Caso Andréia – Pai, mãe e filho são condenados

Três dias de juri, 31 horas entre interrogatórios, argumentações de
acusação e defesa. Passava das 21h de ontem quando a juíza titular da 1ª
Vara Criminal de Parnamirim, Cínthia Cibele Diniz de Medeiros, proferiu
a sentença da família Thies. Por unanimidade, todos foram considerados
culpados pelos jurados. Para a matriarca Mariana, 19 anos de prisão
pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. Ao Amilton, a mesma
sentença pelos mesmos motivos. Ao sargento da Aeronáutica e réu
confesso, Andrei Bratkowski Thies, 18 anos de reclusão em regime
inicialmente fechado, pelo assassinato da sua ex-mulher e ocultação dos
seus restos mortais. A confissão dos atos por Andrei foi uma decisão
favorável na contagem final da sua sentença.
Ao ouvirem a decisão dos jurados, proferida pela magistrada, a família
considerada culpada pela morte da dona de casa gaúcha Andreia Rosângela
Rodrigues, não esboçaram nenhuma reação. Do mesmo modo que começaram o
julgamento, na terça-feira passada, terminaram ontem à noite, apáticos.
Na saída dos pais e do irmão do Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, a
única filha do casal Thies, Viviane, chorava copiosamente. Nenhum
membro da família concedeu entrevista. O advogado Álvaro Filgueira, que
defende a família, não concordou com a sentença.

 “O seu Amilton e
a dona Mariana foram condenados por um único motivo: o clamor social.
Não consta nada nos autos que os incrimine”, falou. O defensor antecipou
que irá recorrer da sentença judicial na semana que vem. “Como amanhã
[hoje] já é sexta-feira, não tenho tempo para preparar o recurso. Vou
estudar a sentença durante todo o fim de semana e na próxima semana irei
recorrer”, ressaltou. Álvaro disse que o recurso vai abranger Andrei,
Amilton e Mariana, uma vez que ele considerou alta a condenação do
sargento da Aeronáutica.

 A sentença dos Thies foi baseada nos
artigos 121 e 211 do Código Penal Brasileiro (homicídio qualificado e
ocultação de cadáver, respectivamente). A pena mínima para homicídio
qualificado é de 12 anos. Andrei, além da pena mínima, teve quatro
agravantes no assassinato que resultaram em 16 anos de pena básica pela
morte de Andreia. Pela ocultação dos seus restos mortais, foi imputada a
sentença de mais dois anos. No total, ele foi sentenciado em 18 anos de
reclusão em regime inicialmente fechado. Ele não poderá recorrer em
liberdade.

 As penas de Mariana e Amilton Thies foram as mesmas,
19 anos de reclusão. A pena base, pelo homicídio, foi de 16 anos e seis
meses para ambos. Pela ocultação do cadáver, mais dois anos e meio de
prisão cada um. Os pais de Andrei tiveram um acréscimo de seis meses na
penalidade básica pois não confessaram os crimes, diferente do filho que
acabou sentenciado com uma reclusão menor. A promotora Ana Márcia
Morais Machado, disse que estava satisfeita com a sentença. “Era o que
eu esperava. Foi uma decisão normal”, comentou. Ela fez críticas à
Constituição Brasileira. “A nossas leis brasileiras precisam mudar muito
para se fazer uma justiça mais justa”, enfatizou.

 A irmã de
Andreia, Pricila Rodrigues, não escondia o nervosismo ao longo da
leitura da sentença. Ela chorava, enquanto esfregava uma mão na outra.
Encerrada a sessão, Pricila foi saudada pelos estudantes de Direito que
acompanharam o julgamento e chorava de alegria pelo resultado dos três
dias de depoimentos. Ela agradeceu pessoalmente à promotora e à juíza e
evitou permanecer próxima dos condenados. Na calçada do Fórum, Pricila
vestiu uma camisa com a foto de Andreia onde havia escrito o nome
justiça. Ele ergueu os dedos em forma de “V” e dizia a palavra vitória.

 Ela
agradeceu a todos que a apoiaram e se dizia muito feliz com a
condenação. Em seguida ela ligou para Andressa, filha mais velha de
Andreia para contar o resultado do julgamento. Andressa chegou a
contestar o período determinado pela magistrada, mas Pricila disse que a
decisão foi justa. “É estranho dizer que eu estou feliz, mas a justiça
foi feita”, declarou Pricila.

Defesa optou pela redução de pena

Em
34 minutos de argumentação – e em seu primeiro juri popular -, o
advogado Álvaro Filgueira tentou convencer os jurados de que Andrei
matou a ex-mulher num momento de emoção. Fazendo leitura de trechos do
Código Penal Brasileiro, o defensor solicitou aos jurados que
analisassem o caso com imparcialidade e levando em consideração o fato
de que a emoção pode levar o ser humano ao enfraquecimento ou ao
fortalecimento. “Nós não queremos a absolvição do Andrei, mas sim a
redução da pena”, argumentou o advogado.

 Segundo Filgueira, a
atitude de Andrei foi um reflexo da provocação de Andreia em dizer que
voltaria para Porto Alegre com as filhas e que arrumaria um novo pai
para as meninas. “Ele fez aquilo pela emoção de pensar na perda da
mulher e da filha amada. Ele era um bom filho, um bom pai e um excelente
militar”, destacou o defensor. Além disso, ele afirmou que Andrei agiu
com uma “sinceridade acima da média” ao assumir que havia matado a
ex-mulher e relatando os detalhes de como o crime ocorreu.

