Vereadora de Serra Caiada perde o Mandato por Infidelidade Partidaria

A vereadora de Serra Caiada Ana Angélica Bezerra de Azevedo terá que deixar o cargo em razão de infidelidade partidária. 

A determinação unânime da Corte Eleitoral Potiguar é resultado de ação
da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN),
promovida pelo então procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes

Trata-se do segundo político do estado a ter o mandato cassado por
desfiliação sem justa causa. O vereador de Jardim de Piranhas Otoniel
Rodrigues da Silva também teve a perda do cargo decretada, em
decorrência de ação da PRE/RN. No total, a infidelidade partidária
motivou 75 ações. 

No ano passado, Ana Angélica deixou o Partido Democrático Trabalhista
(PDT), pelo qual foi eleita, filiando-se ao Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), de Serra Caiada. Em sua defesa, a
vereadora alegou a existência de diversas incompatibilidades entre ela e
os membros do PDT. 

Argumentou, ainda, que o Diretório Municipal era desorganizado, o que a impossibilita de concorrer ao pleito de 2012.

Fonte: Blog São Tomé Notícias

RN é investigado por desvios na saúde

O Rio Grande do Norte é um dos cinco estados investigados pelo
Ministério da Saúde (MS), que apurou um desvio no valor de R$ 30 milhões
referente aos repasses para o Programa de Glaucoma. Segundo o
ministério, R$1,8 milhão é o montante que deve ter sido desviado em
quatro clínicas oftalmológicas potiguares. Além do RN, Alagoas, Paraíba,
Maranhão e Minas Gerais, receberam no período de janeiro de 2008 a
junho de 2011, R$ 142,9 milhões em recursos destinados ao tratamento da
doença. O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil
nesse período.

Apesar do nome das unidades em que foram
encontradas irregularidades não ter sido divulgado, a Secretaria
Estadual de Saúde Pública (Sesap) garantiu que o único caso constatado
no estado foi encontrado em Assu – muito embora, o Ministério da Saúde
tenha declarado que fez a auditoria em quatro clínicas. Um hospital
oftalmológico no município realizou, em um período de apenas seis meses,
mais de 192 mil procedimentos -alguns até no estado da Paraíba – e
apresentou uma fatura ao MS no valor de quase R$ 10 milhões. Detalhe: a
população do município contabiliza 55 mil moradores.

De acordo
com o secretário estadual de saúde, Domício Arruda, o Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), alertou a secretária quanto a
quantidade exorbitante de procedimento realizados em Assu. A auditoria
feita pelo órgão estadual constatou que uma única clínica atendia
praticamente todo o Rio Grande do Norte. “A clínica conveniada ao
Ministério da Saúde terceirizava os serviços em municípios por todo
estado. Ela deveria atuar em Assu e nos municípios mais próximos que
estavam pactuados”, explicou. O faturamento da rede de acolhimento da
unidade aumentou tanto, que de dezembro de 2010 a junho de 2011, eles
faturaram quase R$ 10 milhões. Alguns desses procedimentos foram feitos
na Paraíba e enviados ao Ministério como se tivessem sido realizados em
Assu.

Domício lembrou que o programa funciona sem intervenção da
Sesap – todos os municípiosno estado têm gestão plena – e que a verba é
repassada diretamente pelo Governo Federal. A unidade conveniada ao SUS
faz a consulta, os exames e oferece um colírio ao paciente. Todo o custo
do atendimento é pago pelo Ministério da Saúde. Para exemplificar o
montante de recurso repassado, o secretário disse que o colírio mais
barato pago pela União custa R$ 28. “Como eles compram em quantidade com
certeza o valor deve ser bem menor”, opinou Domício.

Ao todo, o
Ministério da Saúde encontrou 29 unidades, com algum tipo de
irregularidade, nos cinco estados investigados. A medida adotada pelo
órgão, desde fevereiro (final da auditoria) foi suspender
preventivamente o pagamento referentes às consultas e tratamento da
doença faturados nos estados. Porém, Domício garante que no Rio Grande
do Norte os pacientes que precisam do colírio distribuído através da
unidade de oftalmológica de Assu não serão prejudicados.

“Depois
do alerta feito pelo Ministério, o hospital voltou a atuar somente onde
estava habilitado e nós organizamos uma rede de assistência com outros
prestadores”, declarou o secretário. Domício disse que conversou com os
representantes da Prefeitura de Assu para garantir que se clínica não
quiser mais continuar na cidade, a secretaria conseguirá outro prestador
de serviço. Mas, apesar da garantia, todo estado tem apenas 10 unidades
participantes do Programa de Glaucoma.

