Marco Aurélio não crê em prisão de Lula antes de recursos em Brasília

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse duvidar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso antes do trânsito em julgado (fim de todos os recursos nos tribunais superiores) do processo do tríplex em Guarujá. “A prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social”, disse.

Marco Aurélio é o relator de duas ações que podem levar o STF a rever a possibilidade de prender um réu após condenação em segunda instância. Em fevereiro de 2016, o Supremo mudou sua jurisprudência e passou a aceitar a prisão de réus antes de esgotados todos os recursos nos tribunais de Brasília –a chamada execução provisória da pena. Na ocasião, Marco Aurélio foi voto vencido.

“Não acredito que se acione essa extravagante jurisprudência do Supremo, formalizada por um escore apertado, diferença de um voto, para prender-se o ex-presidente Lula. Não acredito”, disse Marco Aurélio.

“Antes nós tínhamos o princípio da não culpabilidade como a revelar a impossibilidade de se ter alguém como culpado antes do trânsito em julgado. Aí disseram que pode haver a execução provisória [da pena].”

Nesta quarta (24), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar os recursos dos condenados na Lava Jato, manteve por unanimidade a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Como a decisão dos três juízes federais foi unânime, só restam à defesa de Lula, no âmbito do próprio TRF-4, os chamados embargos declaratórios, um tipo de recurso que visa esclarecer algum ponto da decisão, mas não alterá-la. Desse modo, em tese, ao final do julgamento dos embargos de declaração o petista já poderia ter a prisão decretada pelo TRF, conforme a atual jurisprudência do Supremo.

“Não vão acionar [tal jurisprudência], o que revela que essa ótica é muito frágil. Porque se fosse algo pacífico acionariam, pouco importando tratar-se do ex-presidente Lula. Não interessa ao país, neste momento, nesta crise aguda, incendiá-lo, ou seja, a prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social”, afirmou.

O ministro informou que já liberou para julgamento as ações que discutem a execução provisória da pena. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da análise do tema pelo plenário da corte.

 

Folha de São Paulo

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