 O
defensor do sargento ressaltou que seu processo de recuperação, com a
busca de Deus através da Bíblia e de ajuda psicológica, deveriam ser
levados em consideração no momento do julgamento. “Me parece que a
sociedade não tem interesse na recuperação de quem cometeu um crime. Ele
tem todo direito e deve se arrepender”, disse solicitando que os
jurados não se deixassem comover pelo clamor da população em relação ao
caso. Álvaro Filgueira criticou o modo como a representante do
Ministério Público Estadual expôs sua argumentação em relação ao crime.

Em
seguida, o advogado Caio Túlio Braga assumiu a defesa dos réus diante
dos jurados. Ele enalteceu que sua principal preocupação era com o juri
além de ter afirmado que todos que estavam ali tinham 90% de
conhecimento do caso. “Julguem o que foi dito pelo Ministério Público
Estadual e pela defesa. Não pelo o que foi dito lá fora (nas ruas). Eles
já foram condenados pela sociedade”, destacou.

Caio Túlio
Braga, convocado por Álvaro Filgueira para atuar como auxiliar,
defendeu, basicamente, os pais de Andrei – Mariana e Amilton Thies. Ele
negou a participação de ambos no crime e disse que “se Mariana e Amilton
saírem daqui (do Fórum) em liberdade, não terão sossego”.  Caio Túlio
destacou que o papel da defesa era provar que não existiam provas
suficientes para a condenação dos réus – Mariana e Amilton. “O Estado já
os condenou.”

Promotora se diz satisfeita com resultado

A
promotora de Justiça Ana Márcia Machado, que atuou no júri popular se
disse satisfeita com as condenações dos três e com as penas aplicadas.
“As penas dadas a Amilton e à Mariana, a meu ver, foram muito boas. Eu
só achei que Andrei, por ser marido de Andreia, merecia uma sentença
maior. Mas estou muito satisfeita porque a justiça foi feita. Os três
planejaram e executaram esse assassinato e a ocultação do cadáver. Por
isso, tiveram o que mereceram”, comentou a representante do Ministério
Público.

Ana Márcia Machado fez questão de frisar que a morte de
Andreia teve três culpados e três vítimas. “Os culpados por esse crime
são esses que foram condenados: Andrei, Amilton e Mariana. Mas esse
assassinato não teve apenas a Andreia como vítima. Além dela, há ainda a
Andressa, que já sabe o que aconteceu com a mãe e sofre por isso; e a
Andrielle, que quando crescer vai saber que o próprio pai matou a mãe da
maneira tão cruel como foi”.

Durante os debates, Ana Márcia
pontuou a participação de cada integrante da família Thies no crime. “O
Andrei viveu um momento em que teve de decidir pela mãe ou pela mulher, a
Andreia. Infelizmente ele decidiu pela mãe e, ao invés de deixar a
Andreia ir embora, aceitou o plano de morte. O Amilton também não tinha
poder sobre a Mariana e participou diretamente do assassinato, ajudando o
Andrei a matar a Andreia. Já a dona Mariana é mais perigosa. Ela
planejou tudo, foi a autora intelectual”, falou.

Família Thies chora após sentença

Mariana Bratkowski Thies, tida como uma mulher fria e calculista, chorou
durante o júri popular que a condenou a 19 anos de prisão. O marido
dela, Amilton, também chorou bastante – principalmente nos momentos
finais do julgamento. Outra que não conteve as lágrimas foi a filha do
casal, Viviane, que veio de Porto Alegre para acompanhar o júri.

O
único que não chorou – nem mesmo com a condenação dos pais – foi o
sargento Andrei Thies. O militar permaneceu a maior parte do tempo
estático, fixando o olhar ora na promotora de Justiça Ana Márcia
Machado, ora nos advogados que o defendiam – Álvaro Filgueira e Caio
Túlio Dantas Bezerra.

As únicas expressões de Andrei se resumiram
a três momentos: quando não concordava com o que era dito pela
promotora, ele balançava a cabeça negativamente; quando concordava com
algo dito pelos seus defensores abria um pequeno sorriso; e quando havia
intervalos no júri ele se levantava e conversava com os pais e com a
irmã.

As reações de Amilton e Mariana ontem foram mais variadas. A
mãe de Andrei começou a chorar no período da tarde. Depois disso, por
diversas vezes, ela baixou a cabeça e chorou. Na maioria das vezes
enxugou o rosto com um lenço dado pela filha.

Já Amilton se mexia
mais na cadeira em que estava sentado. Na maior parte do tempo manteve
uma das mãos no queixo. Também balançava a cabeça quando não concordava
com algo que era dito nos debates. Não sorriu nenhuma vez.

A
maior demonstração de afeto entre os membros da família Thies se deu
após a leitura da sentença. Enquanto aguardavam as suas respectivas
escoltas, os quatro – pai, mãe, filho e filha – se abraçaram e se
beijaram. Isso porque eles não sabem quando poderão repetir esses gestos
e essas trocas de carinho.

