Prefeito de Natal veta passe livre e manda projeto para Câmara Municipal

Prefeito de Natal faz balanço positivo dos 100 primeiros dias de gestão (Foto: João Maria Alves)
Carlos Eduardo assinou veto nesta segunda (14)
(Foto: João Maria Alves)

Como adiantou a Procuradoria Geral do Município, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDF) vetou o projeto de lei que cria o passe livre para estudantes no transporte público de Natal. O líder do Executivo Municipal assinou o veto nesta segunda-feira (14). A matéria já foi encaminhada de volta para a Câmara Municipal, que pode manter, ou derrubar a medida do prefeito.

O procurador geral do Município, Carlos Castim, explicou que o poder executivo está juridicamente seguro do veto. “Não é uma questão política como querem colocar. É técnica e jurídica. Estamos absolutamente convencidos da impossibilidade pela questão da interferência na simetria dos poderes e da ausência da fonte de custeio para o passe livre”, afirma o procurador, que já havia adiantado a posição do Município. Na semana passada, Castim detalhou porque o projeto deveria ser vetado.

Vereadora rebate procurador

O mandato da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), autora do projeto, enviou relatório rebatendo os argumentos da Procuradoria Geral do Município. De acordo com o documento, a Lei Orgânica do Município prevê que compete à Câmara legislar sobre todas as matérias de competência municipal, incluindo o transporte coletivo. O relatório acrescenta que o passe livre não invade nenhuma das questões definidas na Lei Orgânica do Município como iniciativas privativas do prefeito na elaboração de um projeto de lei.

O Município cogita ir à Justiça se o veto for derrubado na Casa Legislativa. “O projeto abre um precedente perigoso nas finanças municipais. Se for o caso vamos à Justiça para buscar o equilíbrio econômico e financeiro do município”, reforçou Castim.

Fontes de recursos
A ideia do projeto de lei é financiar o passe livre a partir de três fontes. Uma delas é o Plano Plurianual 2014-2017, que segundo o relatório do mandato da vereadora direcionará parte dos R$ 851 milhões que a Prefeitura dispõe no eixo de integração “Desenvolvimento Sócio-espacial”, no Programa “Mobilidade e Acessibilidade”, para garantir a parte da prefeitura na aplicação do passe livre, o que daria em torno de R$ 10 milhões.
Para mais informações acesse o G1 rn

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