Procon Natal constata aumento de 6,16% no ano para a cesta básica nos supermercados

O PROCON NATAL – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal realiza semanalmente pesquisa de cesta básica nos principais estabelecimentos comerciais da cidade do Natal, onde constata variação nos preços de 40 itens divididos por grupo econômico como mercearia, açougue, hortifrúti, higiene e limpeza. No mês de dezembro as pesquisas foram realizadas nas quatro semanas do mês, junto a seis hipermercados e quatro supermercados, como também dez supermercados de bairro denominados de mercadinhos, contemplando as quatro zonas administrativas de Natal. A pesquisa identificou que os preços praticados pelo comércio da cidade do Natal estão pareados não encontrando muita diferença em relação aos estabelecimentos pesquisados nas zonas administrativas.

GRUPO ECONÔMICO

Em análise por grupo econômico, a pesquisa verificou 14 ítens de mercearias, sete de açougue, seis de higiene e limpeza, e treze de hortifrúti. A pesquisa encontrou uma variação no mês de dezembro nos quarenta produtos que compõem a cesta básica nos hipermercados 0,51%, 0,22%, 0,58% e 13,46%. Já nos mercadinhos a pesquisa encontrou uma variação de 0,94%, 0,27%, 1,67% e 5,73%.

ANÁLISE DA ALIMENTAÇÃO

A cesta básica para o natalense foi positiva tanto nos hipermercados como nos mercadinhos de bairro. No acumulado dos doze meses do ano passado, as oscilações nos preços dos produtos da cesta básica são inúmeros, mais especificamente de safra definida e de sazonalidade. No entanto, destacou-se os hortifrúti como o tomate, o chuchu e a batata, e demais produtos de mercearia como o feijão-carioca, o pão francês e a farinha de mandioca. São diversos os motivos encontrados, que justificam o aumento nos preços desses produtos e a elevação da cesta básica no primeiro semestre, considerado relativamente normal com o custo médio de R$232,80 e uma alta nos meses seguintes fechando o segundo semestre com o custo médio de R$248,08. Isso equivale à variação de 6,16% no ano para os hipermercados, e para os mercadinhos o primeiro semestre teve um custo médio de R$217,00 e uma elevação no segundo semestre que superou a cesta básica dos hipermercados, chegando a R$234,00, com uma variação anual de 6,48%.

Em análise, o Núcleo de pesquisa aponta que o trabalhador gastou em média 28,32% do salário-mínimo para adquirir a cesta básica e esse mesmo trabalhador compromete 55 horas e 45 minutos para ganhar o equivalente para a compra dos produtos que a compõe. Isso considerando o custo da cesta básica e o valor líquido constante no contracheque do trabalhador, em que já está descontado o recolhimento da Previdência Social. Esse comprometimento do ganho e horas de trabalho foi calculado de janeiro a dezembro de 2018.

O PROCON NATAL, orienta os consumidores natalenses a uma pesquisa na hora da compra, uma vez que se faz necessário, devido à diferença de preços dos produtos pesquisados que variam entre os bairros e quanto à estrutura do comércio. O consumidor deve aproveitar os preços em promoção nos estabelecimentos assim como os dias específicos de promoções que são anunciados.

ANÁLISE DETALHADA POR GRUPOS

HORTIFRÚTI – Neste grupo econômico, no mês de dezembro, a média ficou em R$43,59; no mês anterior foi de R$37,72. A variação nas quatro semanas foi de 14,31% com uma média de R$40,76, e de janeiro a dezembro, a média foi R$38,08 com uma variação negativa de -3,0%. Esse grupo econômico tem influência de fenômenos naturais com as chuvas que prejudicam a colheita da safra e que leva à redução na oferta de produtos. Foram produtos encontrados em alta no mês: tomate, cebola, batata e o chuchu, mantendo-se estáveis na segunda e terceira semanas e aumentando na quarta semana com os preços médio em: R$4,70; R$3,99; R$4,36 e R$3,50 respectivamente por semana. No entanto, a batata-doce foi o único produto em queda desde a segunda semana do mês, com o preço médio de R$3,65.

AÇOUGUE – Esse grupo econômico tem um custo elevado para o trabalhador, por seus produtos serem carne de 1ª (alcatra) e de 2ª (músculo), além de carne de sol de primeira, frango congelado, ovos, queijo coalho e pescado (filé de merluza e polaca). O valor médio anual encontrado pela pesquisa foi de R$ 150,94 e uma variação no mês de 3,24%; em relação ao mês de novembro, a variação foi de 0,22% com o valor médio de R$153,70 e em dezembro, com valor de R$ 154,04; nas quatro semanas do mês de dezembro o valor médio encontrado pela pesquisa foi de R$155,26, com uma variação semanal de 4,52%. Durante o mês de dezembro, entre os produtos desse grupo econômico, destacaram-se a carne de segunda, que manteve-se estável nas três primeiras semanas e elevou-se na última com um valor médio de R$22,62, e uma variação mensal de 4,52%. Também destacou-se o pescado, com um valor médio no mês de R$29,91 e uma variação de 23,06%, com queda desde a segunda semana do mês.

HIGIENE E LIMPEZA – Nessa categoria, os itens pesquisadas são sabonete comum de 90g, creme dental de 90g, água sanitária de um litro, detergente líquido de 500ml, sabão em pó pacote de 500 g e sabão em barra de 200g. Registraram um valor médio anual de R$14,01 e uma variação de 11,0% no ano e teve seu maior valor no mês de dezembro de R$15,15 e R$12,75. A variação de novembro e dezembro foi de 0,58% com o menor valor de R$15,06 e 15,15%, respectivamente. Durante o mês de dezembro destacou-se o sabão em pó que teve queda na quarta semana, mas os demais produtos mantiveram-se estáveis.

MERCEARIA – No grupo de econômico de mercadorias são encontrados os produtos de subsistência da cesta básica. Para o Núcleo de pesquisa do PROCON NATAL esses produtos são arroz agulhinha tipo 2, feijão carioquinha, açúcar cristalizado 1kg, sal refinado 1kg, fubá pré-cozido, farinha de mandioca 1kg, macarrão sêmola 500g, café 250g, pão francês o 1kg, leite pasteurizado um litro, óleo de soja 900ml, margarina 250g, biscoito maisena 500g e biscoito creme cracker 500g. A variação desse grupo econômico em relação ao mês anterior foi de 0,51%, com o valor médio de R$52,82 em dezembro, e de R$52,55 para o mês de novembro. De janeiro a dezembro, o valor médio desse grupo econômico foi de R$ 51,31, com variação anual de 3,39%, e durante o mês de dezembro a média foi de R$52,84 e uma variação no mês de 2,32%. O produto que mais se destacou nesse grupo econômico foi o pão francês que teve uma alta no mês, sendo encontrado o seu maior preço de R$17,69 na segunda e terceira semanas do mês no hipermercado Carrefour da zona norte. Onde a média do preço encontrada pela pesquisa para esse produto no mês foi de R$12,02 e uma variação no mês de 2,32%.

A cesta básica nos supermercados iniciou com o preço médio em janeiro de 2018 de R$232,72 e no final do ano com o preço médio de R$265,59. Em relação aos grupos econômicos, açougue, mercearia, higiene/limpeza e hortifrúti foram respectivamente: R$149,27 e R$154,04; R$51,57 e R$52,82; R$35,99 e R$43,59; R$12,75 e R$15,15. No gráfico 02, observamos o preço médio da cesta básica e também os preços médios dos grupos econômicos dos mercadinhos de bairro pesquisadas por este órgão, nos meses de janeiro a dezembro de 2018.

A cesta básica nos mercadinhos de bairro iniciou o ano com um custo médio de R$217,91 e no final do ano com o custo médio foi de R$240,65. Em relação aos grupos econômicos, o de hortifrúti, higiene/limpeza, açougue e mercearia, foram respectivamente: R$32,35 e R$32,40; R$14,99 e R$16,83; R$138,45 e R$140,46; R$49,29 e R$50,97.

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS

No mês de dezembro, apesar de uma predominância de alta nos produtos da cesta básica na cidade do Natal, mais precisamente no segundo semestre, os preços tiveram tendência de alta elevando a cesta básica. A variação encontrada pelo Núcleo de pesquisa, em destaque e por várias vezes, tiveram seus preços elevados o tomate, a cebola, a batata e o chuchu, devido à estiagem e entressafra no mercado nacional. O pão francês também chegou a ser encontrado a preços muito acima da média, mas nesse caso devido à variação do Dólar. Outros produtos também contribuíram na variação da cesta básica como o feijão-carioca e a farinha de mandioca. Também tiveram alguns produtos que registraram queda como o pescado e a batata-doce. A cesta básica dos natalenses teve uma variação de 6,16%, mas manteve-se sem nenhuma constância de média durante o ano, já para os mercadinhos a cesta básica variou a maior no segundo semestre de 6,48% e isso foi o que elevou a sua variação ser maior que a dos hipermercados. O PROCON NATAL continua orientando aos consumidores a sempre pesquisar antes de qualquer compra, pois a variação de um estabelecimento para outro chega a ser grande mesmo entre estabelecimentos de mesma rede.

Confira a pesquisa completa o site do PROCON NATAL www.natal.rn.gov.br/procon .

 

Acidente envolvendo dois veículos deixa duas pessoas gravemente feridas na Via Costeira

Duas pessoas ficaram gravemente feridas na Via Costeira, durante um acidente envolvendo dois veículos na manhã desta segunda-feira(14) na Via Costeira, na Zona Sul de Natal. A notícia foi destaque no portal G1-RN. Na ocasião, dois carros se envolveram na ocorrência: um Clio e um Renault Fluence, deix.

Segundo o portal, os veículos atingiram um poste, que ficou parcialmente destruído. O Clio ainda chegou a pegar fogo, mas as chamas foram logo contidas. Ainda segundo a notícia, a colisão aconteceu próximo ao Swish Natal Resort, no sentido Mãe Luíza-Ponta Negra.