Os primeiros a deixar a sala de
audiência foram Amilton e Mariana. Assim que a escolta da Coape chegou,
eles foram algemados e reconduzidos para os locais onde já estavam
presos. Cerca de 20 minutos depois, foi a vez de Andrei sair do prédio.
Os soldados da FAB que o escoltavam deixaram o fórum pela porta dos
fundos. Mesmo assim o carro em que ele foi conduzido foi alvo de chutes e
socos das pessoas na rua.

Após a saída de Andrei, Viviane ainda aguardou no fórum até que a movimentação de pessoas diminuísse. Ela continuou chorando.

Populares comemoram condenação

Passava
das 22 horas quando Andrei, Amilton e Mariana Thies deixaram o Fórum de
Parnamirim. Mesmo com esse horário, centenas de pessoas se aglomeravam
em frente ao prédio onde a família Thies foi julgada. “Assassinos! Vocês
tiveram o que mereceram! O lugar de vocês é mesmo na cadeia!”, gritavam
as pessoas na rua.

Devido à quantidade de pessoas e ao clamor
provocado pelo júri, o policiamento teve que ser reforçado para evitar
um linchamento dos réus. Em cada dia do júri, mais de 30 PMs
participaram da segurança do fórum. Além deles, soldados da Aeronáutica
auxiliavam na segurança de Andrei.

Um outro momento de grande
movimentação após a leitura da sentença do júri foi quando a irmã de
Andreia, Priscila, saiu do fórum. Ela foi aplaudida pelas pessoas. “A
justiça foi feita. A Andreia agora vai poder descansar em paz, pois
esses monstros vão mofar na cadeia”, disse o vigilante Ronaldo de Assis.
“Agora espero apenas que as filhas delas fiquem bem”, concluiu.
Fonte: Tribuna do Norte

TCU descobre sobrepreço de R$ 500 milhões em obras da Copa do Mundo

Responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos em obras
viabilizadas devido à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, o
ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou
ontem, em entrevista coletiva, que já identificou sobrepreço de mais de
R$ 500 milhões em projetos enviados pelas cidades-sede. “Até agora,
fizemos uma economia, devido às fiscalizações somente por mim efetuadas,
superior a R$ 500 milhões. Daria para construir um estádio”, disse o
ministro.

Campelo explicou que o trabalho realizado pelo TCU se
dá por meio das análises dos projetos. Ele disse que quando é
identificado sobrepreço no projeto, o tribunal corta o valor excedente e
repassa para o responsável. O ministro enfatizou que o trabalho é
preventivo, sem punição imediata. “Há um engajamento muito positivo
entre os gestores e o TCU, de forma que nenhuma obra foi paralisada. É
um trabalho preventivo. É um trabalho Educativo que o TCU vem fazendo”,
ressaltou.

No entanto, Valmir Campelo advertiu que, caso o gestor
não obedeça à recomendação do TCU para reduzir os valores dos projetos
que estão com valores elevados, os recursos não serão repassados e
haverá punição. “Nessa primeira fase, não vi má-fé. Talvez a pressa para
iniciar as obras tenha provocado a entrega de um orçamento não
realista. Amanhã ou depois, se identificarmos má-fé na execução das
obras, não seremos fracos com relação às normas que a Constituição nos
assegura. Apesar de todo o processo educativo, não serei conivente com
ninguém”, avisou.

De acordo com o ministro, o trabalho educativo
está sendo realizado, inicialmente, para que as sedes da Copa não sejam
prejudicadas futuramente com a paralisação de obras por irregularidades.
“O Brasil não pode ficar prejudicado porque o TCU achou um sobrepreço.
Nós pedimos para que haja a retirada (do sobrepreço). Agora, se não
houver a retirada, o recurso pode não ser repassado e poderei punir o
gestor que tentar executar a obra com o preço bem maior”, destacou.

Sobre
a visita a Natal, Campelo disse que a vistoria aos estádios e obras
relativas à Copa faz parte do seu cronograma de atividades. Acompanhado
de sete conselheiros de Tribunais de Contas de outros estados, ele
disse, antes de se reunir com os conselheiros do TCE/RN, que o objetivo é
organizar um padrão de procedimentos a serem tomados em relação aos
recursos que envolvem as obras da Arena das Dunas, de mobilidade urbana e
do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Caixa liberou apenas 4% dos recursos previstos para as obras de mobilidade da Copa de 2014

O
ministro do TCU Valmir Campelo demonstrou preocupação com o atraso das
obras de mobilidade em todo o país. Segundo ele, o órgão fiscalizador
autorizou a liberação de 20% dos recursos pleiteados pelas cidades-sede.
No entanto, o governo federal liberou apenas 4%.

“Minha
preocupação não é só em relação a Natal. É geral. Nos 12 estados. É uma
grande preocupação minha, pois as obras de mobilidade são o grande
legado que ficará para a sociedade, principalmente a parte de baixa
renda, que utiliza o ônibus ou metrô como meio de transporte para chegar
ao trabalho. Fico preocupado não somente com a parte local, mas com o
todo. Apenas 4% do valor total (das obras de mobilidade no Brasil) foi
liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF)”, declarou.

