Gratificações nas Centrais do Cidadão serão retomadas em fevereiro

A governadora Rosalba Ciarlini autorizou a retomada do pagamento das
gratificações, a partir de fevereiro. A notícia é ainda melhor para os
servidores das Centrais do Cidadão que serão os primeiros a receberem o
benefício.

O Governo do Estado está concluindo um estudo para
definir os critérios da escolha dos beneficiados, pois nem todos serão
contemplados. Ao assumir o cargo, o novo secretário estadual de Interior
Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, chegou a anunciar que as
gratificações seriam retomadas.

As gratificações foram suspensas
no início do ano de 2011 para contenção de despesas, visto que até o
final de 2010 gerava um acréscimo de R$ 2 milhões.

As demais categorias de funcionários estaduais, gradativamente, terão direito à bonificação, conforme os critérios do Executivo.
Fonte: nominuto.com

Gasto das famílias com saúde foi maior do que o do governo

O gasto per capita da
administração pública, que inclui as esferas de governo federal,
estadual e municipal, em bens e serviços de saúde foi de R$ 645,27 em
2009, segundo o levantamento Conta-Satélite de Saúde 2007-2009, um
detalhamento das contas nacionais, divulgado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Já a despesa per capita das
famílias com saúde no mesmo período foi 29,5% maior, cerca de R$ 835,65.
Embora as despesas com saúde aumentem ano a ano, a diferença permanece
considerável entre os gastos privados e os gastos públicos.
Em
2008, o gasto per capita com saúde do setor público foi de R$ 566,43,
enquanto o gasto privado por pessoa foi de R$ 758,21. Em 2007, a
administração pública despendeu com saúde R$ 502,36 por pessoa, enquanto
as famílias gastaram R$ 698,98.
De acordo com o IBGE, o aumento
dos gastos públicos e privados em saúde está diretamente ligado ao
envelhecimento da população. ‘A população vai ficando mais velha, usa
mais serviços de saúde, porque as pessoas vivem mais’, explicou Ricardo
Montes Moraes, gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE.
Foi
a primeira vez que o IBGE calculou a despesa per capita com saúde no
País. A publicação teve uma edição anterior, referente ao período de
2005 a 2007, mas não continha esse tipo de comparação.
O estudo
mostrou ainda que as famílias são responsáveis por 56,4% das despesas
totais com saúde e o setor público por 43,6%. A distância era ainda
maior em 2007, 58,2% a 41,8%, respectivamente, mas continua muito longe
da proporção de países como Alemanha, França e Bélgica, onde o setor
público responde por mais de 70% dos gastos em saúde.
De cada R$
100 gastos pelas famílias com saúde, R$ 38,40 vão para remédios e outros
bens, como aparelhos e instrumentos médicos; R$ 52,7 vão para serviços e
R$ 8,90 para planos de saúde. Em 2009, os brasileiros gastaram R$ 60,2
bilhões em medicamentos e outros bens, R$ 82,8 bilhões no pagamento de
serviços e R$ 13,9 bilhões em planos de saúde. Os dados mostram o
aumento expressivo dos gastos com remédios, que passaram de R$ 48,8
bilhões em 2008 para R$ 56,1 bilhões em 2009. Os gastos com hospitais
ficaram estagnados, enquanto houve grande crescimento dos pagamentos por
serviços não hospitalares (consultórios, clínicas, laboratórios,
exames), que passaram de R$ 49,8 bilhões para R$ 57 bilhões.
Já o
setor público gastou R$ 6,3 bilhões (5%) em medicamentos distribuídos
gratuitamente para a população, o que não inclui remédios aplicados em
pacientes de hospitais e postos de saúde. O maior peso dos gastos
públicos, de R$ 102,2 bilhões em 2009 (82,7%), foi aplicado em saúde
pública (serviços de atenção à saúde, vacinação, postos de saúde,
vigilância sanitária). Despesas com hospitais públicos e com pagamentos
do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados somaram R$ 14,9
bilhões (12,1%).

cadastramento dos aprovados no vestibular começa nesta terça

Os candidatos aprovados no processo seletivo Vestibular 2012 da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte deverão realizar o
cadastramento no período de 17 a 20 deste mês para realizar o
cadastramento, que será feito de acordo com o horário estabelecido por
cada curso.