A Sesap disse que em
janeiro de 2011 apenas 37 municípios tinham gestão plena na saúde,
número que passou para 161 este ano, portanto, a responsabilidade sobre
os recursos é dos municípios. Contundo, em casos como este, cabe ao
gestor estadual coordenar como será organizada a rede de atendimento ao
paciente.
Fonte: Diario de Natal

Estado deverá indenizar candidata por concurso anulado

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, condenou
o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar, por danos materiais, uma
médica que se inscreveu, em 2008, no concurso público para o cargo de
Médico, do quadro da Secretaria de Saúde do Estado, tendo sido o certame
anulado. A sentença determina o pagamento de R$ 858,00, referente ao
valor da passagem aérea Porto Alegre-Natal, R$ 80,00, referentes à
quantia paga pela inscrição no concurso (caso não tenha sido devolvida
administrativamente) e R$ 800,00 a título de lucros cessantes, pelos
dias que a médica não atendeu em seu consultório, por ter viajado para
participar do concurso.

A ação também foi movida contra o
Instituto Cidades – Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo,
Estatístico e Social, que organizou o concurso, mas o magistrado
entendeu que a realização de concurso público é de inteira
responsabilidade do ente estatal que o promove, tanto que nomeia
comissão especialmente para essa finalidade. A empresa contratada para
aplicar as provas o faz em nome do Poder Público, portanto não possui
legitimidade passiva para responder à ação indenizatória decorrente
dessa atividade, ressalvada a possibilidade de ação regressiva.

Em
sua defesa, o Estado do Rio Grande do Norte, alegou ser parte ilegítima
para figurar no polo passivo da demanda em razão do teor de cláusula
contratual constante do contrato firmado com o Instituto Cidades. Para o
juiz Ibanez Monteiro da Silva, “A tese da total isenção do ente
estatal, como pretendeu em sua defesa, não merece acolhimento. Dois são
os aspectos que devem ser levados em consideração: o primeiro deles é
que, segundo acima discorrido, se por ato seu ocasionara dano a
terceiros por expressa dicção legal tem o dever de indenizar. O segundo é
que, a posição por ele ostentada, não lhe permite, pura e simplesmente,
mesmo que por expressa previsão contratual, retirar seu munus (ônus)de
administrador e todas as implicações que lhes são inerentes”.

No
que diz respeito a indenização por dano moral pedido pela autora o
magistrado entende que a anulação de um concurso público, apesar de não
ser evento pretendido pelo lesado de certa forma é tida como evento
dentro da previsibilidade, seja pelo órgão autorizador, seja pelo
candidato. É certo que o esperado é que desenvolva dentro da legalidade,
cumprindo os prazos e as etapas previamente estabelecidas em edital,
contudo, havendo desrespeito a tais premissas, como medida primordial
almejada tanto pelo próprio administrador, como pelo administrado,
tem-se a necessidade de se extirpar aqueles atos eivados de vício. A
anulação do certame se insere nos argumentos da teoria da perda de uma
chance, visto que além de não ter chegado a seu fim, a aprovação da
autora não seria fato certo, mesmo a considerar possíveis aprovações em
outros eventos assemelhados.

“De fato, pode-se verificar que a
anulação das provas, por implicar novo deslocamento, nova
disponibilidade de tempo, não tenha sido visado pela autora, mas nada
que ultrapasse os limites da normalidade, o que se pode entender como
mero dissabor. Dessa forma, verifico que não estão presentes os
requisitos para a concessão de indenização por danos morais, conforme
pretendido pela autora”, disse o juiz.

Ação Ordinária Nº: 0022195-66.2008.8.20.0001
Fonte: TJ/RN  Tribuna do Norte

Jovens do RN mostram ciência em feira na USP

O potencial de produção de energia limpa no Rio Grande do Norte está
sendo mostrado em São Paulo por alunos da rede estadual de ensino.
Trata-se de dois projetos de pesquisa nas áreas de energia eólica e
outro de energia solar, ambos vindos do interior do Rio Grande do Norte
tendo como temática de fontes de energia.