Mantida sentença contra advogada no RN acusada de estelionato

A Câmara Criminal do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma advogada, a qual, nos autos nº 0135580-79.2014.8.20.0001, terá que cumprir a pena de quatro anos e seis meses de reclusão e 360 dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, em razão da prática de dez crimes de estelionato, em continuidade delitiva, tipificado no artigo 171, combinado ao artigo 71, ambos do Código Penal.

A decisão esta relacionada ao recurso, Apelação Criminal n.° 2016.014945-9, movida pela defesa da representante da OAB/RN, mas negada, à unanimidade, pelos desembargadores que integram o órgão.

A defesa de Brenda Luanna Martins de Mendonça alegou, dentre outros pontos, que não existiu meio fraudulento e que, em última análise, o que teria ocorrido seriam ilícitos civis e não o tipo penal do “estelionato” e que houve a comprovação de sociedade estabelecida.

Os advogados também argumentaram que se tratou, apenas, de inadimplemento do contrato advocatício e que, a suposta vítima, Oscar Citron, não forneceu toda a documentação necessária, o que ocasionou o impedimento do ajuizamento das ações judiciais objeto de contrato.

No entanto, a decisão no órgão julgador afirmou que, diante da análise processual, evidencia-se que o magistrado a quo foi diligente em suas ações, manifestando plena probidade, sendo evidente a obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório, sendo oportunizado momento processual para apresentar defesas técnicas e requerimentos.

Vantagem ilícita

A denúncia, recebida em 22 de junho de 2015, sustenta, em síntese, que a acusada Brenda Luanna Martins de Mendonça, advogada, entre os meses de julho a dezembro de 2013, obteve vantagem ilícita consistente no valor de mais de R$ 327 mil, em prejuízo das vítimas Maria Aparecida Citron e Oscar Citron, induzindo-as em erro, “mediante ardil e outros meios fraudulentos”.

Relata a peça inaugural que a prática da ré consistiu no recebimento de honorários e custas sem a propositura de todas as ações judiciais avençadas ou do pagamento das respectivas custas processuais, recebimento de valores a título de caução processual, sem que este tenha sido exigido pelo juízo em que protocoladas as ações, bem como fraude na venda de cotas societárias, sem a efetivação da respectiva transmissão.

O julgamento também ressaltou que não é possível, ainda, considerar como válida a tese da desídia das vítimas por não terem apresentado os documentos necessários à propositura das demais ações, posto que a conduta esperada de um profissional advogado é a de que, diante da referida situação, devolva o dinheiro aos clientes, informando a impossibilidade de ajuizá-las, o que não foi feito no caso em questão.

TJRN

Apenas 1% dos presos do RN trabalham

A máxima de que cadeias são “universidades” do crime torna-se mais evidente na realidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Isso ocorre porque o Estado tem o menor número de presos trabalhando em comparação com outros estados do Brasil. São 89 apenados em um universo de  9.450 pessoas encarceradas, de acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ou seja, 1%.  Apesar do cenário ocorrer no interior dos muros das penitenciárias, é na rua onde os reflexos dessa realidade são sentidos. Fora da cadeia, os presos  não só ganham liberdade, como são novamente acolhidos pelo mundo do crime.

Outro dado preocupante apontado pelo Depen e divulgado pelo Instituto Igarapé foi de que apenas 2% dos presos do Rio Grande do Norte participam de atividades educacionais. Dados do Tribunal de Justiça do RN apontam que 5.254 presos não possuem o ensino fundamental completo. Apenas um tem mestrado e outros quatro são pós-graduados.

O juiz corregedor Fábio Ataíde, que atua no sistema prisional, analisa que o ambiente de insegurança e desorganização que vigorava no sistema prisional potiguar, de modo geral, não colaborava para iniciativas de ressocialização. “Com culpa você não transforma pessoas, apenas neutraliza. As pessoas precisam disso, mas não só disso”, frisou o magistrado.

Pesquisador de segurança pública e sistema prisional, o cientista social Francisco Augusto explicou que o processo de ressocialização significa um esforço do Estado para que a pessoa que está sob sua responsabilidade encontre um caminho diferente do que o que o levou a cometer crimes. “Com a humanização do Estado, a prisão passou por um processo de transformação e crítica. Se antes, funcionavam como calabouços, hoje tem a perspectiva da ressocialização. A forma de se pensar prisão atualmente ainda é extremamente conservadora e reacionária, baseada no modelo punitivo”, esclareceu o professor.

A realidade de ressocialização, conforme explicou Francisco Augusto, é uma exceção e precisa ser revista para que ocorra uma transformação no País. “O encarceramento está distante de ser uma alternativa para resolver o problema da violência”, disse Francisco Augusto. “Infelizmente temos construído uma cultura de que o encarceramento é a solução para os problemas da sociedade”, disse ele.

Um novo modelo de prisão para recuperar algumas pessoas deve ser colocado em prática, diz ele. “Algumas pessoas estavam na hora errada, no lugar errado, e têm o desejo de recuperar o que perdeu”, explicou. Para Francisco Augusto, a ressocialização é uma forma de educar aquele preso e dizer que ele pode transformar a própria vida. “A gente precisa oferecer a essas pessoas a possibilidade de ressignificar a vida”, disse ele, que é coordenador da Educação Prisional no Instituto Federal do Rio Grande do Notte (IFRN).

Trabalhando, estudando e tendo oportunidades de voltar a colaborar com a sociedade. Embora muitas vezes ignorados, esses são elementos essenciais da própria pena cumprida pelo condenado, destacou o juíz Fábio Ataíde. “Não fizemos nada em relação a trabalho e educação, porque não tínhamos segurança e disciplina”, analisou.

O que diz a lei

A cada três dias de trabalho, o preso tem descontado um dia na sua pena. O pagamento, que deve ser, no mínimo, 75% de um salário mínimo, e é depositado em conta aberta pelo Estado. O detento pode sacar todo o dinheiro quando for libertado ou autorizar alguém da família a movimentar a conta.

O direcionamento de presos do sistema prisional potiguar para obras no Rio Grande do Norte faz parte do novo projeto do programa ‘Novos Rumos’, dispositivo ligado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com Guiomar Veras, diretora da pastoral carcerária e membro do ‘Novos Rumos’, um primeiro preso foi encaminhado na semana passada para trabalhar na construção da nova sede do TJRN, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste de Natal. Outros seis serão encaminhados até o mês de fevereiro.

Além de ajudar na remição da pena dos presos e tornar mais fácil a reinserção de egressos do sistema na sociedade, Guiomar Veras frisou que o projeto sensibiliza instituições públicas e empresas privadas. “Foi o caso de maior dimensão, que foi da construção da Arena das Dunas, onde mais de 150 contratados do sistema prisional. O RN foi o Estado que mais contratou [detentos]. A experiência foi muito exitosa em termos numéricos e qualitativos. Notoriamente, os nossos encaminhados se destacaram”, explicou Guiomar.

A coordenadora da Pastoral Carcerária analisa que o preconceito com pessoas que deixam o sistema é forte e que as pessoas estão, cada vez mais, “tomadas por sentimento de medo e vingança”. “Falar em dar emprego para pessoa que sai do sistema prisional é visto com certa resistência. As pessoas precisam de oportunidade para se reinventar e refazer suas vidas”, disse Guiomar Veras.

“Quando estende a mão para pessoas que procuram sair da pratica de crimes, está contribuindo para a própria sociedade. O ser humano tem necessidade de pertencimento. Se as portas do mercado se fecham, outras se abrem”, analisou Guiomar Veras.
O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi instituído pela Resolução nº 014/2009 – TJ/RN, de 06 de maio de 2009 -, com o objetivo de fomentar boas práticas relacionadas à execução penal no Estado, em harmonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
Tribuna do Norte

Defesa de Battisti pede habeas corpus preventivo ao STF

Foto: José Cruz/Agência BrasilO advogado de defesa de Cesare Battisti, Igor Tamasaukas, informou que entrou com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a extradição do italiano, que estava foragido há um mês e foi preso na Bolívia. Na nota, ele pede que o pedido seja analisado por Marco Aurélio Mello.

“Diante da notícia que Cesare Battisti irá retornar ao Brasil, os advogados de Defesa impetraram um Habeas Corpus preventivo, contra o ato do ministro Luiz Fux, visando evitar que Battisti seja extraditado para a Itália”, informa a defesa. “Com o fato de os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estarem impedidos, a defesa entende que o caso deva ser resolvido pelo ministro mais antigo, Marco Aurélio Mello, já que o decano Celso de Mello se declarou impedido.”

Brasil e Itália divulgaram informações diferentes em relação ao trajeto de extradição de Battisti. A passagem pelo Brasil indica, na prática, a possibilidade de atuação da defesa de Battisti no País, de acordo com Tamasaukas. Em nota logo após a prisão do italiano, o advogado fala que não pode fazer nada enquanto o italiano estiver fora do País.

“A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira”, informou o advogado antes de o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, informar que o italiano seria extraditado depois de passar pelo Brasil.

Heleno disse que um avião da Polícia Federal buscaria Battisti na Bolívia, onde foi preso e então o italiano mudaria de aeronave em solo brasileiro. Ele estava foragido e foi preso pela Interpol na cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra.

Por outro lado, o premiê italiano Giuseppe Conte afirmou em sua página do Facebook que Cesare Battisti irá diretamente da Bolívia para a Itália “nas próximas horas”. Conte afirmou também que ligou para o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e agradeceu pela parceria que levou à captura. Ele agradeceu também as autoridades bolivianas envolvidas na prisão.
Estadão Conteúdo

Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela é detido e liberado em seguida

Foto: Reprodução/Twitter/JguaidóO presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o oposicionista Juan Guaidó, foi detido por agentes do serviço de inteligência venezuelana neste domingo (13) e, segundo sua mulher e parlamentares de seu partido, liberado alguns minutos depois. A ação ocorreu numa rodovia que sai da capital Caracas em direção a La Guaira.