Segundo o
ministro, o atraso nas obras se deu, principalmente, devido às
alterações nos projetos de mobilidade. “Há uma necessidade de que o
governo federal aprove, na matriz de responsabilidade, o valor total de
cada obra e os gestores, tendo os valores já consignados, corretos,
façam projetos imediatos para que eu possa autorizar tanto junto à Caixa
Econômica Federal quanto ao BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) a liberação desses recursos”, cobrou.
Fonte: Diário de Natal

Anulados os Concursos Públicos Municipais de Ceará Mirim e Estremoz

As
promotorias de Justiça das Comarcas de Extremoz e de Ceará – Mirim, por
meio de Recomendação e Ajuizamento de Ação Civil Pública,
respectivamente, conseguiram a anulação dos processos seletivos que
iriam ocorrer naqueles Municípios.
O
Promotor de Justiça da comarca de Extremoz, Ivanaldo Soares da Silva
Júnior, expediu Recomendação à Prefeitura após apurar irregularidades no
edital n° 001/2012, do concurso público para a seleção de Professores,
Auxiliar de Professores e Agentes Comunitários de Saúde, bem como no
processo licitatório realizado para a contratação da empresa que
organizaria o processo seletivo.
A
Prefeitura do Município acatou a Recomendação e, por meio da Portaria
n° 04/2012- GP, determinou anulação de todo o processo licitatório em
questão e do contrato administrativo celebrado com a empresa vencedora
do certame. Estabeleceu ainda que a empresa promovesse a devolução das
taxas de inscrição que tenha recebido dos candidatos ao concurso.
Em
Ceará – Mirim, a Promotora de Justiça Adriana Lira da luz Melo ajuizou
Ação Civil Pública também com o objetivo de anular o concurso a ser
realizado para o provimento de 412 cargos públicos de nível médio e
superior. A Promotoria identificou irregularidades no pregão n°
108/2011, como também no contrato administrativo celebrado com a empresa
vencedora do certame, relativamente ao destino do valor arrecado com as
inscrições do concurso.
O
Juiz da 1ª Vara Civil de Ceará – Mirim decidiu favoravelmente ao
Ministério Público do Estado, determinando a anulação do concurso com o
efeito de antecipação de tutela, bem como o bloqueio do valor arrecadado
com as inscrições do concurso.
Fonte: Blog Riachuelo em Ação

Mercado de TV paga já tem mais de 13,3 milhões de assinantes no país

As operadoras de TV por assinatura ampliaram em 265,6 mil o número de
clientes em fevereiro, fechando o mês com mais de 13,3 milhões de
assinantes. O resultado representou um aumento de 2,04% sobre o mês
anterior. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (21) pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a
Anatel, 22,5% dos domicílios brasileiros têm TV por assinatura. A
agência estima que, considerando a média de 3,3 pessoas por domicílio
projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE),
43,95 milhões de pessoas têm acesso direto às TVs pagas em seus lares.

As
regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste apresentaram índices de
crescimento acima da média nacional, enquanto as regiões Sul e Sudeste
registraram crescimento inferior.

A média de crescimento no país
atingiu 30,89% em um ano. No Nordeste esse percentual chegou a 46,4%; na
Região Norte, 48,4%; e no Centro-Oeste o aumento registrado foi 35%. Já
as regiões Sul e Sudeste cresceram 24,3% e 28,6%, respectivamente.

A
empresa que detém a maior fatia do mercado é a NET-Embratel, com 7,29
milhões de assinantes. Mercado 82,5% maior do que o obtido pela
Sky-Direct TV, presente em 4 milhões de domicílios.

Da Agência Brasil

UFRN publica edital com mais de 100 vagas para técnico-administrativos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou edital
para concurso público com vagas para cargos técnico-administrativos de
níveis intermediário e superior, com 117 vagas distribuídas no total.

As
inscrições estarão abertas do dia 9 de abril ao dia 14 de maio e as
provas acontecerão no dia 17 de junho de 2012. As vagas são para o
Campus Central, em Natal, e para os campi do interior. Há vagas para
diversos cargos de nível superior como médicos, engenheiros, contador,
jornalista e administrador.

As inscrições e demais informações,
incluindo o quadro e o número de vagas, está disponível no site da
Comissão Permanente de Vestibular (Comperve): www.comperve.ufrn.br.
 Os
interessados em pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição
devem requerer o benefício de 9 a 20 de abril, também pelo sítio da
Comperve.

O candidato que necessitar de condições especiais
deverá entregar na sede da Comperve, localizada na BR 101, Campus
Universitário – Lagoa Nova – Natal/RN, entre 9 de abril e 15 de maio de
2012, das 8h às 11h30 ou das 14h às 17h30, o requerimento preenchido,
disponibilizado no site, acompanhado de atestado médico descrevendo sua
situação e especificando o tratamento diferenciado adequado.

O
valor da taxa de inscrição varia de R$ 40 a R$ 80 reais, de acordo com a
classificação e tipo do cargo escolhido. Os vencimentos chegam até R$ 3
mil reais.

Salário com ganhos reais ficou mais difícil no RN

O fraco crescimento econômico e a alta da inflação renderam ao Rio
Grande do Norte o pior dos últimos quatro anos para negociações
salariais, em 2011. Um balanço divulgado ontem pelo Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra
que apenas 37,5% dos reajustes fechados no estado, em 16 negociações no
ano, ofereceram ganhos reais aos trabalhadores – ou seja, com aumentos
acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). O percentual foi o menor alcançado desde 2008 e seguiu na
contramão do país, onde chegou a 86,8%, considerando 702 acordos
realizados no período. “Foi um ano difícil para o trabalhador potiguar”,
resume o supervisor técnico do Dieese no RN, Melquisedec Moreira. A
expectativa é que o cenário seja mais positivo este ano.