O Rio Grande do Norte
participa da Feira Brasileira de Ciência e Engenharia (Febrace),
considerada a maior feira brasileira de Ciências e Engenharia, promovida
pela USP (Universidade de São Paulo). O RN ainda participa com mais
sete projetos de estudantes de Escolas Estaduais.
A Febrace foi iniciada na última segunda-feira (12) e prossegue até
sábado (17) em Mega Tenda climatizada, montada na Cidade Universitária
da USP, em São Paulo. O evento é organizado anualmente pelo Laboratório
de Sistemas Integráveis (LSI) da Poli e tem entrada franca. Nesta
edição, 325 projetos de 748 estudantes do ensino fundamental, médio e
técnico de todo o país concorrem a medalhas, bolsas de iniciação
científica e estágios. Cerca de 15 estudantes serão escolhidos para
representar o Brasil na Feira Internacional de Ciência e Engenharia da
Intel (Intel ISEF), ) que acontece de 13 a 18 de maio na cidade de
Pittsburg, Estados Unidos.

O trabalho desenvolvido por Edilton,
Júnior e Sara, usa energia solar instalada nos telhados das casas para
diminuição do uso de gás e energia elétrica. Eles são do município de
Dr. Severiano Melo no Oeste do RN com 6.552 habitantes e são da Escola
Estadual Cristóvão C. Queiroz. A primeira experiência foi feita na
cozinha da escola onde estudam. Levando em consideração que a
temperatura ambiente da água no local era de 35ºC e com aquecimento a
gás, apenas, demorava-se 11 minutos para preparar um café (com a
temperatura final de 90ºC). Com a adição do sistema, em que a água fica
numa caixa preta no telhado para ser aquecida pelo sol, a temperatura
inicial é de 65ºC, o que diminui o tempo de fervura para apenas 8,5
minutos. Segundo Sara, a economia de energia chega a 38%.

O outro
projeto potiguar trata da energia eólica. Vindos de Umarizal, região
Oeste potiguar cidade com mais de 11 mil habitantes, Jonas, Flávia e
Marcondes estudaram o desempenho de diversos tipos de “geradores”
eólicos. Eles são alunos da Escola Estadual 11 de Agosto.

Os
resultados de suas pesquisas apontaram maior eficiência nas hélices de
três pás em comparação com a de duas e a de seis, enquanto que o
diâmetro da hélice acoplado a um sistema de roldanas interfere
diretamente na quantidade de energia produzida. Jonas ressalta que o
Brasil tem “enorme potencial para desenvolvimento da energia eólica, mas
esse potencial é pouco explorado”. O Rio Grande do Norte tem o maior
potencial de energia eólica do Brasil e na gestão Rosalba Ciarlini o
Estado tem liderado os leiloes deste tipo de energia aumentou o número
de parques eólicos instalados e produzindo no RN, que atualmente são 12.

Governo estimulou participação dos estudantes

Os
estudantes responsáveis pela apresentação dos nove projetos que
representam o RN estão sendo acompanhados por seus respectivos
orientadores. O Governo do Estado assumiu as despesas com passagens
aéreas e ajudas de custo para toda a equipe. Eles fazem parte de um
total de 325 trabalhos escolhidos entre 1.505 projetos apresentados em
feiras de ciências afiliadas a Febrace de todo o País.

Os
projetos do RN apresentados são: “Análise dos problemas de Higiene Bucal
e das Doenças transmitidas pelo beijo entre jovens”, “Energia Eólica:
Energia do Futuro”, “Energia Solar: Uma alternativa sustentável para
promover Economia”,”Estudo térmico de um laboratório de Ciências
construído a partir de tijolos ecológicos”, “Estudos de Astronomia na
construção do conhecimento científico e na fabricação de alimentos
derivados da mandioca cultivada em Passa e Fica”, “Magia ou Ciência: Os
fenômenos mágicos do mundo de Harry Portter que os cientistas tentam
revelar”, “Projeto Foguete movido à combustão do Etanol”, Transmissor de
Energia sem Fio” e “Utilização da Palma Forrageira como estratégia de
convivência com o Semiárido na Serra de Luís Gomes”.

Saiba mais sobre a feira

O
objetivo da Febrace é desenvolver nesses estudantes o espírito
empreendedor e fazer com que usem a criatividade para tentar resolver ou
amenizar, de modo simples e barato, problemas da sociedade. Para a
coordenadora da Feira, Roseli de Deus Lopes, o que estes jovens
pesquisadores procuram é trazer “soluções para problemas da sociedade e
contribuir para o desenvolvimento do país”. A Feira se divide em grandes
áreas do conhecimento: Ciências Agrárias, Biológicas, Exatas e da
Terra, Humanas, da Saúde, Sociais Aplicadas e Engenharia. Mas alguns
temas são bastante citados mesmo em categorias diferentes. A
acessibilidade e projetos de inclusão são bons exemplos. Há projetos de
educação para deficientes visuais na área de exatas, um aparelho
reconhecedor de cor para deficientes visuais na área da engenharia e até
um projeto de interação entre animais e crianças autistas.