Instantes após a notícia da detenção, deputados e líderes do Voluntad Popular (VP), partido em que Guaidó atua, informaram à agência espanhola EFE que o parlamentar havia sido libertado e que enviou uma mensagem às pessoas que esperavam por ele em Vargas, onde faria um comício, para que não saíssem do local.

“Já estou no meu berço, no meu estado Vargas. O regime tentou me impedir, mas nada e ninguém vai nos impedir. Aqui continuamos em frente pela nossa Venezuela”, dizia um post do deputado depois da liberação.
O ministro de Comunicação e Informação, Jorge Rodríguez, confirmou que um grupo de funcionários manteve detido o deputado em uma ação “irregular e unilateral”.

Falando à TV oficial chavista VTV, o ministro disse que esses funcionários que se prestaram ao que chamou de “show da mídia” — principalmente da imprensa americana e colombiana — serão demitidos e submetidos aos mais rigorosos processos disciplinares.

A conta de Twitter oficial da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista, postou um vídeo que seria da ação na rodovia onde Guaidó foi detido.

Funcionarios del Sebin interceptaron y se llevaron, hasta ahora sin rumbo conocido , al Presidente de la Asamblea Nacional, Dip. @jguaido . El hecho ocurrió bajando a la Guaira, a la altura de El Limón. #13Ene pic.twitter.com/3jpvylk3Ar

— Asamblea Nacional (@AsambleaVE) 13 de janeiro de 2019

Em 4 anos, Conselho de Ética da Câmara é acionado 27 vezes; saldo é de 2 deputados punidos

Levantamento do G1 mostra que o Conselho de Ética da Câmara foi acionado 27 vezes nos quatro anos da última legislatura. Nesse período, dois processos resultaram em punição, dos quais um levou Eduardo Cunha (MDB-RJ) à cassação do mandato.

Do total de processos, 25 (92,6%) foram arquivados – a maior parte (22), ainda na fase inicial de tramitação (leia detalhes mais abaixo).

A atual legislatura acaba em 31 de dezembro e, com o início da próxima, em 1º de fevereiro, todos os processos que não foram concluídos serão arquivados.

Entre esses processos está o de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que apura se o deputado tem ligação com os R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA).

Entre os procedimentos que resultaram em punição:

– Um foi analisado pelo plenário, o que levou à cassação de Cunha (MDB-RJ), preso em Curitiba desde 2016;
– O outro foi a advertência ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ter cuspido no então deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), hoje presidente da República.

Na avaliação do atual presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), um dos aspectos que dificultam os trabalhos é o fato de que o grupo não tem poder de polícia. Ou seja, não pode pedir documentos a órgãos oficiais ou obrigar o comparecimento de testemunhas.

“O conselho fica muito dependente da produção de provas na Justiça. Então, sabendo disso, a defesa do representado usa manobras regimentais para conseguir arrastar o andamento do processo”, diz.

Comparação
O número de representações disciplinares envolvendo deputados nos últimos quatro anos, 27, foi superior em relação ao mandato anterior (2011 a 2014): 19.

No entanto, naquele período, o percentual de arquivamentos foi menor, de 84,2%. Os quatro anos anteriores foram marcados por duas cassações de mandato: as dos então deputados Natan Donadon e André Vargas.

Provocações

O Conselho de Ética analisa representações contra deputados envolvidos em supostos atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagem indevida ou perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições previstas variam de censura escrita a cassação do mandato.

Dos 27 processos instaurados nos últimos quatro anos, 17 foram relacionados a declarações polêmicas, ofensas ou agressões no plenário e fora dele. A única que terminou em punição foi a do cuspe em Bolsonaro.

A frequência de representações em razão do teor dos discursos, reflexo até da polarização política no país, fez com que o Conselho de Ética avaliasse mudanças nas regras internas.

A ideia era permitir que o presidente do colegiado pudesse decidir sozinho sobre a abertura ou arquivamento de processos nesses casos, sem precisar do aval dos demais integrantes do conselho.

Pela Constituição, o parlamentar tem imunidade para expressar suas opiniões. A proposta era que o presidente do conselho pudesse rejeitar de antemão a representação se a considerasse motivada por uma rixa política. A medida, porém, não foi adiante.

‘Blindagem’

O mandato que se encerra agora também coincidiu com os desdobramentos mais significativos da Operação Lava Jato.

Com todos os grandes partidos impactados pelas investigações, e diversos dos membros alvos de acusações de corrupção, vários casos nem chegaram ao Conselho de Ética.

Para o deputado Sandro Alex (PR), que integra o colegiado, houve uma espécie de consenso entre as siglas para se protegerem mutuamente.

Ele lembra que, no dia em que haveria eleição para a presidência do Conselho de Ética, foi autorizada a investigação de políticos citados nas delações da construtora Odebrecht por supostamente terem recebido propina. “Isso teve influência direta na definição da composição conselho”, diz Alex, que disputou na ocasião a presidência do colegiado e perdeu.

Houve acusação de blindagem até mesmo em situações menos complexas, como em relação à representação contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA) porque teria assediado sexualmente uma jornalista, o que ele nega.

Processos arquivados

Em 2018, o Conselho de Ética abriu 11 processos, incluindo apurações contra parlamentares presos ou condenados na Justiça. Nenhum chegou ao plenário da Casa.

Chegaram a ser marcadas 36 reuniões ao longo do ano. Dessas, 8 foram canceladas antes e outras cinco não foram realizadas por falta de quórum. Ainda assim, 23 foram realizadas, mas a maior parte dedicadas à análise dos pareceres que pediam o arquivamento.
G1

Contratos de comunicação serão revistos, diz chefe da Secretaria de Governo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, afirma que fará uma revisão em todos os contratos de serviços de comunicação da Presidência da República.

Hoje, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), subordinada ao general, dispõe de quatro grandes contratos, renováveis anualmente, que envolvem áreas como assessoria de imprensa (nacional e internacional) e mídias digitais. O orçamento aprovado para este ano foi de R$ 150 milhões.

Em entrevista à Folha, o ministro disse ainda que estuda uma fusão da grade de programação da TV Brasil e da TV NBR. Ele também afirmou não ver erro na exoneração em massa de servidores promovida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que afetou o funcionamento da pasta. “Uma semana não altera a vida do país.”

Os contratos de comunicação do Planalto serão revistos? Claro. Eu vou rever todos. Sem dúvida, isso aí é uma obrigação, principalmente quando você está começando uma administração. Não é desconfiança do que passou. É obrigação funcional.

Pretende fazer nova licitação? Alguns podem ser renovados e outros não podem por questão de prazo. Se não ficar convencido que a extensão é necessária, faço outro.

Neste início de governo, houve impasse e crise entre integrantes da equipe ministerial. Está faltando um porta-voz? É óbvio que um porta-voz é essencial. Ainda não tem, mas vai ter. Um desencontro ou outro também não quer dizer que não tem harmonia ou integração.

Como deve ser a nova estrutura da EBC (Empresa Brasil de Comunicação)? Você tem de ver qual a estrutura que precisa para o objetivo que quer atingir. Hoje, a EBC tem um efetivo de 2.025 pessoas. Vamos ver se é o necessário ou pode ser reduzido. Agora, para fazer redução, vai ter de respeitar a legislação e os funcionários.

Quais veículos da EBC pretende extinguir? A EBC tem duas televisões e oito rádios. Vamos ver o que é necessário. Aquilo que não for, fecha.

A ideia é ficar com uma televisão e uma rádio só? Sobre a rádio não posso falar isso, porque estão distribuídas no Brasil e preciso dar uma olhada na área que cobrem. E a televisão vamos ver a programação se dá para juntar tudo em uma só.

Vai fundir o conteúdo das duas em uma só? É, vamos ver o que dá para fazer. Agora, a ideia geral é racionalizar. Isso aí vamos fazer em curto prazo.

O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso dizendo que vai mudar a forma de distribuição da verba publicitária aos veículos de imprensa. Que critério será adotado? Verba de publicidade não é distribuição de dinheiro para as agências de publicidade. Tem de fazer publicidade só naquilo que é realmente essencial. Primeira coisa, reduzir.

O critério técnico de distribuição baseado em audiência e tiragem será mantido? A audiência é um dos critérios. O outro é o assunto que estou tratando e a área que quero atingir. Qual é o público que quero atingir.

O monitoramento de organizações da sociedade civil, como prevê medida provisória editada no dia 1º de janeiro, representa uma tentativa de controle da sociedade? Não, não tem nada a ver com controle. Isso aí tem a ver com coordenação, resultado e transparência. Isso não significa interferência, engessamento. Isso aí significa aplicação boa do dinheiro público.

Um grupo de entidades reclamou da medida. Já estamos fazendo contato para convidá-las [para uma audiência]. Há muitas organizações boas que podem fazer um trabalho bom.

O sr. está aberto a receber entidades que foram criticadas pelo presidente, como o MST? O MST não tem problema nenhum, pode vir. Só não pode confundir com tolerância ou reconhecimento da validade de certas coisas. Aquilo que é crime é crime. Você incendiar propriedades, destruir maquinário, invadir locais e agredir pessoas. Isso tudo é crime.

As regras previdenciárias para militares devem ser também alteradas? Todas as categorias, em uma hora dessas, passam por uma revisão. Não vejo nada de especial no militar neste momento. Só que o sistema não é como o geral, segue outros padrões. Mas sem dúvida nenhuma todo mundo vai ser motivo de atenção.

Foi exagerada a medida adotada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de demitir todos os funcionários da pasta dele em cargos comissionados? Não, foi simplesmente uma questão de opção. Há duas opções: demite todo mundo, vai fazendo entrevistas e retorna com alguns ou, como o que nós adotamos, que entrevista todo mundo e vai dispensando alguns.