A alta
da inflação e o ritmo mais lento da economia – que não foram
exclusividades no estado – pesaram, mas não foram, entretanto, os únicos
vilões contra reajustes maiores no RN. Outro aspecto que deve ser
considerado, segundo Moreira, é que os pisos salariais potiguares “são
muito colados” no salário mínimo e o salário mínimo no ano passado foi
corrigido somente pela inflação. “Em um estado com categorias que têm
remuneração baixa isso também influenciou para que o índice de ganhos
reais fosse menor”, analisa. Uma das atividades que sofre com esse
problema é a indústria têxtil e de confecções, que, diz ele, ficou com o
salário pouco acima do mínimo.

O setor  de serviços também
sofre. O percentual de negociações com ganhos reais para os
trabalhadores no ramo caiu 71 pontos percentuais entre 2010 e 2011,
passando de 85,7% para 14,3%. “Praticamente nenhum segmento conseguiu
ganho real no setor. Em áreas como educação privada, segurança e
vigilância só se conseguiu repor inflação, sem ganhos reais”, diz
Moreira. Em atividades ligadas à saúde e a turismo e hospitalidade –
nesse caso com salários próximos ao mínimo – por exemplo, os reajustes
ficaram abaixo da inflação.

Em direção contrária, os
trabalhadores da construção civil vêm conseguindo colher os frutos do
bom momento do setor. Investimentos em infraestrutura se aliaram a
programas como o Minha Casa, Minha Vida e a projetos da Copa de 2014
para tirar do papel novas residências e outras obras, aquecendo o
setor.  O aquecimento se somou à força sindical da atividade e vêm
conseguindo incorporar aumentos reais aos salários, analisa Moreira,
embora o ganho em 2011 (0,97%) tenha ficado abaixo dos de 2010 (2,25%) e
2009 (2,45%). O comércio também vem registrando melhoras nas
negociações, embalado pelo dinamismo do mercado interno, por meio do
crescimento do emprego e  da expansão da massa salarial, segundo o
Dieese.

De forma global, em 2011, 37,5% dos reajustes no RN
incorporaram aumentos reais aos salários, 25% foram corrigidos por
percentual igual à inflação e 37,5% ficaram abaixo. Para este ano, a
expectativa é que os reajustes avancem mais. “O câmbio está menos
valorizado, o salário teve aumento mais robusto, a inflação está com
tendência de queda. A economia vai crescer mais. Isso pode refletir nas
mesas de negociações”, avalia Moreira.
Fonte: Tribuna do Norte

José Rainha ganha liberdade no Supremo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar ontem o líder
sem-terra José Rainha Júnior, mantido há nove meses na prisão devido a
uma investigação que apura a suposta prática dos crimes de apropriação
indevida de recursos da reforma agrária, extorsão e formação de
quadrilha.

A decisão, dada em habeas corpus, beneficiou também outros
três acusados, os sem-terra Claudemir da Silva Novais e Antonio Carlos
dos Santos. Os ministros Marco Aurélio (relator) e Luiz Fux tinham
concedido a liberdade apenas aos dois primeiros, mas outros dois
ministros, Rosa Weber e Dias Toffoli, estenderam o benefício a Santos.

De acordo com a ministra Rosa Weber, os motivos que determinaram a
prisão, decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal em Presidente Prudente,
não foram devidamente comprovados. Já o ministro Marco Aurélio assinalou
ter ficado configurado o excesso de prazo para a prisão preventiva.
Pedidos anteriores de liberdade para os acusados foram negados tanto
pelo juízo de primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal
da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A saída
de Rainha da prisão dependia nesta terça da expedição do alvará de
soltura pelo juiz de Presidente Prudente.

Rainha foi preso
durante a Operação Desfalque, da Polícia Federal, em junho de 2011,
acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos
federais destinados aos assentamentos da reforma agrária.
Fonte: Tribuna do Norte

Governo do RN não dará aumento a servidor

Diferente dos governos do Distrito Federal e de Sergipe, que anunciaram
medidas de contenção da folha para reduzir os gastos com pessoal, a
governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não pretende diminuir os salários de
cargos comissionados nem extingui-los para tirar o Estado da situação
desconfortável em que se encontra, com o uso de 48,15% da receita para
pagamento de pessoal. O governo do DEM também não tem expectativa para
conceder os planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores
estaduais. A meta da gestão democrata é aumentar a receita neste ano
para que o gasto com pessoal fique abaixo dos 46,55%, valor máximo
permitido pelo limite prudencial.

Em entrevista ao Diário de
Natal, o secretário-chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho, admitiu que
ainda não há expectativa de prazo para o pagamento dos PCCS’s dos
servidores estaduais, aprovados por unanimidade pela Assembleia
Legislativa (AL) em 2010. “Como não podemos aumentar os gastos com a
folha de pessoal, não temos como conceder os aumentos previstos nos
planos. Em curto prazo, não existe nem expectativa para quando poderemos
fazê-lo. O atual governo encontrou o Estado com gasto de mais de 49%
com pessoal. Já conseguiu reduzir. Tomará medidas para diminuir ainda
mais”, prometeu.