Outro
tema bastante recorrente é ecologia e sustentabilidade. Há o
desenvolvimento de diversos produtos menos agressivos ao meio ambiente
ou biodegradáveis, como tintas ecológicas, inseticidas naturais e a goma
de mascar sustentável. A maioria das gomas vendidas atualmente
utilizam-se do petróleo em sua fórmula, fonte não renovável e de difícil
decomposição no ambiente. Esse elemento foi trocado por resinas
vegetais que dá consistência e gosto semelhantes.
Fonte: Tribuna do Norte

Partidos articulam para livrar 91 políticos da inelegibilidade

Os
91 políticos potiguares com as contas desaprovadas no pleito de 2010
aguardam ansiosos pelo desfecho do recurso apresentado pelo Partido dos
Trabalhadores (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a
revogação da decisão de não conceder registro eleitoral àqueles cujas
contas tenham sido rejeitadas. 
Entre os integrantes da lista da Corte
Regional Eleitoral há muitos que já se colocaram como pré-candidatos ao
pleito 2012, como é o caso da vereadora de Natal Sargento Regina (PDT), o
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB), e o
vereador de Mossoró, Genivan Vale (PR). Também há lideranças do
interior, como é o caso do ex-prefeito Pio X Fernandes (PSB) de Luiz
Gomes, que estava cotado como pré-candidato a prefeito de  Pau dos
Ferros; o professor Flaviano Monteiro, pré-candidato a prefeito de
Apodi. Os candidatos ao Senado e ao Governo em 2010, respectivamente
Simone Dutra (PSTU) e Sávio Hackradt (PDT), também figuram na lista dos
“temerosos”.
Embora tenha sido encabeçado inicialmente pelo PT, outros 18 partidos
devem insurgir contra a norma do TSE que está contida na resolução
23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. O advogado e
professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick
Pereira, observou que as legendas alegam que uma inelegibilidade não
pode ser criada através de uma interpretação (ou norma através de
decisão administrativa, como foi o caso) e que o correto seria fazer
valer o entendimento por meio de uma lei. Ele destaca também que deve
ser avaliado o princípio da “não surpresa”, que não teria sido
considerado também, uma vez que os candidatos que concorreram a eleição
de 2010 tiveram a preocupação apenas de apresentar as contas à Justiça
Eleitoral e não de vê-las aprovadas, já que a rejeição dos cálculos não
gerava inelegibilidade.

Erick acredita que o julgamento no âmbito
do TSE deve ocorrer na próxima semana. O prazo máximo deve ser em 5 de
julho, último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem
no Cartório Eleitoral competente o requerimento de registro de
candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. Caso os Tribunais
não considerem os entendimentos questionados pelos partidos, os que se
sentirem prejudicados terão que procurar a Justiça comum para afastar o
impedimento.

Apesar de elencar alguns questionamentos que podem
ser feitos  quanto à eficácia da norma que proíbe candidaturas a
políticos com as contas desaprovadas, o advogado e professor da UFRN
destaca que considera a medida coerente com a lei 105/2010, que nada
mais é que a lei da Ficha Limpa. “Se um órgão colegiado como os
Tribunais de Contas dos Estados e da União, através de decisões
administrativas geram o impedimento porque não a da própria Justiça
Eleitoral?”, interrogou. “Por coerência ela também gera”, emendou Erick
Pereira. Mas só q essa interpretação não aplicava para as resoluções
deles. Erick Pereira assinalou, por fim, que como a decisão do TSE se
deu por um placar apertado de 4 a 3 – e como haverá uma nova composição
do Tribunal a partir de 25 de abril – esse entendimento poderá sofrer
modificação, a depender do conceito de cada magistrado. “O meu
entendimento é que para que haja uma sistematização do sistema tem que
fazer respeitar a lei 135 (lei da Ficha Limpa). Se o TCE tem força de
criar essa incompatibilidade o Tribunal Regional também poderá ter”,
opinou o advogado.

TSE proíbe uso antecipado do Twitter

O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que os
candidatos estão proibidos de divulgar mensagens de carater eleitoral
por meio do microblog Twitter antes do período liberado para divulgar
candidaturas. Nas eleições municipais deste ano, a propaganda estará
permitida, inclusive no microblog, só a partir do dia 6 de julho.