Mas esse método da Casa Civil paralisou muita coisa na máquina pública. Uma semana não altera a vida do país.

O sr. defende o rompimento das relações diplomáticas com a Venezuela? Não vou falar pela política exterior, mas não defendo rompimento diplomático. Acho que o Brasil tem de condenar de maneira séria um governo que já fez sair de seus país 3 milhões de cidadãos.
Folhapress

PM aposentado morre em Mossoró após ser baleado na frente da mulher

POR G1/RN

Um cabo da Polícia Militar aposentado morreu na noite neste domingo (13) após ser atingido por três tiros na calçada de uma lanchonete. Cícero Melo Geminiano, de 55 anos, estava ao lado da mulher dele quando foi baleado. Ele ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a PM, o assassino se aproximou do casal e disse ao policial: ‘perdeu, perdeu’. Em seguida, atirou três vezes. A mulher não foi baleada.

Cícero foi atingido no rosto, no pescoço e no tórax. Ele ainda foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento, e em seguida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda de acordo com a PM, Cícero ainda sacou sua arma na tentativa de se defender, mas não deu tempo de atirar no bandido. O assassino fugiu sem levar nada.

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 25 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.114 da Mega-Sena e o prêmio principal, segundo estimativa da Caixa, acumulou em R$ 25 milhões. O sorteio foi realizado na noite deste sábado (12), em São Paulo.

São as seguintes as dezenas sorteadas: 17 – 25 – 30 – 35 – 42 – 57.

A quina teve 70 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 34.091,54. Outras 4.376 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 779,05.

O próximo sorteio será na terça-feira (15). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A vida da ex-amante de Lula, segundo a irmã

Na sexta-feira 9, Sônia Maria Nóvoa, 62 anos, irmã da ex-secretária da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, recebeu a reportagem de ISTOÉ em seu apartamento em Santos, litoral paulista. Apreensiva com a possibilidade de perder o imóvel – também registrado em nome de Rose – já que a Justiça de Santos deflagrou um processo de leilão por falta de pagamento de despesas, Sônia desabafou: “Não sei do paradeiro dela. Mas ela não foi presa? Olha, não sei como ela ainda não foi presa” disse a irmã, depois de enfileirar os crimes aos quais Rosemary responde na Justiça. Na entrevista, Sônia disse que a irmã passou a dar de ombros à família a partir de 2014, mas que no ápice do romance extraconjugal entre Rosemary e o ex-presidente petista todos eram muito unidos. “Rose e Lula se amavam muito. Nesse tempo a Rose contava as coisas para mim. Ela me chamava para os jantares românticos com Lula. E eu ia. Lá eu até consegui convites para shows do Roberto Carlos e do Roupa Nova”. Foi a primeira vez, desde que o relacionamento amoroso entre Lula e Rose veio à tona, que um familiar, congênere, alguém que privou da intimidade do casal decidiu contar – sem mesuras de palavras – detalhes sobre o caso. Eis os principais trechos da entrevista:

“Um dia, Rose me disse: eu ainda vou namorar o Lula. Ela recortava tudo o que a imprensa falava do Lula e guardava em caixas”

A senhora sabe onde encontrar sua irmã, a Rosemary Noronha?
Mas ela não foi presa? Olha, não sei como ela ainda não foi presa. Ela cometeu vários crimes, corrupção, tráfico de influência, organização criminosa. Acho que está demorando para ela ser presa, né?

Por que a senhora acha que ela tem que ser presa?
Olha, minha família ficou escandalizada quando ela foi investigada pela Polícia Federal no caso da Operação Porto Seguro. Ninguém se conformou com isso. Minha mãe (dona Adrelina, morta há cinco anos) ficou chocada. Não há mentira que um dia não aparece.

A senhora não tem mais contato com ela?
A Rose sumiu, principalmente depois da Operação Porto Seguro, quando ela terminou o caso com o Lula. Ela abandonou a família. Não atende mais minhas ligações e não responde às cartas que lhe mando. Eu peço ajuda financeira. Pedia quando ela era poderosa, chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, durante o governo Lula. Mas ela nunca me deu um tostão.

“A pedido de Lula, Paulo Okamoto ajudou Rose a contratar mais de 40 advogados. Agora que Lula foi preso, isso acabou”

Por que ela deixou de falar com a senhora?
Depois que minha mãe teve um AVC, em 2010, ela ficou com uma parte do corpo paralisado e só vivia na cama. Eu é que cuidava dela sozinha, dava banho, trocava as fraldas, dava comida. Minha mãe não se mexia da cama sem mim. A Rose não mandava um tostão e não ajudava em nada. Até que um dia, em 2012, ela ainda estava na Presidência e mandou uma médica e duas enfermeiras aqui ao meu apartamento de Santos. As enfermeiras ficaram alguns meses. Até que estourou a bomba (a Operação Porto Seguro) e ela foi demitida da Presidência. Não tardou e eles tiraram as enfermeiras. Acho que eram pagas pela Presidência. Fiquei tão brava que rompi com ela.

“Rose e Lula se amavam muito”

Ela abandonou sua mãe por completo depois da Porto Seguro?
Ela ainda mandou minha mãe para uma clínica aqui em Santos. Mas, uma semana depois, minha mãe faleceu. Foi em 2014. A Rose veio ao enterro, mas nem falou comigo. Depois, ela sumiu de vez.

Ela não ajuda a senhora a pagar as contas do edifício? Afinal, ela também é uma das herdeiras.
Eu não tenho dinheiro para pagar o condomínio. Devo R$ 4.600 referente ao ano de 2016. A Rose também não paga. O síndico do prédio (Tibúrcio Roberto Marques de Souza) mandou executar a dívida e a Justiça quer leiloar o apartamento.

E sempre foi assim? A Rose não querendo saber da senhora e da família?
Não. A gente sempre foi muito unida quando ela morava aqui com a gente em Santos. Depois ela casou com o José Claudio e foi morar em Porto Alegre. Ficou um tempo lá e em seguida mudou-se para São Paulo. Começou a trabalhar como bancária no Banco Itaú, numa agência no centro de São Paulo. Foi aí que ela conheceu o Lula.

“Não sei como ela ainda não foi presa”

Como foi a aproximação com Lula?
Foi em 1993. Lula era presidente nacional do PT. Ele freqüentava a agência onde Rose trabalhava. Um dia a Rose me disse: eu ainda vou namorar o Lula. Ela recortava tudo o que a imprensa falava do Lula e guardava em caixas. Foi assim que Lula a convidou para ser secretária na sede nacional do PT. Ele a chamou na sede da Fundação Perseu Abramo e fez o convite para trabalhar no PT. Acabaram virando amantes. Lula era casado com dona Marisa e a Rose com o José Claudio.

Ela deixou o Itaú para seguir Lula e o PT?
Na campanha de 1994 para presidente, Rose acabou entrando. Depois em 1995, Lula deixou a presidência do partido e o José Dirceu assumiu, mas Rose permaneceu como secretária da Presidência. Rose seguia Lula para todo canto. Eu ia tomar café com a Rose e ela sempre estava na sala do Lula, junto com o Zé Dirceu, com o Okamoto e com o padre (Gilberto Carvalho).

E a dona Marisa, não desconfiava?
Ela sempre dizia que não gostava ‘dessa assessora do Lula’.

E como foi quando Lula se elegeu presidente em 2002?
A Rose participou ativamente da campanha. Depois, Lula a nomeou assessora especial no escritório da Presidência em São Paulo. Eu saia com eles várias vezes em São Paulo, principalmente nos hotéis em que o Lula ficava hospedado quando vinha para cá.

Sabe-se que a Rosemary acompanhava Lula em todas as viagens para o exterior. Como isso era possível?
A Rose viajou com Lula o mundo inteiro. A Marisa não ia nas viagens internacionais.

Mas dona Marisa acabou descobrindo…
Isso só depois de 2006, quando Lula a nomeou chefe de gabinete do escritório de São Paulo. Ela proibiu que a Rose acompanhasse Lula e passou a viajar com o presidente. Como a Rose fazia muitas cirurgias plásticas, usava botox, a Marisa disse que também queria fazer e até frequentar o mesmo salão de beleza dela.

“Como a Rose fazia muitas cirurgias plásticas, usava botox, a Marisa disse que também queria fazer e até frequentar o mesmo salão de beleza dela”

Como a senhora sabe que dona Marisa descobriu que sua irmã era amante do Lula?
Ora, nesse tempo a Rose contava as coisas para mim. Ela me chamava para os jantares românticos com Lula. E eu ia. Lá eu até consegui convites para shows do Roberto Carlos e do Roupa Nova. Só pude assistir porque minha irmã me convidava.

Depois do escândalo da Operação Porto Seguro, Lula não quis mais saber de Rosemary?
Eles continuaram se falando por meio do Okamoto (Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula). A pedido de Lula, Paulo Okamoto ajudou Rose a contratar mais de 40 advogados. Agora que Lula foi preso, isso acabou. Ela alega que está sem dinheiro.

A senhora acha que os dois nunca mais se falaram?
Não acredito. Acho que a Rose até já foi visitar o Lula na cadeia em Curitiba, principalmente agora que dona Marisa morreu. Rose e Lula se amavam muito.

IstoÉ

Prorrogação de incentivo para Norte e Nordeste se extenderá para novas concessões

O governo quer travar a concessão de novos incentivos fiscais para empresas que se instalarem nas regiões Norte e Nordeste. A equipe econômica vai explorar uma brecha na lei para driblar o aumento de custos com a prorrogação desse programa.

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha sancionado o projeto que estendeu até 2023 a oferta dos benefícios, auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizem que não devem abrir espaço orçamentário para cobrir projetos apresentados neste ano.

Na prática, a ideia é manter os benefícios já concedidos para as áreas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), mas frear novas adesões.

A manobra deve ter o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Ministros do órgão já sinalizaram à equipe do Ministério da Economia que concordam com o plano.