Os aprovados nos cursos do Centro Regional de Ensino
Superior do Seridó (CERES) irão fazer o cadastramento nos Campus de
Caicó e Currais Novos, nos seguintes dias e horários:

Caicó
Data: 17de janeiro
Cursos: Matemática e Pedagogia
Hora: das 8h às 11h
Cursos: Direito e Geografia
Hora: das 14h às 17h
Data: 18 de janeiro
Cursos: História e Ciências Contábeis
Hora: das 8h às 11h
Cursos: Sistemas de Informação
Hora: das 14h às 17h

Currais Novos
Data: 17 de janeiro
Curso: Letras
Hora: das 8h às 11h
Cursos: Administração e Turismo
Hora: das 14h às 17h

Em Santa Cruz, o cadastramento será feito na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairí (FACISA) também em duas datas:

Data: 17 de janeiro
Curso: Fisioterapia
Hora: das 8h às 11h
Curso: Nutrição
Hora: das 14h às 17h
Data: 18 de janeiro
Curso: Enfermagem
Hora: das 8h às 11h

Os
aprovados para o Campus Central, em Natal, devem se dirigir ao prédio
da Escola de Ciências e Tecnologia (EC&T), localizado no Setor de
Aulas III. Os horários e dias por curso são os seguintes:

Data: 17 de janeiro
Cursos:
Ciências Atuariais, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia
de Software, Engenharia de Alimentos, Engenharia Química, Estatística,
Física, Geologia, Matemática, Química e Química do Petróleo
Hora: das 8h às 11h30
Cursos: Ciências e Tecnologia
Hora: das 13h30 às 17h
Data: 18 de janeiroCursos:
Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Engenharia de Produção,
Engenharia Têxtil, Direito, Filosofia, Geografia, Gestão de Políticas
Públicas e Letras
Hora: das 8h às 11h30
Cursos: Artes Visuais, Ciências Sociais, Comunicação Social, Dança, Design, História, Música, Pedagogia, Serviço Social e Teatro
Hora: das 13h30 às 17h
Data: 19 de janeiro
Cursos:
Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências
Econômicas, Turismo, Fonoaudiologia, Gestão em Sistemas e Serviços de
Saúde, Nutrição e Psicologia
Hora: das 8h às 11h30
Cursos: Biomedicina, Ciências Biológicas, Ecologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina e Odontologia
Hora: das 13h30 às 17h

Todos
os retardatários aprovados em Natal podem comparecer no dia 20, pela
manhã e tarde, no mesmo local, para fazer o cadastramento.

Para
realizar o cadastro, o aluno deve apresentar os seguintes documentos:
diploma de conclusão de ensino médio, histórico escolar, cópias da
identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovação de estar em
dia com as obrigações eleitorais e as obrigações militares (no caso dos
homens).

Segunda opção
Os classificados em
segunda opção deverão realizar o cadastramento obedecendo aos dias e
horários informados. O preenchimento das vagas remanescentes acontecerá
na medida em que forem registradas as desistências.

Vagas remanescentes
As
vagas que não forem preenchidas no cadastramento ou na matrícula serão
preenchidas de acordo com a classificação geral. O cadastramento dos
candidatos convocados para ocupação de vagas remanescentes, independente
do período letivo de entrada (2012.1 ou 2012.2), será realizado
obedecendo à programação disponível no edital de cadastramento e
remanejamento 2012, que está disponível na página da Pró-Reitoria de
Graduação (PROGRAD), no link http://www.prograd.ufrn.br/e no site da COMPERVE: http://www.comperve.ufrn.br.
Fonte: nominuto.com

Carlos Eduardo lidera pesquisa com 47,5% de intenção de votos na capital do RN

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves lidera as intenção de votos para a
Prefeitura do Natal com 47,5% da preferência do eleitorado, segundo
pesquisa realizada pela Start, em parceria com a 96FM, que indica a
ex-governadora Wilma de Faria, do PSB, em segundo lugar, com 17,5%.