O
tribunal chegou a essa orientação ao julgar recurso do ex-candidato a
vice-presidente da República Índio da Costa (ex-DEM, hoje PSD) contra
multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE, em julho de 2010. Costa foi punido
por ter divulgado em sua página no Twitter mensagem em que pedia votos
para o então candidato à Presidência José Serra (PSDB).

“A
responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto.
Serra Presidente: O Brasil pode mais”, teria escrito Indio, conforme
trechos postados pelo então candidato. O julgamento foi interrompido
duas vezes, diante da polêmica e da indefinição da Justiça Eleitoral
diante do uso das redes sociais nas eleições, mas, por quatro votos a
três, os ministros definiram que a lei eleitoral deve ser aplicada a
todos os meios de comunicação, inclusive o microblog.

Informação

O
presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela
restrição da propaganda ao período eleitoral, negou que a decisão limite
a liberdade de informação. “Os cidadãos, que não estiveram envolvidos
no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o
candidato divulgar a propaganda eleitoral antes”, argumentou
Lewandowski. Em julgamento de placar apertado, os ministros Dias
Toffoli, Cármen Lúcia e Gilson Dipp defenderam a liberação da propaganda
no Twitter em qualquer momento. Para eles, o microblog seria um meio
restrito de troca de ideias, ao contrário da televisão e do rádio.

“O
Twitter é um cochicho, tanto é que tem número de caracteres limitado.
Como vamos vedar que alguém converse com outro em período de campanha.
Temos condições de interferir em todas as relações humanas?”, argumentou
o ministro Dias Toffoli.

“Esse modelo de comunicação não
transporta divulgação para conhecimento geral, difuso ou incerto e
indeterminado, nem perturba ou diminui a lisura do esclarecimento do
eleitor. (…) A possível liberdade das redes sociais em rigor não
constitui desafios à Justiça Eleitoral, em revés, constitui fator de
libertação dos eleitores e cidadãos”, completou o ministro Gilson Dipp.

Diante
da decisão, a ministra Cármen Lúcia, presidente eleita do TSE que
comandará as eleições deste ano, fez um apelo para que os candidatos
respeitem a orientação do tribunal. “[Essa decisão] significa que o uso
do Twitter pelo candidato antes da data legalmente permitida constitui
ilícito eleitoral. Estou dizendo isso para que a gente tenha a boa
vontade dos candidatos que não usem o Twitter antes em respeito aos
cidadãos e à Justiça Eleitoral”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Para advogado, resolução é inconstitucional

O
advogado e especialista em Direito Eleitoral, Felipe Cortez, é
categórico ao dizer que a resolução do TSE é “completamente
inconstitucional”. A opinião do jurista é balizada no fato de, na
opinião dele, o entendimento ter criado uma inelegibilidade que não está
na lei. “O TSE por uma decisão administrativa criou regra no meio do
jogo quando a constituição só permite que mudanças só podem ser feitas
por lei e não por resolução”. Felipe ressalta ainda que qualquer
modificação nesse sentido deve entrar em vigor pelo menos um ano antes
da eleição, o que não foi feito.

“Esses políticos que se
sentirem prejudicados devem ajuizar uma ADI (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF), é essa a
sugestão que eu dou”. Ele acredita que ainda há tempo hábil para que os
ministros do STF possam julgar essa questão polêmica. “Acredito que há
possibilidade de o Supremo reverter porque há uma inconstitucionalidade
aí”, observou ele. 

TRE pune dois vereadores de Natal

Dois
vereadores de Natal foram condenados pela Justiça Eleitoral por
propaganda antecipada. Ney Lopes Júnior (DEM) e Luiz Carlos (PMDB)
pagarão R$ 5 mil de multa por fazerem propaganda através de placas
luminosas em local de grande circulação e anúncio de veículos de
comunicação impressos.

A decisão foi do  juiz Eleitoral da 3ª
Zona em substituição José Dantas de Paiva. Nas sentenças, o magistrado
acolheu as denúncias feitas pelo Ministério Público Eleitoral contra os
dois vereadores natalenses. No processo, o MP Eleitoral apontou que o
vereador Luiz Carlos havia publicado anúncio em que enaltecia a
trajetória pessoal e oferecia acesso gratuito ao seu blog e a aulas de
preparação do vestibular.