Um decreto editado no dia 4 de janeiro abriu caminho para o bloqueio de projetos futuros. O texto diz que incentivos fiscais propostos em 2019 só passam a valer se houver a implementação de medidas de compensação no Orçamento —e a equipe de Guedes diz que não planeja abrir espaço nas contas para acomodar mais benefícios.

Ao sancionar a prorrogação dos incentivos da Sudam e da Sudene, Bolsonaro chegou a estudar um aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para cobrir a perda de receita. O governo desistiu por considerar a medida impopular.

Essa discussão provocou o primeiro grande desentendimento do novo mandato. No dia 4, o presidente anunciou que havia assinado a elevação do IOF para compensar os benefícios, mas foi desmentido pela própria equipe.

Integrantes do TCU que analisam o caso estão alinhados com a interpretação da equipe econômica. Para eles, a lei e o decreto que tratam do tema abrem margem para uma ampliação indesejada de custos.

Um ministro do TCU indicou a técnicos do Ministério da Economia que a trava a novos incentivos, mesmo que temporária, seria uma solução razoável e poderia contar com a anuência do órgão.

O TCU avalia pedir a criação de um grupo de trabalho que fixe critérios para a aprovação de benefícios futuros. Integrantes da corte consideram a lei vaga sobre limites orçamentários para o programa.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a ampliação de incentivos seja incluída na previsão orçamentária ou esteja acompanhada de medidas que compensem a redução de receitas.

No caso dos benefícios da Sudam e da Sudene, estão estimados nas contas do governo R$ 755 milhões para 2019 e R$ 1,45 bilhão para 2020 referentes a projetos já aprovados. A lei que prorroga os incentivos não prevê medida compensatória para novos casos.

O freio planejado para projetos futuros é uma alternativa arriscada, uma vez que empresários podem acionar a Justiça para exigir equiparação com os benefícios concedidos anteriormente e previstos na legislação em vigor.

O governo pretende usar o entendimento do TCU e as restrições impostas pela LRF para adiar e evitar a ampliação das renúncias fiscais.

Técnicos que apoiam a prorrogação dos incentivos diziam que os novos projetos só teriam impacto no Orçamento em dois ou três anos, mas a área econômica discordou. Ao frear a concessão de benefícios futuros, quer anular ou postergar esse efeito fiscal.

A equipe econômica de Michel Temer (MDB) recomendava o veto à prorrogação dos incentivos para as áreas de atuação da Sudam e da Sudene. Um documento enviado pela Receita Federal ao Palácio do Planalto em 2018 afirmava que não havia recursos para novos projetos no Orçamento.

O então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, estimava em R$ 3,5 bilhões por ano os custos com a ampliação.

Bolsonaro, entretanto, preferiu evitar um conflito com parlamentares do Norte e do Nordeste –que lideraram a aprovação do projeto que prorrogou os benefícios.

O presidente sancionou essa ampliação para se desviar de uma briga com deputados e senadores no momento em que o governo depende de uma boa relação com o Congresso para aprovar a reforma da Previdência.

A decisão se chocou com o discurso de corte de incentivos tributários proferido com ênfase pela nova equipe econômica. Guedes anunciou que haverá revisão de benefícios e, em seu discurso de posse, afirmou que o Estado não pode ser o “motor do crescimento”.

Na semana passada, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse a empresários que a discussão sobre subsídios está proibida.

“Quem gosta de ter que depender de uma proteção ou de um subsídio? Quem gosta? É uma dependência. Nós temos que liberar o setor produtivo”, afirmou.

Os incentivos oferecidos a projetos no Norte e no Nordeste dão uma redução de 75% de Imposto de Renda e adicionais sobre lucro a empresas que tenham projetos de instalação, ampliação ou modernização em setores prioritários.

Elas também podem pleitear até 50% dos valores depositados em IR para fazer investimentos em capital de giro e aquisição de máquinas e equipamentos.

A manutenção e a prorrogação de incentivos encontram um segundo obstáculo: Guedes também se opõe a aumentos de impostos que poderiam compensar a renúncia de receita com benefícios.

Na posse, ele declarou que a carga tributária ideal para o país é de 20% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, é de 36%. “Acima de 20% é o quinto dos infernos. Tiradentes morreu por isso”, disse o ministro.
Folhapress

Novas sentenças de Lula podem sair até abril

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt – substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba – estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.

O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.

Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas – entre elas a “Italiano”, referente a uma conta “gerenciada” pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o “departamento de propinas” da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa.

Nos arquivos do MyWebDay e Drousys – programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht – estão boa parte das transações que teriam Lula – identificado como “Amigo” nos registros da empresa – como beneficiário de corrupção.

Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do tríplex.

O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos “simulados”, lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.

Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado “vasto, sólido e coeso acervo probatório”. Lista “provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático”.

Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a “perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar”. Os processos apontam acerto de cerca de R$ 230 milhões em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT.

‘Parcialidade’

A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobrás estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de “líder ou sequer participante de um esquema criminoso”. Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. “Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias ” Contesta ainda provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto.

Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Nas alegações finais do processo do sítio, a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

‘Não dá para confundir previdência e assistência’, avalia presidente do Insper

Previdência e assistência social respondem hoje por 60% do gasto primário e são hoje a maior despesa do governo federal. Poucos anos atrás, essa fatia era de 40%. O crescimento acelerado desses gastos está asfixiando o Estado brasileiro e a sociedade, avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Ele defende a reforma da Previdência como um ponto central para a retomada do crescimento. No entanto, para desatar esse nó, o economista alerta que “não se pode confundir previdência com assistência”, algo que, na sua opinião, ocorre no País. “Não tem de atrelar um ao outro, mas, no Brasil, a gente atrela.” Lisboa argumenta que previdência é o resultado do trabalho e assistência é política social compensatória para grupos específicos. Neste caso, os benefícios são concedidos em paralelo, mas respeitando-se a disponibilidade de dinheiro. A seguir, trechos da entrevista.

O tema da reforma da Previdência é central? Por quê?

A primeira razão é que a Previdência e assistência social são responsáveis por 60% do gasto primário do governo federal. É o maior gasto do governo. Em segundo lugar, é um gasto que cresce muito rapidamente – há poucos anos era 40%. Isso está asfixiando o Estado brasileiro e a sociedade.

Quais as razões?

A razão é que o Brasil adotou regras de previdência que permitem aposentadorias muito precoces. Em média, um homem se aposenta por tempo de contribuição aos 55 anos e uma mulher, aos 53 anos. No resto do mundo, tradicionalmente, a idade mínima é de 65 anos ou mais – sobretudo nos países desenvolvidos. No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. Você olha o quanto contribuem e o quanto recebem de aposentadoria e a conta não fecha. Nós trabalhamos muito menos ao longo da nossa vida do que os demais países. Estamos também envelhecendo muito rapidamente. O Brasil teve uma transição demográfica entre as dez mais rápidas do mundo. Gastamos o mesmo valor com aposentadorias do que o Japão, só que eles têm três vezes mais o número de idosos. Mas tem mais uma razão pela qual a reforma da Previdência é essencial: justiça. A nossa Previdência beneficia os mais ricos. Aquele trabalhador do tempo de contribuição que eu mencionei, que é o trabalhador formal, com carteira assinada: esse trabalhador se aposenta aos 55 anos, e as trabalhadoras, aos 53. Mas, os informais, não. Os trabalhadores de baixa renda, que não têm carteira assinada, no campo se aposentam aos 60; nas cidades, aos 65 anos. Então, os pobres têm de trabalhar muito mais do que os ricos para se aposentar.

E os militares?

Aí, estamos numa armadilha porque, de fato, militar é uma profissão diferente. Temos as melhores regras? Não sei. Nós deveríamos comparar com as regras dos demais países para ver como funciona a previdência deles, porque militar é uma carreira diferente. O problema no Brasil é que militar carrega o policial militar, que é a polícia. E o tratamento acaba sendo o mesmo. Só que polícia militar é polícia, não é militar. O Brasil inventou essa categoria curiosa. Mas é polícia, e deveria seguir a regra dos demais servidores públicos. Então, acho que o primeiro passo é separar a polícia militar dos militares.

Que reforma o sr. Defenderia?

Você tem pequenas diferenças técnicas entre as propostas atualmente em voga, do Marcelo Caetano, e do Paulo Tafner e Pedro Nery, que fizeram um trabalho maravilhoso, de muito detalhamento. A reforma da previdência é meio que um padrão no mundo. Tem de ter uma idade mínima. E não se pode confundir previdência com assistência. Não tem de atrelar um ao outro, mas no Brasil a gente atrela. Previdência é o resultado do trabalho; assistência são políticas sociais compensatórias para grupos específicos, como deficientes, famílias carentes e por aí vai. É uma série de benefícios em paralelo, que você concede, mas respeitando o fato de ter dinheiro para pagar a conta. Essa é a previdência no mundo.

A chave principal é a idade mínima?

É a principal, mas está longe de ser a única. Tem outras coisas para fazer também, como pensão por morte, uma série de itens para serem revistos. E tem a questão dos Estados, que é um problema gravíssimo. Não basta botar idade, tem de fazer muito mais ali para poder resolver.

Ainda assim o trabalhador privado recebe muito pouco de aposentadoria no Brasil. Ou não?

Não! O Brasil é um país pobre. A gente esquece que o Brasil é um país pobre. Um salário mínimo, para o Brasil, não é um salário baixo. O Brasil é um país de renda média de R$ 2 mil a R$ 3 mil ao mês. Quarenta por cento da população brasileira ganha menos que um salário mínimo. O Brasil tem a fantasia de que somos um país rico, porém desigual. E que se nós dividirmos melhor o pedaço do bolo, a gente vira um país europeu. Não viramos. O Chile, aqui do lado, é quase duas vezes mais rico que o Brasil. Portugal e Grécia – os países pobres da Europa – são duas vezes mais ricos que o Brasil em termos per capita. Os países de renda média e alta aproveitaram o bônus demográfico – momento com muita gente trabalhando e pouca gente aposentada – para fazer infraestrutura, cuidar da educação, formar novas gerações mais produtivas, preparar o país. Nós aqui jogamos o dinheiro fora. Uma parte foi para Previdência e outra para maus investimentos.
Estadão Conteúdo

Prisão em segunda instância, criminalização da homofobia e descriminalização das drogas: STF julga casos polêmicos a partir de fevereiro

Foto: Nelson Jr./STFO Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta.

Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene.

O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo.

Votação secreta

A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta.

Homofobia

Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.

Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia.

Segunda instância

Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki (morto em 2017) – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes.

O plenário do STF não chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Porte de drogas

No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.

O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.
Agência Brasil

Voo com Cesare Battisti sai da Bolívia em direção a Roma

O voo que leva Cesare Battisti de volta para a Itália saiu de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, por volta de 17h30 do horário local (19h30 em Brasília).

A informação foi divulgada pelo premiê italiano, Giuseppe Conte, nas redes sociais. “Está feito: o avião para Roma acaba de decolar de Santa Cruz.”

O avião deve pousar às 13h30 (10h30 em Brasília) no Aeroporo de Ciampino, em Roma, desta segunda-feira (14). O plano de resgate e transporte é coordenado pelo serviço secreto italiano, Aise.

oragido desde dezembro, Battisti foi preso na tarde do último sábado (12) em público, após agentes bolivianos verificarem que ele não tinha documentos legais para a entrada no país. O ministro do Interior da Bolívia, Carlos Romero, afirmou que Battisti foi expulso por ingresso ilegal no país.

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

Núcleo do Governo já discute mudanças em Ministérios

O núcleo duro do governo já discute quais caminhos traçar para uma provável minirreforma ministerial, a ser realizada ainda no primeiro semestre deste ano. O principal nome discutido foi o da ministra Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos), mas até agora o consenso é de que ela fica no cargo. A permanência é atribuída à proximidade com Bolsonaro, além da grande popularidade com a base eleitoral.

Damares é considerada a “segunda mais popular” entre todos os ministros da Esplanada, perde apenas para Sérgio Moro (Justiça).

Sergio Queiroz, secretário de Direitos Humanos, área considerada estratégica para o sucesso da nova administração, deve ser substituído.

A ministra Damares foi defendida diretamente por Jair Bolsonaro no episódio do “menino veste azul e menina veste rosa”. Deve ficar.

Tradicionalmente governos realizam mudanças nos primeiros 100 dias de mandato. Collor, FHC, Lula e Dilma fizeram ‘minirreformas’ iniciais.

CLÁUDIO HUMBERTO

PMs fizeram entregas ilícitas de R$ 120 milhões para a Odebrecht só em SP e RJ

Em junho de 2014, o cabo Ednaldo Rocha Silva, do 14.º Batalhão da Polícia Militar paulista, em Osasco, recebeu uma convocação extraoficial. O sargento Paulo Roberto Romualdo, que se aposentara um ano antes no 49.º Batalhão, em Pirituba, zona oeste da capital, estava recrutando “policiais de confiança” para fazer um bico sigiloso pelos próximos meses. A missão: entregar dinheiro para “clientes VIP” de uma transportadora de valores da região.

Embora aquele fosse um período de campanha eleitoral, cabo Silva não podia imaginar que ao aceitar o serviço estaria aderindo à engrenagem do que é considerado o maior esquema de corrupção já descoberto no País. Ele e Romualdo integraram uma tropa de PMs contratada pela empresa Transnacional e sua matriz no Rio de Janeiro, a Transexpert, para efetuar os pagamentos ilícitos da Odebrecht que teriam como destinatários finais políticos e agentes públicos de diferentes Estados.

Operado pelo doleiro Álvaro Novis, o sistema distribuiu ao menos R$ 37,9 milhões em São Paulo e R$ 81,8 milhões no Rio entre 2011 e 2014.

Dia sim, dia não, os oficiais se apresentavam à paisana às 8h na garagem da sede da Transnacional, na Vila Jaguara, bairro que fica entre o 14.º o 49.º batalhões da PM. Recebiam uma relação de endereços, recibos e senhas e saíam em dupla em carros blindados lotados de dinheiro. Os veículos Volkswagen Polo prata tinham sido comprados do Grupo Petrópolis, também usado pela Odebrecht para distribuir caixa 2 de campanha.

Só em São Paulo, ao menos oito PMs da ativa ou aposentados atuaram na distribuição de dinheiro da Odebrecht, ganhando R$ 180 por dia de trabalho, mais do que o ganho diário de um cabo. Grandes quantias, como R$ 500 mil, eram entregues pelos policiais diretamente aos intermediários indicados pelos políticos em suas residências, escritórios ou flat.

A exceção era quando a Odebrecht pedia ao doleiro um entregador com “boa apresentação”. Nestes casos, era um funcionário de Novis chamado Rogério Martins quem fazia os pagamentos. Já quando havia muitos pagamentos menores, como R$ 50 mil, agendados para o mesmo dia, os PMs levavam o dinheiro até um quarto de hotel onde Martins se hospedava e aguardava os portadores dos políticos buscarem os valores. Um carro-forte da Transnacional ficava estacionado em local estratégico servindo de ponto de distribuição de dinheiro aos agentes.

Depoimentos. Todos esses detalhes foram revelados à Polícia Federal e a procuradores e promotores de São Paulo e do Rio pelos próprios PMs e por funcionários das empresas envolvidas em uma série de depoimentos concedidos no ano passado nos inquéritos da Lava Jato. Isso só foi possível depois que Álvaro Novis decidiu colaborar com os investigadores após sua segunda prisão, em 2017, e revelou como operava os pagamentos por meio das transportadoras.

Em dezembro daquele ano, o gerente da Transnacional, Edgard Augusto Venâncio, entregou à PF um arquivo com centenas de conversas mantidas por Skype com os policiais que faziam as entregas nas ruas. Nas mensagens aparecerem nomes, endereços e até telefones dos intermediários que teriam recebido a propina. Com base nessas conversas foi possível identificar quem fez cada entrega.

Colaboração. Considerados “testemunhas colaboradoras”, os policiais viraram peça-chave da última etapa da investigação: a comprovação dos pagamentos listados nas planilhas da Odebrecht. Todos eles afirmaram aos investigadores que não sabiam a origem do dinheiro e nem quem eram os destinatários.

O PM cabo Silva, por exemplo, admitiu ter ido ao menos uma vez em 2014 entregar dinheiro no prédio onde um assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI) tinha um apartamento alugado em São Paulo. O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 1,3 milhão da empreiteira naquele ano. Ciro Nogueira e o assessor negam que tenham cometido irregularidades e recebido repasses ilegais da construtora.

Contribuição maior aos investigadores foi dada pelos policiais Abel de Queiroz, que ainda está na ativa no 14.º Batalhão, e Wilson Francisco Alves, que se aposentou em 2016. À PF, os dois reconheceram o escritório de advocacia de José Yunes, amigo e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer, como um dos locais onde levaram malotes de dinheiro a serviço da Transnacional.

Temer é acusado de ter recebido R$ 1,4 milhão da Odebrecht. Em setembro do ano passado, a assessoria do Palácio do Planalto apontou “perseguição” ao então presidente ao rebater o inquérito da Polícia Federal. A assessoria disse que o pedido de apoio formal para campanhas eleitorais à Odebrecht ocorreu “dentro de todos ditames legais” e “todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).”

A defesa de Yunes sustenta que ele não era intermediário de ninguém e que nunca teve contato com os policiais.

Investigação. A conduta de sete agentes que admitiram fazer entregas para a Odebrecht é investigada pela Polícia Militar. Seis deles estavam na ativa em 2014, quando foi feita a maior parte dos pagamentos investigados pela Lava Jato.

Agentes da PM citam entregas de dinheiro em escritório de Eduardo Cunha

Segundo os depoimentos dos policiais militares nas investigações envolvendo os repasses da Odebrecht, o mesmo esquema de distribuição de dinheiro a políticos foi operado no Rio pela transportadora Transexpert.

O policial militar José Walber Francisco dos Santos disse aos investigadores que fazia entregas diárias de dinheiro no escritório do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também em carros blindados descaracterizados. Ele atuou na transportadora entre 2010 e 2015 e chegava a fazer até 15 pagamentos por dia.

Cunha também nega ter recebido recursos ilícitos da empreiteira. O deputado cassado está preso desde outubro de 2018 na Operação Lava Jato.

Tanto a Transnacional quanto a Transexpert faliram depois que a Lava Jato descobriu seus envolvimentos no esquema da Odebrecht. Ex-dirigentes e funcionários das empresas estão colaborando com as investigações. A reportagem não conseguiu contato com os representantes das empresas ou seus advogados.

ESTADÃO CONTEÚDO

Battisti merece ‘terminar seus dias na prisão’, diz governo italiano

O governo italiano e partidos de diferentes orientações comemoraram a prisão de Cesare Battisti na Bolívia. Roma anunciou que um avião já foi enviado ao país e agora aguarda o trâmite legal para que o condenado por terrorismo na Itália possa ser deportado, esperando que isso possa ocorrer nas próximas horas ou dias. A operação que capturou Battisti na Bolívia contava com membros da polícia italiana.

Antonio Bernardini, embaixador da Itália no Brasil, foi um dos primeiros a comentar. “Battisti está preso! A democracia é mais forte do que o terrorismo”, escreveu nas redes sociais.

Cesare Battisti poderia ser extraditado para a Itália ainda nesta semana. Mas existe uma questão legal ainda a ser resolvida para determinar se ele poderia ser enviado direto da Bolívia para a Itália ou se teria de passar primeiro pelo Brasil.