O
quadro é completado por Rogério Marinho (PSDB – 8,8%), Hermano Morais
(PMDB – 4,8%), Felipe Maia (DEM – 2,4%), Micarla de Sousa (PV – 2,2%) e
Fernando Mineiro (PT – 1,1%). Não souberam responder e nenhum somam
15,5%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral
em 11 de janeiro e feita de 13 a 15. 960 pessoas foram entrevistadas, e a
margem de erro é de 3,2%.

Confira os números do levantamento estimulado:

Carlos Eduardo 47,5%

Wilma de Faria 17,5%

Rogério Marinho 8,8%

Hermano Morais 4,8%

Felipe Maia 2,4%

Micarla 2,2%

Fernando Mineiro 1,1%

Nenhum 11,5%

Não sabe 4%
Fonte: nominuto.com

Confira os clubes interioranos do Campeonato Potiguar 2012

Escrever sobre a participação das equipes da capital – ABC, Alecrim e América – no Campeonato Potiguar, equipes que participam desde sempre do evento (“sempre”, entenda-se, desde o final da década de 1910, quando a competição surgiu) – é um lugar-comum, especialmente entre radialistas. Mas, e os demais participantes, os times interioranos?

Sim, o Campeonato Potiguar não teria a aura que tem hoje se não fosse a participação das equipes interioranas. E engana-se quem pensa (e infelizmente não poucos pensam desta forma) que elas estão na tabela como meras coadjuvantes, só para “fazer número” – o interior é a casa de quatro campeões potiguares, o Coríntians de Caicó (que tem o mérito de ser o primeiro campeão vindo do interior, título conquistado em 2001, abrindo de vez o caminho para outros times e calando os que bradavam que apenas os times da capital “podiam vencer o Estadual”), o Potiguar de Mossoró (2004), o Baraúnas (2006) e o ASSU (2009).
Levantando os dados
Uma história que merecia ser pesquisada. Aliás, vem sendo – por obra do radialista, estatístico, pesquisador e “curioso” esportivo Marcos Trindade, que apresenta um levantamento inédito na imprensa esportiva potiguar sobre os times do interior.
Com a palavra, Marcos Trindade:
Em 1974, o interior do Rio Grande do Norte começava a participar efetivamente da principal competição disputada no estado. Estava nascendo de forma oficial, o Campeonato Estadual de Futebol dos potiguares.
O Potiguar da cidade de Mossoró se inscreveu no certame. A Federação então denominou a competição de Estadual. Desde então são 38 anos de disputas, 32 clubes, 21 do interior e 11 da capital. A bola rolou em 14 cidades do interior e em Natal.
Este ano, o campeonato será representado por 05 cidades do interior: Mossoró, Caicó, Açu, Goianinha e Santa Cruz. Seguem dados dos representantes dessas cidades:
Cidade: Mossoró
Potiguar
Participações: 33
Títulos: 01
Melhor colocação: campeão em 2004
Pior colocação: 7º colocado em 2005 e 2006
Maior artilheiro: Cícero Ramalho com 52 gols
O Alvirrubro mossoroense foi o primeiro clube do interior a participar da competição depois que passou a ser denominada de Estadual, isso em 1974. O Time Macho como é conhecido foi campeão em 2004, depois de 30 anos de disputas. Antes havia conquistado o vice-campeonato de 1997. Depois da conquista maior ainda ficou vice-campeão em duas oportunidades. Em 2006 e 2008.
Em 2005 e 2006 amargou suas duas piores colocações. 7º colocado em ambos os anos. Ao todo, ele disputou 33 campeonatos. Ficou ausente em 05 anos. 1981, 1992, 1993, 1996 e 2003.
Baraúnas
Participações: 31
Títulos: 01
Melhor colocação: campeão em 2006
Pior colocação: 10º colocado em 2001
Maior artilheiro: Cícero Ramalho com 36 gols
A primeira participação do Leão do Oeste foi em 1976. A exemplo do seu rival, o Potiguar, a principal conquista deu-se 30 anos depois, em 2006 no caso. Mas, antes, em 1980, ao conquistar o Primeiro Turno, tornou-se o primeiro clube do interior a tal façanha. No ano seguinte voltou a se apresentar bem, conquistando o Terceiro Turno.
Em 1987, conquistou também o Segundo Turno e terminou o Estadual como vice-campeão e apresentando o lateral-esquerda Nonato como revelação. Mais tarde Nonato defenderia o ABC, Pouso Alegre (MG), Cruzeiro (MG) e a seleção brasileira.