Já a representação contra o vereador
Ney Lopes Júnior foi proposta em função da colocação de placas luminosas
em dois locais de ampla circulação de potenciais eleitores, contendo
texto que atribui unicamente ao vereador em questão a feitura de uma lei
municipal.  Ney Lopes Júnior divulgou uma nota oficial na qual nega que
tenha praticado propaganda antecipada. Ele afirmou que fez uma
“prestação de contas a cidade”. O vereador informou também que vai
recorrer da decisão.

Fonte: Tribuna do Norte

TSE proíbe candidatos de divulgar mensagens no Twitter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15), que
os candidatos às eleições deste ano não podem divulgar mensagens de
caráter eleitoral pelo Twitter até o dia 5 de julho. Segundo o
calendário oficial das eleições de 2012, o período de propaganda
eleitoral tem início no dia 6 de julho.

O plenário decidiu por 4 X 3 a favor da restrição, enquanto analisava
o julgamento do recurso do ex-candidato à vice-presidente da República
em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, multado por mensagem divulgada no
Twitter antes do período permitido para realização de propaganda
eleitoral.

A decisão de multar Índio da Costa em R$ 5 mil foi do ministro Henrique
Neves ao analisar representação proposta pelo Ministério Público
Eleitoral. O ministro entendeu que ao utilizar o microblog para pedir
votos ao candidato da sua chapa, José Serra, antes do período permitido
por lei, Índio da Costa teria feito propaganda eleitoral antecipada.

Plenário
Índio da Costa recorreu da decisão e o caso foi levado a Plenário em
março de 2011. O relator, o então ministro Aldir Passarinho Júnior,
manteve a decisão de Henrique Neves.

Em seu voto, Aldir
Passarinho Júnior destacou trecho da decisão do ministro Henrique Neves
que citou estudos realizados em diversos países, segundo os quais o
Twitter está mais para um meio de difusão do que para uma conversa
íntima entre amigos, ainda que não seja possível negar que ele também
apresenta, em alguns casos, características de interação que definem uma
rede social.
Fonte: Nominuto.com

Vasco empata com o Libertad em jogo marcado por polêmicas

O Vasco
perdeu a chance de ficar bem na fase de grupos da Libertadores ao
empatar por 1 a 1 com o Libertad, nesta quarta-feira, em Assunção. Os
cruzmaltinos chegaram a abrir o placar com Diego Souza, mas o meia
acabou expulso no início do segundo tempo e possibilitou ao time
paraguaio reagir e conseguir a igualdade. Com o resultado, os vascaínos
seguem na segunda posição do grupo 5, com quatro pontos, três a menos
que o rival do confronto.

Os cariocas dominaram o início do jogo e
abriram o placar aos 15 minutos, com Diego Souza. No entanto, no cpmeço
da etapa final, o meia acabou expulso por dar uma cotovelada em um
paraguaio. Com um a mais, o Libertad conseguiu o empate com Nuñez, que
também foi expulso.

As duas equipes voltam a se enfrentar na
próxima quarta-feira, em São Januário. O Vasco precisa da vitória em
casa, pois não vai mais atuar em casa até o fim da desta fase.

O jogo

A
partida começou equilibrada, com as duas equipes buscando o ataque.
Quem teve a primeira chance de gol foi o Vasco, aos cinco minutos.
Willian Barbio cruzou rasteiro pela direita e Nílton apareceu de
surpresa, mas finalizou mal, nas mãos do goleiro Muñoz. Após o lance, os
cruzmaltinos passaram a dominar o jogo e chegar com mais facilidade ao
gol paraguaio.

A boa atuação do Vasco foi premiada aos 16
minutos. Fagner cobrou falta na área e Diego Souza cabeceou para a rede
de Muñoz. A abertura do placar em Assunção era merecida pela postura
cruzmaltina mesmo fora de casa.

Após o revés, o Libertad esboçou
uma pressão, mas viu o Vasco quase ampliar aos 20 minutos. Nilton
acertou chute forte de fora da área e obrigou Muñoz a espalmar para fora
da área. Depois disso, os donos da casa conseguiram equilibrar o
confronto passaram a marcar melhor os avanços dos vascaínos. No entanto,
somente após os 30 minutos, os paraguaios conseguiram chutar ao gol de
Fernando Prass, com Menénez e Nuñez, mas ambos para fora.

Os
lances animaram o Libertad, que passou a ter o domínio e quase empatou
aos 38 minutos, quando Gamarra recebeu passe na área, mas chutou por
cima do gol cruzmaltino. Nos minutos finais, o Vasco equilibrou
novamente o jogo e ainda desperdiçou alguns bons ataques antes do
intervalo.

