Justiça concede três dias para que Eike pague fiança de R$ 52 milhões

Após suspender o prazo de cinco dias para que o empresário Eike Batista pagasse a fiança de R$ 52 milhões para não voltar à Bangu, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu, nesta sexta-feira, que o empresário pague o valor estipulado em três dias úteis, a partir do momento em que for notificado da decisão.

O prazo inicial, que venceria nesta terça-feira, foi suspenso após Bretas enviar um ofício à juíza Rosalia Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, solicitando informações sobre ativos do empresário bloqueados por aquele juízo. A juíza diz no ofício enviado para Bretas que os valores bloqueados junto ao Bacenjud, sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, “são insuficientes para a garantir deste Juízo”.

O advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que a defesa está avaliando quais medidas serão tomadas:

— Vamos verificar essa questão para avaliar o que será feito — explicou.

A defesa do empresário havia alegado que Eike teve R$ 240,8 milhões bloqueados no processo a que ele responde por manipulação do mercado financeira. A decisão judicial, porém, limitaria os bloqueios a R$ 162,6 milhões. À Bretas, o advogado de Eike pede que a fiança seja paga com o dinheiro bloqueado de forma excedente.

Para esclarecer a questão, Bretas pediu que a 3ª Vara Criminal se manifestasse sobre se de fato tem de devolver o que foi bloqueado a mais a Eike.

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