Matteo Salvini, ministro do Interior da Itália e líder de um partido de extrema-direita, foi outro que comemorou. Segundo ele, um criminoso “não merece uma vida confortável na praia, mas terminar seus dias na prisão”.

Com uma imagem de Battisti na praia, o ministro italiano agradeceu “de coração ao presidente Jair Bolsonaro e ao novo governo brasileiro que mudou o clima político que permitiu essa prisão”. “Acabou a bendição”, insistiu.

Durante a madrugada, o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, também mandou uma mensagem para o político italiano. “O Brasil não é mais terra de bandido. Matteo Salvini, um presentinho está chegando”, escreveu.

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para celebrar a prisão de Battisti e aproveitou a ocasião para criticar o apoio prestado pelo PT ao italiano.

Durante a madrugada, o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, também mandou uma mensagem para o político italiano. “O Brasil não é mais terra de bandido. Matteo Salvini, um presentinho está chegando”, escreveu.

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para celebrar a prisão de Battisti e aproveitou a ocasião para criticar o apoio prestado pelo PT ao italiano.
Estadão Conteúdo

‘Aqui não tem raposa’, diz secretário da Agricultura e líder ruralista responsável por demarcações

“Aqui não tem raposa [cuidando de galinheiro]”, garante Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista), novo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e responsável pela demarcação de terras indígenas e quilombolas no Brasil.

Garcia assumiu a secretaria no dia 1º de janeiro com status de vice-ministro, e afirma que a pasta realizará um pente-fino nos processos referentes à demarcação de terras indígenas nas últimas décadas, revendo decisões se considerar que houve falhas no processo.

“O que puder ser revisto e passado a limpo, será passado a limpo”, declara. “Existem muitos indícios de [irregularidades] de toda a ordem nas demarcações. Onde há indício, você abre procedimento investigativo”

Fazendeiro com terras em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e líder ruralista, ele refuta as acusações de conflito de interesses.

“Por que eu sou uma raposa tomando conta do galinheiro? Nunca cometi improbidade administrativa, nunca cometi fraude, nunca desviei recursos. Como servidor, vou exercer meu papel com isenção”, diz, ao ser questionado pela reportagem sobre a comparação feita por críticos da sua nomeação.

Nabhan avalia que é necessário identificar a situação do índio e que há caciques que estão milionários. “Se vê muito cacique para pouco índio. Há situações que serão investigadas, pois há caciques que são milionários, enquanto índios vivem em situação de miséria.”

O argumento é que as áreas indígenas representam quase 14% do território nacional, abrigando 517 mil índios, que representam menos de 0,3% da população.

O governo, segundo ele, não descarta apoio a um eventual projeto de lei que preveja a exploração de recursos em terras indígenas com pagamento de direitos de exploração a esses povos.

“Dependendo do projeto, nós apoiaríamos”, declarou.

O secretário também relata que o novo governo já está realizando um pente-fino na Funai. “Existem posições de muitas irregularidades na Funai, que vocês ficarão sabendo”.
Folhapress

Superlotação de presídios é entrave para promessa de Bolsonaro de prender mais

Se todas as pessoas presas no Brasil estivessem reunidas, formariam uma cidade com população maior que a de 99,5% dos municípios do país. São mais de 700 mil presos, mas o número de vagas é metade disso e quase a metade deles ainda nem foi julgada.

Para se protegerem em prisões superlotadas e amenizarem as condições das celas, os encarcerados se unem em grupos. Assim, ganham força as facções criminosas.

É esse o cenário que Jair Bolsonaro (PSL) vai encontrar ao assumir o comando da República a partir de 1º de janeiro. Ao mesmo tempo em que promete endurecer o cumprimento das penas atrás das grades, ele terá que lidar com essa superlotação que favorece o crime organizado.

Das mais de 700 mil pessoas encarceradas, só 445 delas (0,06%) estão em presídios federais. O restante está presa em unidades controladas pelos governadores.

A atuação da União, em geral, tem se limitado à distribuição de recursos para construção ou reforma de presídios. E ainda de maneira tímida, já que o governo federal participou com menos de 4% de todo o orçamento para o sistema prisional de 2018.

Mas o presidente tem nas suas mãos um papel importante. Pode, além de financiar a construção de unidades, condicionar a liberação de verbas à adoção de determinadas práticas e usar seu capital político a favor da aprovação de leis que endureçam ou abrandem o regime penal. ​

Até agora, pouco se sabe sobre os planos do novo governo federal em relação à massa de presos no Brasil.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, já afirmou que quer “desenvolver uma política agressiva” para aumentar a coleta de material genético de condenados pela Justiça (já previsto em lei, mas hoje com material de menos de 4.000 pessoas), que pode ajudar na elucidação de crimes cometidos por pessoas que já foram presas.

Ele também quer ampliar o uso de parlatórios, sistema em que presos e advogados ou visitas conversam por uma parede de vidro, sem contato físico, como ocorre em unidades federais, além de gravar todas essas conversas.

Mais difíceis, que demandariam mais habilidade política de Bolsonaro em torno da aprovação de leis, a alteração do Código Penal e até mudança na Constituição são outras medidas que estão no plano de governo do eleito, como acabar com a progressão de pena (quando se passa do regime fechado para o semiaberto e aberto) e saídas temporárias e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Bolsonaro já disse também ser a favor de que os presos trabalhem para pagar suas despesas na prisão. Há um projeto de lei do Senado nesse sentido, que está pronto para ser votado no plenário da
Casa —mas que ainda terá que ir para a Câmara.

Na avaliação do defensor público Renato De Vitto, ex-diretor-geral do Fundo Penitenciário Nacional, um grande desafio do governo federal na área é estabelecer um padrão de atuação nos presídios, hoje descoordenados. “O déficit de gestão é tão grave quanto o déficit de vagas. É preciso ter um papel de coordenação, falando como deve funcionar cada elemento de segurança”, diz.

Segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), 29% das unidades prisionais do país nem sequer têm um regimento interno.

Do que foi prometido pelo presidente eleito, na avaliação de De Vitto, “se antevê como resultado esse quadro, que já é drástico, de superlotação se agravando, a insatisfação interna se agravando, o processo de recrutamento pelas facções criminosas de jovens presos por crimes sem violência se acentuando e uma possibilidade real dessa panela de pressão explodir”.

Ele exemplifica com a série de conflitos e disputas entre facções criminosas que nos últimos anos deixou mais de uma centena de mortos dentro de presídios, como em RR, AM, RN, CE e GO. “E aí começam as rebeliões. O gestor cuida de rebeliões, fica apagando incêndio, e não consegue pensar em políticas públicas.”

Bolsonaro já afirmou que presídio cheio “é problema de quem cometeu o crime”. Foi justamente por causa das condições precárias do sistema carcerário que surgiu a maior facção criminosa do país, o PCC, nos anos 1990.

O grupo se expandiu e domina alas em cadeias de 23 estados. Seu rival mais poderoso, o Comando Vermelho, está em 11 estados. Além do domínio nas prisões, eles também disputam o tráfico de drogas e de armas e “profissionalizam” o crime nesses lugares.

O problema dos presídios não é só a superlotação. Há uma série de denúncias de práticas de tortura, situação condenada diversas vezes por entidades de direitos humanos e até pelas Nações Unidas.

“Eu conheço o sistema prisional há 24 anos. O que a gente percebe é o aumento das violações de direitos e da superlotação o tempo todo, em todos esses anos. O nosso medo é que isso piore ainda mais”, diz a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora da Pastoral Carcerária.

“A gente percebe bastante restrições à Pastoral e a outras organizações no acesso aos presídios. A assistência religiosa é um direito fundamental”, diz ela.

O governo federal tem nas mãos uma arma importante que pode estimular a adoção de determinadas práticas. É o Fundo Penitenciário Nacional, que liberou R$ 1,2 bilhão de recursos em 2016 e R$ 570 milhões em 2017. Relatórios do Tribunal de Contas da União, no entanto, mostram que os estados têm dificuldade de executar esse dinheiro.

O governo costumava contingenciar esses recursos, prática que foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Medida provisória editada pelo presidente Michel Temer (MDB), no entanto, reduziu de 3% para 2,1% o percentual do que é arrecadado com loterias que vai para o Fundo, o que diminuiu a verba disponível.

Neste ano, os recursos do fundo serão liberados neste mês e cairão para R$ 63 milhões no total. Outro desafio do próximo presidente será administrar o pouco dinheiro que tem dentro da promessa de prender e por mais tempo.

Como diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Moro escolheu Fabiano Bordignon, que comandou o pre sídio federal de Catanduvas. A penitenciária do interior paranaense é uma das cinco unidades de segurança máxima administradas pelo governo federal. As outras estão em Campo Grande, Porto Velho, Mossoró (RN) e Brasília.

O cenário é completamente diferente do de presídios comuns. Há 1.040 vagas no sistema federal (208 em cada unidade), mas só 445 estão ocupadas. O Ministério da Segurança Pública diz que essa ociosidade deve existir para que o Judiciário possa utilizar o sistema em casos emergenciais, conforme previsto em lei.

O presidente Michel Temer prometeu construir mais cinco desses presídios quando estourou a crise de 2017, com massacres em AM, RR e RN, mas vai concluir seu mandato sem entregar nenhum.

Dois deles têm seu processo um pouco mais avançado: no Rio Grande do Sul (Charqueadas), o governo diz que “está em curso a contratação do estudo geológico do terreno” e que depois disso começará a licitar sua construção. Em Pernambuco (Itaquitinga), o governo assumiu na última segunda (17) uma unidade estadual, onde ficará o próximo presídio federal.

Outros locais foram cogitados —Amazonas (Iranduba), Santa Catarina (Itajaí), Minas Gerais (Montes Claros) e Rio Grande do Sul (Santa Leopoldina)—, mas, segundo o governo, “as tratativas não evoluíram, seja por inadequação dos terrenos oferecidos, seja porque os municípios não demonstraram interesse”.