O segundo tempo começou com os dois times em busca do
ataque, mas sem chances claras de gol. No entanto, a situação ficou
complicada para o Vasco aos sete minutos quando Diego Souza acertou uma
cotovelada no peito de um marcador enquanto protegia a bola.

Com
um a mais, o Libertad partiu para cima do Vasco, mas só levou perigo
quando a zaga desviou um cruzamento e quase colocou para a própria rede.
Fernando Prass se esticou para salvar os cruzmaltinos. A resposta dos
cariocas veio com Dedé, que deu de voleio e quase marcou, aos 18
minutos.

Aos poucos, o Vasco conseguiu acertar a marcação e
impedir os avanços do Libertad. Só que quando os cruzmaltinos menos
sofriam, levaram o empate dos donos da casa, aos 25 minutos. Após
cruzamento, Velázquez escorou para o meio da área e Nuñez apreceu livre
para finalizar para a rede de Fernando Prass.

Depois do empate, o
Libertad ganhou ânimo, partiu para cima do Vasco e por pouco não virou
aos 28 minutos. Após bate e rebate na área, a bola sobrou para Civelli,
mas o paraguaio chutou por cima do travessão vascaíno. A situação do
Vasco melhorou nove minutos quando Nuñez acabou sendo expulso por falta
em Rodolfo. Assim, cada equipe ficou com dez jogadores.

Nos
minutos finais, os dois times tentaram o gol e perderam uma chance. O
Vasco por pouco ficou a frente de novo quando Felipe arriscou de longe e
quase acertou o ângulo de Muñoz. A resposta do Libertad veio com Ayala,
que também tentou de longe e obrigou Fernando Prass a espalmar para
longe.

FICHA TÉCNICA
LIBERTAD-PAR 1 X 1 VASCO-BRA

Estádio: Nicolás Leoz, em Assunção (Paraguai)
Data: 14 de março de 2012 (Quarta-feira)
Horário: 22 horas (de Brasília)
Árbitro: Enrique Osses (Chile)
Assistentes: Carlos Astroza (Chile) e Juan Maturana (Chile)
Cartões amarelos: Caballero e Aquino (Libertad); Eduardo Costa, Allan e Willian Barbio (Vasco)
Cartões vermelhos:Nuñez (Libertad); Diego Souza (Vasco)

GOLS:
LIBERTAD: Nuñez, aos 25min do segundo tempo
VASCO: Diego Souza, aos 16min do primeiro tempo

LIBERTAD:
Rodrigo Muñoz, Carlos Bonet, Nery Bareiro, Ismael Benegas e Miguel
Samudio; Sergio Aquino (Victor Ayala), Víctor Cáceres e Luciano Civelli e
Rodolfo Gamarra (Pablo Velázquez), José Nuñez e Cristian Menéndez
(Caballero).
Técnico:Jorge Burruchaga.

VASCO: Fernando Prass,
Fagner, Dedé, Renato Silva (Allan) e Thiago Feltri (Rodolfo); Nilton
(Rômulo), Eduardo Costa, Felipe e Diego Souza; Wilian Barbio e
Alecsandro.
Técnico: Cristóvão Borges.

Do Superesportes

Confira os jogos da Copa do Brasil e quem seguiu adiante nesta quarta

A quarta (14) foi movimentada na Copa do Brasil. Nove jogos da “ida” da
primeira fase foram realizados, e três equipes eliminaram a necessidade
do jogo de “volta” – o Criciúma, o Atlético-MG e o Sport. De quebra,
além de América 2 x 0 (2 x 4) Horizonte-CE, outros oito jogos foram
realizados pela série de “volta”, definindo mais classificados.

