento da saúde do Estado, com a responsabilização das regiões de acordo com o que lhes cabe realizar, em todos os níveis de atenção”, explicou o Secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca.
O secretário explicou ainda que o processo vai fortalecer o conceito de Sistema Único de Saúde (SUS) no RN. O foco da gestão é o reordenamento do conjunto de serviços, a criação de regiões de saúde mais resolutivas e autossuficientes no plano da oferta de serviços e com cursos mais efetivos para possibilitar aos usuários o acesso a uma atenção à saúde mais próxima do seu local de moradia.
O trabalho começou em março de 2015, de forma participativa numa agenda apartidária, e vem sendo desenvolvido em uma discussão coletiva, valorizando o a autoconfiança regional com objetivo de criar o compromisso das regiões com as redes propostas. “ Cada região definiu como deve funcinar, de acordo com a capacidade de cada uma”, disse Lagreca.
A medida objetiva ainda reduzir a superlotação nos hospitais, como é o caso do Walfredo Gurgel. Em relação à possibilidade de fechamento de algumas unidades de saúde, o secretário disse que as região vão decidir qual hospital deve ou não continuar atendendo, dependendo da situação de cada um. “Para continuar funcionado, a unidade deverá passar por melhorias e isso envolve a criação de um Fundo para a Saúde”.
Uma das regiões que mais precisam de atenção é a terceira, localizada em João Câmara. Essa região precisa de uma concentração de esforços, de acordo com o secretário. E a região metropolitana é a que se encontra melhor situação.
Esse projeto de um fundo único estadual para a captação de emendas parlamentares para a saúde foi apresentado pelo secretário aos deputados. “Sabemos que a União não tem verba para investimento, então é preciso uma parceria entre as classes parlamentares estaduais e federais para destinação de emendas para esse fundo único”, destacou o secretário.
Apesar da necessidade desse Fundo, o secretário ressaltou que o processo de regionalização não depende dele, porém as regiões precisam de recursos para manter seus pacientes.
O lançamento oficial do Processo de Regionalização da Saúde do Rio Grande do Norte acontece nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, na Escola de Governo.
CPMF
Sobre a expectativa de uma nova receita obtida através da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o secretário disse que existe a necessidade para aumentar a arrecadação. “Nós temos uma questão orçamentária muito séria na três esferas do governo, na esfera da União, do Estado e do Município, isso é evidente e claro para todo mundo. Passamos uma situação de muita incerteza em todos os sentidos e a União já sinalizou uma diminuição orçamentária importante para o ano de 2016”, explicou Lagreca.
O secretário acredita ser muito importante o retorno do imposto para a saúde e defende ainda a necessidade de outras fontes de receita também no âmbito estadual. “O que é necessário? Primeiro que haja uma modificação dessa verba para a saúde através de uma emenda que estamos lutando, que é a emenda 01/2015. Aonde ela atende a uma luta muito grande que seria 10% da receita bruta da união, para isso precisa de uma fonte de receita. Portanto estamos lutando para que não só a CPMF em nível nacional, mas aqui no estado o ICMS seja atendido”, comentou.

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