Questionado sobre quais medidas serão tomadas
para tirar o Estado desta situação, Carvalho disse que o governo
pretende investir em providências para aumentar a receita. “Reduzir o
gasto com pessoal é praticamente impossível. A maioria das questões que
envolvem os servidores são previstas em lei. O que o governo vai fazer é
não permitir que a folha aumente e trabalhar pelo aumento da
arrecadação. Medidas neste sentido já estão sendo tomadas, como a
revogação de incentivos fiscais e o aumento da fiscalização. Já tivemos
uma resposta positiva com o crescimento do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços), mas precisamos de mais”,
analisou.

Anselmo descartou a possibilidade de o governo
extinguir cargos comissionados oureduzir sua remuneração, como fizeram
os governadores de outros estados. Segundo ele, essa medida seria
prejudicial à máquina pública e teria pouco impacto na folha de
pagamento. “Desde que assumiu o governo, Rosalba decidiu não preencher
todos os cargos comissionados. Vamos continuar sem preencher. O governo
vai funcionar com a estrutura que tem hoje. Quanto à remuneração, os
salários dos comissionados já são baixos, se comparados aos de outros
poderes como os do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Então,
não haverá redução”, garantiu.

Carvalho também comentou a
reivindicação dos médicos da rede estadual de saúde, que não descartam a
possibilidade de paralisação, caso as melhorias nas condições de
trabalho e reajustes salariais não sejam atendidos. A categoria busca a
implantação do piso nacional de R$ 19.626,00, além da criação de
gratificação de plantonistas e da incorporação de gratificação por
atividade médica em hospital para cerca de 200 profissionais
(municipalizados, aposentados e de ambulatórios) que ficaram de fora do
benefício, implantado entre junho e dezembro do ano passado.

“Não conheço essa demanda dos médicos. Mas, um piso de R$ 19 mil é fora da realidade do país”, finalizou o secretário.
Fonte: Diário de Natal

Medicamentos vão ficar até 5,85% mais caros

 Os potiguares vão ter que desembolsar um pouco mais na hora de comprar
remédios. O preço vai subir até 5,85% a partir de 31 de março. Ao todo,
22.622 medicamentos serão reajustados, para mais ou para menos. O
reajuste, autorizado pela  Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED), órgão formado por vários Ministérios e vinculado ao
governo federal, e publicado ontem no Diário Oficial da União, vale
para todo o país. 

O aumento, entretanto, não será o mesmo para todos os
terapêuticos, divididos em três categorias.      O reajuste para a
categoria com maior participação de genéricos (20% ou mais do
faturamento), por exemplo, será de 5,85%. Para a categoria com
participação entre 15 e 20% será de 2,8%. Já para categoria com menor
participação dos genéricos o reajuste será de -0,25%. Ao invés de subir,
o preço vai cair. Mais da metade dos medicamentos (55,2%), de acordo
com tabela do Ministério da Saúde, subirão 5,85%. Eles estão enquadrados
no nível 1, o que prevê maior reajuste.
As empresas que quiserem reajustar o preço devem apresentar um relatório
de comercialização à Cmed. Quem ultrapassar o teto autorizado pode ser
multado. O reajuste médio, considerando as três faixas, é de 2,81%, o
menor desde 2008.

Em nota, o Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos de São Paulo afirmou que o reajuste negativo de 0,25% para
alguns medicamentos preocupa, devido a pressões de custo como frete,
eletricidade, embalagens e insumos. A reportagem tentou contato com o
Sindicato das Farmácias do RN para saber o impacto do novo reajuste no
estado, mas não obteve êxito. Previsto em lei (10.742/2003), o reajuste
vai durar um ano. O próximo só pode ocorrer em março de 2013. O índice
de 5,85% considerou a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), do IBGE, nos últimos doze meses.

Quem vai a farmácia com
frequência não gostou da novidade. A professora Silvana Oliveira, 50
anos, que compra medicamento todos os meses para controlar a pressão e
as ‘taxas’, reclamou do novo reajuste. “É um absurdo”, protestou. Antes
de levar algum medicamento para casa, Silvana passa em duas, três
farmácias diferentes. Mas a estratégia não tem surtido muito efeito.
“Está caro em todo lugar”, diz. Até quem compra  esporadicamente, como a
técnica em enfermagem Ana Cristina Bezerra, 48, reclamou. “Qualquer
reajuste, por menor que seja, faz diferença”.

Nas farmácias,
muitos funcionários souberam do reajuste através da imprensa. A rede
para a qual a farmacêutica Milena Thaisa de Araújo trabalha, por
exemplo, ainda não repassou  informações referentes ao aumento. “Os
preços são alterados no próprio sistema pelo escritório central sem que
seja necessária nossa intervenção”, explica Milena.

O Conselho
Regional de Farmácia do RN, que emitiu nota no final do dia, considera
positiva a redução em 0,25% de 8.840 medicamentos. No entanto, acredita
que o reajuste dos outros medicamentos – mesmo abaixo da inflação –
dificultará o acesso de uma camada da população aos medicamentos. Maria
Célia Aguiar, presidente do CRF/RN, destaca que os programas
governamentais, embora mais ostensivos, ainda são insuficientes. Para
ela, “qualquer aumento amplia a já generosa margem de lucro dos
laboratórios e sobrecarrega a renda das famílias brasileiras”.

