Decreto de Dilma Rousseff estica o prazo dos restos a pagar

A presidente Dilma Rousseff criou uma “regra de vida” para os chamados
restos a pagar (pagamentos adiados de um ano para o outro). No governo
Lula, os restos a pagar foram crescendo e se tornaram uma bola de neve.

Pelo
decreto assinado pela presidente, os restos a pagar não processados –
que se referem a obras ou convênios que nunca saíram do papel – terão
validade de 18 meses. Ficam de fora desse prazo as obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).

Na prática, dizem parlamentares
e técnicos, haverá mais tempo para tentar regularizar a situação de
restos a pagar relativos a emendas parlamentares antigas.

A
maioria dos pagamentos que fica de um ano para outro é relativa a
emendas parlamentares que destinam recursos para prefeituras.

Em
2012, haverá eleição municipal. Segundo o entendimento de técnicos, os
restos a pagar inscritos até o fim de dezembro de 2010 terão validade
até 30 de junho de 2012, praticamente o mesmo prazo em que começam as
restrições eleitorais para convênios e repasses para prefeituras. Já os
inscritos em 2011 valerão até junho de 2013.

Em 2011, o governo
criou uma crise com a base aliada ao fazer um pente-fino nos restos a
pagar de 2007, 2008 e 2009. O governo queria cancelá-los em abril deste
ano, mas, após muita pressão dos parlamentares, houve uma corrida para
as prefeituras regularizarem as informações até 31 de setembro. Em
outubro, o governo cancelou os casos em que não houve regularização.

Segundo o decreto, a partir de agora, “os restos a pagar inscritos na
condição de não processados e não liquidados posteriormente terão
validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua
inscrição”.

Ficam de fora desse prazo restos a pagar relativos a
obras do PAC e ações dos Ministério da Educação e da Saúde. Mas o
Ministério da Fazenda, responsável pela elaboração do decreto da
presidente Dilma Rousseff, não explicou, oficialmente, o texto e nem a
razão das novas regras.

O volume de restos a pagar cresceu no governo Lula. Conforme o sistema
do Senado que acompanha o Orçamento, o volume no último dia 14 estava em
R$ 42 bilhões. Em 2011, foram cancelados R$ 15 bilhões de restos a
pagar.

Deixe uma resposta