Também já despontam alguns dos confrontos da segunda
fase – e um dos jogos confirmados é ABC x Vitória-BA, com “ida” no
Frasqueirão e “volta” em Salvador. Falando nos potiguares, ainda há uma
equipe que vai estrear na competição – o Santa Cruz-RN, que fará nesta
quinta (15) o jogo de “ida” da primeira fase contra o Náutico-PE no
Iberezão (às 22h, horário mais que ingrato).
Eis os placares desta quarta:
JOGOS DE IDA
Santa Quitéria-MA 2 x 3 ASA-AL
Madureira-RJ 0 x 2 Criciúma-SC
Sapucaiense-RS 0 x 0 Ponte Preta-SP
São Mateus-ES 2 x 1 Chapecoense-SC
Nacional-AM 0 x 0 Coritiba-PR
Coruripe-AL 0 x 1 Palmeiras-SP
CENE-MS 1 x 3 Atlético-MG
4 de Julho-PI 0 x 2 Sport-PE
Treze-PB 1 x 1 Botafogo-RJ
Criciúma, Atlético-MG e Sport já estão classificados à 2ª fase
JOGOS DE VOLTA
São Paulo-SP 4 x 0 Independente-PA
América-RN 2 x 0 (pên: 2 x 4) Horizonte-CE
Paraná-PR 2 x 0 Luverdense-MT
Remo-PA 3 x 0 Real-RR
Bahia de Feira-BA 2 x 0 Aquidauanense-MS
Santa Cruz-PE 2 x 3 Peñarol-AM
América-MG 2 x 1 Boavista-RJ
Guarani-SP 3 x 0 Brasiliense-DF
Vitória-BA 2 x 0 São Domingos-SE
São Paulo, Horizonte-CE, Paraná, Remo, Bahia de Feira-BA, Peñarol-AM, América-MG, Guarani e Vitória classificados à 2ª fase.
JOGOS JÁ DEFINIDOS DA SEGUNDA FASE
Paraná x Ceará
Remo x Bahia
Bahia de Feira-BA x São Paulo
Peñarol-AM x Atlético-MG
Paysandu x Sport
ABC x Vitória
Fonte: nominuto.com

SEEC garante convocar professores ainda esta semana

O Governo do Estado do RN vai convocar
1.013 educadores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Serão convocados
mil professores e 13 especialistas em educação para apoio pedagógico. A
lista de convocados será publicada no Diário oficial do Estado (DOE)
ainda esta semana.
O número de convocados irá suprir parte
das necessidades apontadas no levantamento feito pela SEEC no quadro de
professores e servidores. A previsão é que, até o meio do ano, nova
convocação seja feita para substituir os profissionais contratados
temporariamente.
O resultado final do concurso foi
publicado no DOE, edição do dia 28 de fevereiro. De acordo com o edital,
os candidatos devem estar aptos para posse em até 30 dias, contados da
nomeação, incluído, nesse período, o prazo para obtenção do atestado de
saúde ocupacional. Será tornada sem efeito a nomeação se, no prazo
estabelecido, o candidato não tomar posse.
A COAPRH, setor de recursos humanos da
SEEC, está finalizando o processo para o ato de nomeação em conjunto com
a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).
São requisitos para a nomeação, a
apresentação dos documentos relacionados a seguir (Original e Cópia
autenticada), que devem ser entregues nas Diretorias Regionais de
Educação (Dired’s) ou na própria SEEC.
a) Prova de conclusão de curso de
habilitação para o cargo, mediante a apresentação do respectivo Diploma,
ou de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a
conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de
requerimento de expedição do Diploma e Histórico Escolar;
b) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;
c) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
d) Certidão negativa de antecedentes
criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela
Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos
últimos 5 (cinco) anos;
e) Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
f) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);
g) Documento de identidade expedido por órgão oficial;
h) Outros documentos que forem exigidos na portaria de nomeação.
O resultado final por pólo, cargo,
componente curricular com nome, inscrição, pontuação e classificação
final estão no site da CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e no Diário Oficial do Estado (http://www.dei.rn.gov.br/dorn/), poder executivo, Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, portaria nº 044/2012.
Fonte: Governo do Estado / Tribuna do Norte

Professores fazem paralisação nacional até sexta para cobrar cumprimento do piso

Desta quarta-feira (14) até sexta-feira (16), professores de escolas
públicas municipais e estaduais prepararam diversas mobilizações para
cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério. Criada em 2008, a
lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com
formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse
valor foi definido em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam
menos do que determina a regra.

A Confederação Nacional das
Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que durante os três dias as
atividades nas escolas sejam suspensas, mas cada sindicato está
organizando a mobilização de acordo com a pauta de reivindicação local.
Em algumas redes de ensino, a paralisação será parcial. Em outras, os
professores promoverão passeatas, assembleias e atos públicos. No
Distrito Federal, os professores já estão em greve em função das
negociações de reajuste salarial com o governo.

Além de cobrar o
cumprimento da Lei do Piso, a paralisação nacional também defende o
aumento dos investimentos públicos em educação. A CNTE quer que o Plano
Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, inclua
em seu texto uma meta de investimento mínimo na área, equivalente a 10%
do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida em um prazo de dez anos.

* Fonte: Agência Brasil