Serviço:
Confira a lista das substâncias e medicamentos que serão reajustados e
saiba quanto você pagará mais.
http://blog.tribunadonorte.com.br/mercado/medicamentos-serao-reajustados-confira-a-lista/48506
Fonte: Tribuna do Norte

Municípios do RN estão entre os piores em gestão fiscal

Os municípios do Rio Grande do Norte estão longe de ter uma boa gestão
de suas finanças. De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, 91,6%
das 156 cidades potiguares avaliadas [143, em número absoluto] foram
classificadas como tendo Gestão de Dificuldade ou Crítica, no que diz
respeito à eficiência orçamentária. Um total de 8,3% dos municípios (13
cidades) têm uma gestão fiscal considerada “boa” e nenhum tem excelência
em sua gestão fiscal.

O IFGF foi criado pelo Sistema Firjan
(Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Em sua primeira
edição e com periodicidade anual, o estudo traz dados referentes ao ano
de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O IFGF
mostra apenas dois municípios do RN entre os 500 mais bem avaliados do
país (Viçosa e Almino Afonso) e mostra 34  entre os 500 piores
resultados do país. Foram avaliados um total de 5.266 municípios
brasileiros, onde vivem 96% da população.

A cidade de Natal está
entre as três piores gestões fiscais, situada em 24º lugar entre as
capitais brasileiras, ficando à frente apenas de duas capitais, Macapá e
Cuiabá. Natal foi avaliada como tendo uma gestão difícil, ou seja,
conceito C, e está na 64ª posição no ranking estadual e na 3.719º entre
todos os municípios brasileiros.

Na evolução de 2006 a 2010, a
capital desceu de um IFGF de 0,7275 pontos para 0,4519. Isso representou
uma queda drástica. Em 2006, Natal ocupava o 371º no ranking nacional e
o 6º lugar entre os municípios do RN. Nesse ano, a cidade tinha um
conceito C, na capacidade de investimento, único quesito avaliado como
‘difícil’. Nos outros itens estava bem [conceito A, em Liquidez e Custo
da Dívida; e Conceito B em Receita própria e Gastos com pessoal.

Quatro
anos depois, em 2010, a cidade tem conceito D, ou seja, nível crítico
nos quesitos,  Investimentos e Liquidez; um conceito C (difícil) em
Gasto com Pessoal; um conceito B, em Receita própria e um conceito A, em
Custo da Dívida. No caso de Investimentos e Liquidez, o IFGF apontado
foi de 0,2535 e 0,1896, respectivamente.

Ou seja, Natal está mal
avaliada por não ter liquidez e uma capacidade de investimento quase
nula, embora a receita própria seja boa. A situação se traduz em ruas e
avenidas esburacadas e deficiência nos serviços de saúde e educação. No
caso do quesito que avalia quanto o município gasta com pagamento de
funcionários, a situação ficou mais crítica nos  anos de 2009 e 2010.

O
conceito caiu de uma classificação ‘B’, nota 0,6641, em 2008, para um
conceito ‘C’, com nota 0,4282, em 2010. Ou seja, o município está
desembolsando mais para pagar a folha de pessoal e esse  gasto, segundo
os dados avaliados pela Firjan, estão acima dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, fixado em até 60% da receita, embora ainda não
esteja em nível crítico (Conceito ‘D’).

Os dez municípios que
ocupam o topo do ranking estadual têm menos de 10 mil habitantes e uma
baixa arrecadação própria. No entanto, despontam entre os dez de melhor
gestão fiscal por causa de alguns pontos fortes, como a boa
administração de restos a pagar e o elevado patamar de investimentos.
Destacam-se: Viçosa (0,7586); Almino Afonso (0,7226); Olho d’Água do
Borges (0,662) e São Fernando (0,6590).

A situação fiscal é tão
difícil que o melhor posicionado do RN, Viçosa, ocupa a 233º  lugar no
ranking nacional. A Firjan informou que 11 municípios potiguares não
enviaram dados a STN e, por isso, não foram avaliados. São eles: 
Augusto Severo, Barcelona, Carnaubais, Felipe Guerra, Galinhos, Guamaré,
Jardim de Angicos, Paraú, Pilões, Tibau e Severiano Melo.

Femurn diverge do diagnóstico apresentado

Para
o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte –
Femurn, Benes Leocádio os dados não podem ser analisados isoladamente, e
sim no contexto fiscal do país. Nos últimos anos, segundo Benes, “as
sucessivas perdas para os municípios na distribuição do bolo tributário”
reduziram de forma acentuada as transferências relativas ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).

Em 1998, quando a Constituição
Federal entrou em vigor, os municípios recebiam o equivalente a 22,5%
do bolo tributário federal. Em 2011, esse percentual caiu para menos de
15%. Da receita tributária de 2001, da ordem de R$ 1 trilhão, o governo
federal direcionou R$ 73 bilhões para rateio entre os 5.564 municípios
brasileiros.

“O problema”, disse o presidente da Femurn, “é que
depois de 88 foram criados várias contribuições que não são partilhadas
entre os três entes da Federação”. Segundo ele, outro  grande
complicador é a baixa capacidade dos municípios de gerar receita
própria, de tributar. Em contrapartida, analisou o presidente da Femurn,
“aumentaram em muito as responsabilidades dos municípios e,
consequentemente, as despesas  com Saúde, Educação e Segurança Pública”.