Disputou todos os campeonatos entre 1976 e 1990. Em 1992, disputou apenas o 1º Turno, deixou o certame alegando crise financeira. Voltou em 1995 ficando até 2001, quando fez a pior participação. Nesse ano não conseguiu vencer um jogo sequer.
Voltou em 2004 e em 2006 conquistou o tão almejado título de campeão potiguar numa decisão confusa. Já que a primeira decisão foi anulada, sendo preciso fazer outra final, por causa de questões na justiça entre ABC e ASSU.
Cidade: Caicó
Coríntians
Participações: 18
Títulos: 01
Melhor colocação: campeão em 2001
Pior colocação: 10º colocado em 2006 e 2008
Maior artilheiro: Oliveira com 41 gols
O Galo do Seridó como é conhecido, já participou 18 vezes do Campeonato Estadual do Rio Grande do Norte. A primeira, em 1977. Se fez presente também em 1978. Deu uma pausa de 15 anos, voltando em 1993 onde participou por 04 anos seguidos. Ficou ausente em 1997, 1998 e 1998.
A partir de 2000, não ficou fora da competição nenhum ano. O time mais tradicional de Caicó tem o titulo estadual de 2001, o primeiro clube do interior a conquistar o estadual potiguar. No ano seguinte ficou vice-campeão. Voltou a decidir o certame estadual em 2010. Ficou mais uma vez vice-campeão.
Caicó
Participações: 05
Títulos: não tem
Melhor colocação: 3º colocado em 1996
Pior colocação: 12º em 1979
Maior artilheiro: Joãozinho e Gilmar cada um com 12 gols
O Caicó Esporte Clube volta à elite do Futebol Potiguar depois 8 anos ausente. A primeira participação da Raposa foi em 1979. Ficou ausente durante toda a década de 1980, voltando em 1994 para disputar o campeonato por três anos seguidos. No ano de 1996 fez a melhor campanha da história.
Cidade: Açu
ASSU
Participações: 10
Títulos: 01
Melhor colocação: campeão em 2009
Pior colocação: 9º em 2010
Maior artilheiro: Marcelo Açu com 52 gols
Participou de 10 campeonatos. Começou a trajetória em 2002, cresceu ao ponto de sete anos depois levantar a taça de campeão numa final contra o Potyguar. Antes em 2005 chegou a assustar os principais favoritos, sendo eliminado pelo o América em casa numa derrota surpreendente por 0 a 3, onde podia perder por dois gols de diferença. Terminou em 3º lugar.
Cidade: Santa Cruz
Santa Cruz
Participações: 07
Títulos: não tem
Melhor colocação: vice-campeão em 2011
Pior colocação: 10º em 2007
Maior artilheiro: Didi Potiguar com 21 gols
O Santa Cruz da cidade do mesmo nome participa do Estadual da Primeira Divisão desde 2005. Já na primeira participação formou uma boa equipe, terminando a competição em 4º lugar. Colocação que se repetiu nos anos de 2008, 2009 e 2010. No ano passado, realizou a melhor campanha, chegando a decidir o campeonato com o ABC. Ficou vice-campeão, assegurando uma vaga para a Copa do Brasil de 2012. Ao todo, o Tricolor do Trairi participou de 07 edições do Estadual Potiguar.
Cidade: Goianinha
Palmeira
Participações: 01
Títulos: não tem
Melhor colocação: 4º em 2011
Maior artilheiro: Nino com 07 gols
Goianinha, com o Palmeira, tornou-se a 14ª cidade do interior a participar do campeonato de futebol do Rio Grande do Norte depois que a competição passou a ser chamada de Estadual, em 1974. No ano passado, o Palmeira participou pela primeira vez da Primeira Divisão do Futebol Potiguar. Terminou na quarta colocação e sendo a surpresa do Estadual de 2011.
Fonte: nominuto.com

José Aldo nocauteia Chad Mendes, mantém cinturão no UFC

De maneira impressionante, o brasileiro José Aldo nocauteou o americano Chad Mendes na luta principal do UFC 142, no Rio de Janeiro, e manteve o cinturão peso-pena da organização. O campeão acertou uma joelhada certeira no oponente faltando apenas um segundo para o fim do primeiro round e fez o público presente na Arena da Barra delirar. Logo após o triunfo, ele saiu correndo do octógono e se jogou na plateia, literalmente, para a alegria dos fãs e desespero da organização.

