Priples: Empresa não atentou contra o sistema financeiro, diz Procurador da República

O procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, chegou à conclusão de que a empresa Priples – acusada de operar esquema de “pirâmide financeira” – não teria atentado contra o sistema financeiro nacional e nem mesmo operado captação de poupança popular.

Por essa razão, o MPF decidiu devolver o procedimento contra a Priples ao Ministério Público daquele estado, uma vez que não haveria crimes praticados contra União, autarquia ou empresa pública federal.

“De acordo com as apurações do procurador da República, a conduta da empresa não configura operações de captação de poupança popular, conforme regulamentado pelo Ministério da Fazenda. O esquema também não se enquadra como crime contra o sistema financeiro nacional, estabelecido pela Lei 7.492 de 1986. Portanto, não há interesse da União no caso”, relata texto da assessoria de impressa do MPF de Pernambuco.

Segundo as apurações do procurador da República, a conduta da empresa não configura operações de captação de poupança popular, conforme regulamentado pelo Ministério da Fazenda. O esquema também não se enquadra como crime contra o sistema financeiro nacional, estabelecido pela Lei 7.492 de 1986. Por isso, não há interesse da União no caso.

Com informações do Diário de Permanbuco e Acre 24 Horas

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