“O aumento do FPM não acompanha esse crescimento, um exemplo é o
aumento de 22% do Piso Nacional dos Professores, quando o FPM aumentou
27% em 2011”, analisou Benes. Em muitos municípios, segundo ele, esse
piso chegou a elevar as despesas em até 100%. A valorização do salário
mínimo também aumentou as despesas, nos últimos anos, em até 60%.

“Isso
tudo”, arrematou, “contribui para exaurir a capacidade de liquidez e de
investimento dos municípios”. Após a divulgação do IFGF/Firjan a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) rebateu o diagnóstico com os
dados do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos
Municípios Brasileiros (IRFS), que divulga desde 2005. Pelo IRFS, os
municípios estão bem avaliados, principalmente nos itens gasto de
pessoal (a maioria mantém o patamar de 48% da Receita Corrente Líquida
(RCL) nos gastos com a folha de pessoal); e investimentos municipais,
que vêm aumentando ano a ano, segundo a CNM, e em 2010, chegaram a 12%
em média.

Prefeituras têm nota zero na avaliação sobre liquidez

Um
problema comum aos  dez municípios potiguares que estão entre os de
piores desempenhos é a falta de Liquidez, uma vez que todos receberam
notas zero nesse indicador. Isso significa que essas cidades terminaram
2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa, segundo
explicação da Firjan. De forma geral, segundo o estudo as prefeituras
mal avaliadas padecem com problemas como baixo nível de investimentos,
pequena arrecadação própria e dívidas roladas de um ano para o outro.

Mais
um dado que chama atenção é o inchaço da máquina pública. No país, o
subíndice que mede a contratação de pessoal piorou 15,2% entre 2006 e
2010. Ou seja, as cidades passaram a gatar mais com o pagamento de
funcionários. No caso do RN, uma década após a promulgação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, 103 municípios (66% dos 156 avaliados) gastaram
com pessoal mais do que o limite prudencial fixado na LRF.

Entre
os dez municípios potiguares com piores resultados, sete  superaram o
teto estabelecido pela LRF para a folha de salários (60% da receita), e,
por isso, mesmo também receberam nota zero no quesito IFGF Gastos com
Pessoal.

Pesquisa

O
estudo da Firjan é elaborado exclusivamente com dados oficiais,
declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Para compor o IFGF Consolidado, a Firjan considera cinco
quesitos, entre os quais a capacidade de arrecadação de cada município; o
gasto com pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; a liquidez; a
capacidade de investimentos e o  custo da Dívida. O IFGF varia entre 0 e
1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal. A classificação das cidades
vai de A (Gestão de Excelência) a D (Gestão Crítica).

RN tem maior gasto proporcional com folha

O Rio Grande do Norte lidera o ranking dos Estados brasileiros com o maior gasto
proporcional com folha de pessoal. Pesquisa feita pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que o  Governo potiguar compromete 48,15% das receitas correntes líquidas com o funcionalismo.

O segundo lugar no ranking é Tocantins, que compromete 47,05%. Em terceiro está Sergipe com 46,9% e a Paraíba com 46,74%. Esses quatro Estados brasileiros são os que estão acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela legislação, os Estados que comprometem acima de 49% das suas receitas com pessoal fica acima dos limites da LRF. 46,45% é o limite prudencial dos gastos. Esse limite funciona como um “alerta para os Estados”.

Pelo ranking da Folha de São Paulo o Estado com o menor comprometimento é Roraima, onde 33,82% são ocupados com pessoal. Na análise dos últimos seis anos, observando o desempenho de 2006 até 2012, o Rio Grande do Norte é o único Estado que se mantém em todo esse período acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário chefe da Casa Civil, José Anselmo Carvalho, analisou que a situação do Estado é “preocupante” e o gasto com pessoal hoje “compromete efetivamente medidas importantes que o Estado tem a fazer”. Para o auxiliar do Governo, o problema do gasto é que ainda há o crescimento vegetativo da folha. “Há duas medidas há ser feita: reduzir a folha de pessoal, o que é praticamente impossível, porque toda vantagem é posta em lei, ou aumentar a arrecadação”, destacou.

Segundo o secretário José Anselmo, a alternativa do Governo é focar na eficiência da máquina para aumentar a arrecadação. Ele observou que o ranking divulgado pelo jornal Folha de São Paulo poderá ajudar a convencer as categorias de funcionalismo da delicada situação que vive as finanças do
Estado nesse momento. O secretário José Anselmo observou que a convocação de mil professores concursados, o que ocorreu no último sábado, trará reflexo no aumento da folha de pessoal.

Embora a realização do concurso tenha sido uma determinação judicial para substituir os professores contratados temporariamente ou estagiários, o secretário José Anselmo observou que a tendência é dessa substituição docontratado pelo concursado onere a folha de pessoal.

O secretário chefe da Casa Civil, José Anselmo Carvalho, admitiu que o alto percentual de comprometimento da receita com a folha de pessoal é entrave para retomada das gratificações dos servidores. Ele disse que não há prazo para o Governo voltar a pagar esses benefícios. “Não é uma
ideia abandonada (o pagamento das gratificações), mas é alto que não se pode precisar data a curto prazo para a gente implementar, já queríamos ter encontrado uma solução política e econômica para isso”, destacou o secretário.
Fonte: Tribuna do Norte