Foi a vitória de número 21 na carreira do manauara. Ele aumentou sua invencibilidade para 14 lutas: a única derrota foi em 26 de novembro de 2005, quando foi finalizado por Luciano Azevedo, no Jungle Fight 5.

A luta: nocaute surpreendente 
Os lutadores iniciaram o duelo mostrando respeito mútuo. Vez por outra, trocavam chutes nas pernas, mas nada significante. No fim do primeiro round, Mendes passou a tentar levar Aldo para o chão, mas o brasileiro se defendeu bem das investidas do rival. No fim do round, após se livrar do clinch, Aldo acertou uma poderosa joelhada na cabeça de Chad, que já caiu nocauteado. O campeão ainda desferiu mais dois socos, e então o árbitro Mário Yamasaki interrompeu o combate aos 4m59s, encerrando a invencibilidade de 11 lutas do americano.

Fonte: nominuto.com

Justiça nega recurso do Ministério Público contra Wilma de Faria

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso do Ministério Público (Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade, que pedia a reconsideração de uma sentença inicial, a qual declarou incompetência para processar e julgar o feito relacionado à suposta prática de improbidade administrativa, da ex-governadora do Estado Wilma de Faria. A informação é do site oficial do órgão.


A sentença, contra a qual o MP moveu recurso, declinou o julgamento para o Superior Tribunal de Justiça.

“Figuram entre os demandados pessoa que detém prerrogativa de foro nos termos do artigo 105, da Constituição Federal, que é a demandada Wilma Maria de Faria, à época dos fatos exercendo o cargo de Governadora do Estado”, ressaltou o magistrado de primeiro grau, que também acrescentou:

“Observa-se, a propósito, que tanto o STJ reconheceu a competência daquela Corte em relação a julgamento das ações de improbidade administrativa contra Governador de Estado, como o Tribunal de Justiça do RN reconheceu ser de sua competência o julgamento das ações de improbidade contra os detentores de foro por prerrogativa da função, nos termos da Constituição do Estado, mas em nenhuma delas há qualquer menção ao fato de terem os demandados deixado os cargos que exerciam”.

A decisão no TJRN manteve, desta forma, a sentença original e acrescentou que o recurso específico, movido pelo MP (Agravo), deve se limitar a fatos excepcionais motivadores da reforma da decisão agravada, em especial, se proferida em desatenção à lei, o que, no caso em demanda, não se configurou.

Fonte:nominuto.com

Inscrições para o Sisu terminam hoje

Esta quinta-feira (12) é o último dia para que os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 se inscrevam no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os interessados devem acessar o site do programa até as 23h59 de hoje.

Para o primeiro semestre de 2012 estão disponíveis 108 mil vagas em 95 instituições públicas de ensino superior, que serão distribuídas a partir das notas dos candidatos no exame. 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferece 380 vagas, sendo 335 para o primeiro semestre e 45 para o segundo, nos cursos de Agronomia, Ciências Atuariais, Engenharia de Aqüicultura, Engenharia Florestal, Engenharia de Software, Estatística, Geofísica, Gestão Hospitalar, Química, Sistema de Informação e Zootecnia. 

Já o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) oferece 192 vagas no primeiro semestre, para os cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Construção de Edifícios, Gestão Ambiental, Gestão Pública e Rede de Computadores.

Para os demais cursos de ensino superior, do IFRN, será disponibilizado um edital próprio da Instituição com seleção utilizando a nota do Enem de 2010 e 2011. Esse edital será lançado até o final de fevereiro.

De acordo com o coordenador de acesso dicente, José Everaldo Pereira, ainda não foi contabilizado o número de inscrições para o IFRN. 

“O número de inscrições só é divulgado no final do processo, pois durante o período, o candidato pode trocar de curso ou instituição”, explica Everaldo.

