Constituição Brasileira Completa 25 Anos

Ulysses Guimarães, o ‘Senhor Diretas’, comemora a promulgação da nova Constituição, um marco da democracia brasileira
Cidadã é o adjetivo que, com simplicidade e realismo, define a Constituição promulgada há 25 anos, em 5 de outubro de 1988. Comandada por Ulysses Guimarães, o político que ganhou a alcunha de “tetrapresidente”, a Assembleia Nacional Constituinte, formada por 559 membros (72 senadores e 487 deputados) foi o marco da transição democrática. O Brasil de 2013, que usando as redes sociais como instrumento de mobilização ocupou as ruas em junho deste ano para reivindicar por mais cidadania, deu largada, há 25 anos, a uma cruzada pela garantia dos direitos individuais, pelo respeito às minorias, pela liberdade de expressão e por uma democracia que possa, de fato, assegurar ao País a condição de desenvolvido. Se a Constituição é cidadã, a Nação ainda é claudicante no quesito cidadania. Poucas iniciativas populares, como a Ficha Limpa, se transformaram em lei.

Convivendo há 15 anos com o Google e há nove com o Facebook, numa era de politização das redes sociais e expansão de tecnologias que facilitam pirataria e espionagem, a Carta Magna está capacitada a enfrentar os desafios digitais, garantem especialistas ouvidos pelo Grupo Estado.
Promulgada com 250 artigos no texto-base (e mais 97 disposições transitórias), a Constituição teve, ao longo de duas décadas e meia, 48% de seus artigos alterados por emendas. Os três últimos presidentes – FHC, Lula e Dilma – editaram e editam, em média, mais de três medidas provisórias por mês. O polêmico debate das MPs durante a Constituinte assegurou, no sistema presidencialista, excesso de poder ao Executivo e acaba por gerar desarmonia entre os Poderes. 

Fruto de uma construção coletiva, a Carta de 1988, ao idealizar o Estado de bem-estar social, serviu de justificativa para a elevação dos impostos. Municípios e Estados receberam mais recursos do bolo tributário, mas a descentralização dos serviços públicos não tira a discussão sobre o pacto federativo da pauta.

O adjetivo dado por Ulysses não dá conta, porém, de toda a polêmica sobre o excesso de detalhes do texto. Ainda assim, esses 25 anos não apagaram o mantra do “Sr. Diretas”, morto em 1992: “Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”

Redivisão dos impostos beneficiou municípios


São Paulo (AE) – A Constituição de 1988 tem a marca da descentralização. Após mais de duas décadas de ditadura e de concentração de poder em Brasília, os responsáveis pela elaboração da nova Carta fizeram o possível para dar aos Estados e municípios mais status e, principalmente, recursos. Passadas duas décadas e meia, porém, governadores e prefeitos são os principais insatisfeitos com o chamado pacto federativo. 

Tão constantes quanto as queixas é o uso do tema na campanha eleitoral, em especial por quem almeja o Palácio do Planalto. Foi assim em campanhas anteriores, e já está sendo na disputa de 2014 – potenciais adversários da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) dizem que vão levar a bandeira da “revisão do pacto federativo” para a eleição. Quem mais ganhou com as regras definidas em 1988 foram as prefeituras. Naquele ano, os municípios ficavam com apenas 10,8% de todos os impostos arrecados no País. Em 2000, a parcela já havia subido para 15%, e, dez anos depois, para 18,3%.

“Municipalização é o nome mais apropriado para a onda de descentralização consolidada pela reforma tributária de 1988”, escreveu o economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, em um de seus estudos sobre o tema. A Constituinte, em determinado momento, avaliou a possibilidade de extinguir o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, em troca de um maior repasse do ICMS estadual para as prefeituras. O repasse de fato aumentou, mas o ISS se manteve. “Os Estados perderam 5% do ICMS”, diz Afonso ao Grupo Estado. “Até hoje, os Estados transferem para os municípios mais recursos do que recebem da União.”

Estados e a União perderam espaço no bolo tributário, mas apenas em termos proporcionais. Como a carga tributária subiu de cerca de 24% para 37% do Produto Interno Bruto (PIB) de 1988 para cá, todos passaram a arrecadar mais.

Deixe uma resposta