Outro desafio de Bolsonaro será lidar com a situação das pessoas que estão presas mas nem sequer foram condenadas (280 mil pessoas, 40% do total), pressionando a Justiça para uma solução, o que pode liberar vagas e reduzir a superlotação.

Mas não há indicativo de que o presidente eleito tenha vontade para tal, já que ele já se manifestou contrário às audiências de custódia, quando uma pessoa é ouvida por um juiz em até 24 horas após ser presa, que determina por manter ou não a prisão.

A audiência de custódia é tida por defensores como a principal ferramenta para reduzir o número de presos provisórios.

Existe também outro passivo a ser enfrentado. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há quase 300 mil mandados de prisão que ainda não foram cumpridos, de pessoas que são consideradas foragidas e procuradas.

Se todas essas ordens de prisão fossem cumpridas, a população carcerária do país passaria do 1 milhão, o que agravaria ainda mais a situação do sistema prisional.

O CNJ criou um banco de dados com informações de todos os presidiários do país, alimentado pelos tribunais de Justiça. O Cadastro Nacional de Presos foi criado pela ministra do STF Cármen Lúcia, que esteve à frente do órgão, para suprir a falta de dados sobre a população penitenciária do país.

O banco deveria ter sido concluído no meio do ano, mas ainda falta parte das informações sobre presos de São Paulo e do Rio Grande do Sul para que fique completo.
Folhapress

FACEBOOK: Por que somente usuários com mais de 13 anos podem criar um perfil na rede social?

POR RONALDO PRASS

Diversos serviços online seguem uma determinação internacional chamada COPPA (Ato de Proteção Online à Criança, na sigla em inglês), uma lei de proteção à vida privada das crianças na internet.

Essa lei impõe a idade mínima para o acesse de crianças às redes sociais. Quando uma conta é criada no Facebook, é apresentada a política de privacidade, que deve ser lida e aceita pelo usuário para finalizar a criação do perfil. A verificação que restringe a idade mínima é facilmente burlada, bastando colocar um ano de nascimento apropriado.

Porém, o Facebook possuí um mecanismo de verificação que permite que eles identifiquem contas irregulares de usuários. Se não for comprovada a idade mínima, a conta é banida. Essa restrição foi criada para proteger as crianças dos abusos cometidos na internet. Alguns estudos mostram que essa faixa etária é a mais vulnerável.

G1

Decreto de armas de Bolsonaro pode beneficiar até João de Deus, avaliam advogados

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO decreto para facilitação da posse de arma de fogo, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, poderá beneficiar possíveis indiciados ou condenados por essa prática, como o médium João de Deus, avaliam advogados. Em dezembro, a polícia apreendeu na casa de João de Deus dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada.

Especialistas apontam que, dependendo do conteúdo do decreto de Bolsonaro, seu efeito poderá ser retroativo.

João de Deus está preso desde 16 de dezembro. Ele é alvo de denúncias de mais de 600 mulheres que imputam a ele estupro e abuso sexual.

A Polícia Civil de Goiás já indiciou o médium em dois inquéritos, um deles por manter em casa dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha 22 com numeração raspada.

“Como o presidente pretende facilitar a posse de armas de fogo, se o decreto extinguir condições hoje existentes, poderá beneficiar quem tenha sido indiciado ou condenado pela ausência dessas condições, mesmo que o crime tenha sido praticado antes da nova lei”, observa o criminalista João Paulo Martinelli, professor do IDP-São Paulo.

A advogada Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV, concorda com Martinelli. “A flexibilização da posse de armas poderá vir, no curto prazo, a beneficiar pessoas que foram indiciadas pela Polícia Civil ou cuja denúncia do Ministério Público for ou vier a ser aceita pela Justiça, declarando-as rés em ação penal”, ela argumenta.

Para Vera Chemim “trata-se do caráter de retroatividade da lei penal, apenas no sentido de beneficiar o réu”.

“Assim, réus que foram indiciados ou denunciados por posse ilegal de armas, como é o caso de João de Deus, terão a chance, a depender de cada situação, de se livrar das acusações, desde que satisfaçam todos os requisitos cumulativos que estão dispostos no referido decreto”, alerta a constitucionalista.

Vera Chemim, porém, anota que “o benefício se tornará válido somente quando o Congresso Nacional transformar o decreto em lei, ou, no mínimo, mudar a redação do artigo constante no Estatuto de Desarmamento”.
Estadão Conteúdo

Amigos pedem asilo político a Battisti na Bolívia para tentar evitar extradição

Em carta endereçada ao vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, amigos de Cesare Battisti pedem que o governo Evo Morales conceda asilo político ao italiano preso na madrugada deste domingo, 13, em Santa Cruz de La Sierra.

“Pedimos respeitosamente que você ajude o Estado boliviano a conceder-lhe a oportunidade de se defender em um tribunal (…) É essencial ter em mente que se Battisti for devolvido ao Brasil ou entregue à Itália terá uma morte terrível e muito triste. Pedimos que Cesare Battisti tenha refúgio político na Bolívia”, diz a carta assinada pelo historiador argentino radicado no Brasil Carlos Lungarzo, autor de um livro sobre o italiano e amigo pessoal de Battisti.

Segundo amigos, a carta foi endereçada a Linera devido a similaridades entre a história do vice-presidente da Bolívia e a do italiano. Ex-integrante do movimento armado Exército Guerrilheiro Túpac Katari (EGTK), Linera ficou preso entre 1992 e 1997.

Na carta, os amigos de Battisti defendem a inocência do italiano, condenado a prisão perpétua na Itália por três assassinatos cometidos nos anos 1970, quando o escritor, então adolescente, integrava o grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Segundo o texto, Battisti foi um militante contra o fascismo italiano depois da Segunda Guerra Mundial.

“Na Itália, ele esteve envolvido desde a juventude nas lutas da esquerda democrática contra as agressões fascistas depois da guerra”, diz o texto. “Ao contrário da Alemanha, a Itália não tentou educar os antigos fascistas e durante as décadas de 1950 e 1960 restaurou todo seu poder. Isso gerou um movimento defensivo de esquerda”.

Segundo a carta, Battisti foi preso na Itália por atividades menores como porte de armas, expropriações e uso de documentos falsos mas “nunca por crimes de sangue”. Na verdade, o italiano foi condenado pelas mortes de três pessoas. Na carta, os amigos de Battisti alegam que ele foi julgado à revelia.

A notícia da prisão pegou a rede de apoiadores do italiano no Brasil de surpresa. Alguns deles acreditavam que Battisti ainda estava no País. Segundo a socióloga Silvana Barolo, o fato de o presidente da Bolívia, Evo Morales, ter ido à posse de Jair Bolsonaro não serve como indicativo de que o governo do país vizinho esteja alinhado com o brasileiro.

“Isso foi uma ingenuidade diplomática. Morales, como Lula, tem a expectativa de que as pessoas merecem respeito”, disse ela.
Estadão Conteúdo

‘Está na hora de abrir a caixa-preta do Sistema S’, diz secretário

O governo de Jair Bolsonaro já decidiu que haverá corte na contribuição do Sistema S, mas ainda falta definir o porcentual, que deve variar de 30% a 50%, diz Carlos Alexandre Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. “Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis”, diz. “Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.”

Como o sr. avalia o relatório preliminar do TCU?

Já sabíamos que boa parte do Sistema S, principalmente os de primeira geração – Sesi, Sesc, Senai e Senac – são caixas-pretas A transparência é mínima e as informações das entidades passadas ao TCU são inconsistentes. O patrimônio imobiliário e financeiro é gigantesco, os critérios de contratação e de gastos nem sempre são republicanos. Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.

O sr. disse recentemente ao jornal O Estado de São Paulo que o Sistema S não iria ser mais o mesmo.

Já estamos detalhando algumas propostas que vão trazer mais transparência. Serão os primeiros passos. Nem o próprio Sistema S vai se recusar, acredito eu, a ter mais transparência. Seja porque o TCU determina isso, seja porque a sociedade cobra. É o mínimo.

Haverá corte das arrecadações compulsórias?

O ministro Paulo Guedes (da Economia) tinha dito que os cortes seriam de 30% a 50%, aproximadamente. A direção será de corte por várias razões. Uma delas é porque todo mundo está dando sua cota de contribuição. O governo vai fazer seu corte na carne. Na minha secretaria especial, por exemplo, cortei 30% dos cargos. Agora é a vez do Sistema S fazer sua parte. Essa opulência não é compatível com a sociedade.

O que o sr. chama de opulência?

Não tenho como dizer ainda porque os dados não são transparentes. O relatório do TCU sinaliza um patrimônio gigantesco e muitos imóveis mal aproveitados, outros desativados Vamos aguardar a conclusão do TCU. Se tudo isso for confirmado, o que está ali é quase um desprezo pelo patrimônio, que é dos contribuintes. Não é da pessoa A, B ou C.

Para onde seriam destinados os recursos no caso de eventual corte da arrecadação?

A ideia do ministro Paulo Guedes, com a qual eu concordo e tenho sido uma espécie de porta-voz, é reduzir e devolver para as empresas. Na verdade, é para reduzir o custo da mão de obra brasileira.

Então nenhum porcentual iria para o governo?

Não. Seria até um contrassenso em nossa agenda de ser menos Brasília e mais Brasil. As empresas com as quais temos conversado estão contando os dias para a redução do custo da mão de obra. Não é para reduzir os bons serviços do Sistema S. Seria para diminuir o custo do Sistema S para as empresas. Pagando menos encargo trabalhista, as empresas vão conseguir treinar e contratar mais funcionários, gerar mais emprego.

Quando o sr. terá uma avaliação mais concreta das propostas para reformar o sistema?

Vamos definir o corte ao longo dos próximos meses. Não vai ser um critério político, mas um critério técnico. Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis. Espero que o próprio Sistema S adote princípios de transparência, com base no relatório do TCU.
Estadão Conteúdo