Até as 18h de ontem, o sistema registrou quase 3 milhões de inscrições de 1,5 milhão de participantes – cada candidato pode escolher até dois cursos. Desde a abertura do Sisu, o Rio de Janeiro lidera a lista dos estados com maior número de inscrições: 343 mil. Em seguida, vêm Minas Gerais ( 317 mil), São Paulo (249 mil), o Ceará (214 mil) e o Rio Grande do Sul (201mil).

Ao acessar o sistema, o estudante deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. É necessário informar o número de inscrição e a senha de cadastro do Enem 2011. 

Diariamente, o sistema divulga a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Ao longo do dia, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição. Cada alteração invalida a inscrição feita anteriormente.

O resultado da primeira chamada será divulgado neste domingo (15). Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino de 19 a 20 de Janeiro para fazer a matrícula. 

O participante que foi selecionado para a primeira opção de curso é retirado automaticamente do sistema e perde a vaga se não fizer a matrícula. Aqueles que forem selecionados para a segunda opção ou não atingirem a nota mínima em nenhum dos cursos escolhidos podem participar das chamadas subsequentes.

A segunda chamada está prevista para 26 de janeiro, com matrículas nos dias 30 e 31. Caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizada para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.

Fonte: nominuto.com

Rosalba fala em apoio ao PSD

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) comentou em entrevista ao Jornal 96 que alianças com o PSD no Rio Grande do Norte não estão descartadas, conflitando com o determinado pelo líder do partido, o senador José Agripino. 

Segundo Rosalba, o partido tem orientação global, “mas também há situações em que eu não vou poder descumprir compromissos feitos anteriormente”. Rosalba se referia a quadros de prefeitos que compuseram o arco de alianças que as fizeram governadora do Estado. Alguns deles migraram para o novo PSD, e reivindicam agora o retorno do apoio dado em 2010.

Rompimento superado? 

Ainda sobre o PSD, Rosalba comentou que é preciso discernir política de administração no que tange ao hiato entre ela e o vice-governador Robinson Faria (PSD). “Ele está em um partido que nacionalmente foi criado fazendo oposição ao meu partido, e do qual tirou muita gente. O vice-governador foi para esse partido, mas administrativamente ele continua vice-governador”, comentou. 

A governadora garantiu que, caso precise repassar o governo para Robinson, não haverá nenhum impedimento.

Fonte: nominuto.com

Agente de saúde pede inclusão de verbas trabalhistas no interior do RN

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve
uma sentença inicial, que concedeu o direito, para uma agente de saúde
do município de João Câmara, de receber o adicional de insalubridade em
grau médio, além do pagamento dos valores não recolhidos a este título. A
informação foi publicada no site oficial do órgão na manhã desta
quarta-feira (11).

Ao julgarem a Apelação Cível , os
desembargadores também mantiveram o não recolhimento de verbas para o
FGTS e seus reflexos sobre o 13º salário, férias e indenização relativa a
não inscrição no PIS/PASEP, por entenderem que tais pessoas só tem
direito ao pagamento das verbas relacionadas no Regime Jurídico regente
da relação estatutária.

A servidora argumentou na Apelação que
foi regida pelo regime celetista e que, por isso, teria direito ao
recebimento das verbas relativas ao FGTS não depositadas, quando do seu
ingresso no cargo (01/07/2002), até agosto de 2008 quando teve seu cargo
transformado em estatutário.

De acordo com os autos, os
desembargadores consideraram que a apelante se submeteu ao regime
estatutário instituído no município, através da Lei Municipal nº
029/1994, que está em vigor desde 21.06.1994, quando foi afixada no
mural do prédio da Prefeitura Municipal de João Câmara.

Embora
com a regra geral a publicação de uma lei ocorra através da imprensa
oficial, nem todos os Municípios brasileiros possuíam ou possuem órgão
oficial de imprensa. Desta forma, a publicação das leis ou dos atos
normativos emitidos pelo legislativo municipal, ocorre nas dependências
físicas das Prefeituras Municipais ou Câmara de Vereadores, sem que isso
implique nulidade ou inexistência de publicação.
Fonte: Diário de Natal

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