BNDES já liberou R$ 1,1 bilhão para as arenas do Mundial

O BNDES já desembolsou R$ 1,1 bilhão para obras de construção ou
reformas de estádios que receberão partidas da Copa do Mundo de 2014 e
também da Copa das Confederações, que acontecerá em 2013. O balanço
divulgado  pelo banco de desenvolvimento é correspondente ao valor das
parcelas já liberado para os Estados para serem usados nas arenas.

Até agora, já foram aprovadas e contratadas as operações para os
seguintes Estados, de acordo com o BNDES: Amazonas, R$ 400 milhões;
Bahia, R$ 323,7 milhões; Ceará, R$ 351,5 milhões; Mato Grosso, 392,3
milhões; e Rio Grande do Norte, R$ 398,7 milhões. Além disso, Mato
Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro têm aprovados e contratados R$ 400
milhões.

O banco só libera o dinheiro parceladamente. Mas o
Estado só tem acesso a uma parcela depois de comprovar que usou
integralmente a anterior. No caso do programa ProCopa Arenas, o banco
estabeleceu ainda que desembolsos superiores a 20% do crédito estão
condicionados à apresentação do projeto executivo da arena aprovado pela
Fifa; ao contrato com a entidade certificadora de Qualidade Ambiental;
ao contrato estabelecido com empresa independente de auditoria; além da
descrição dos projetos básicos e contratação de obras no entorno das
arenas.

Outro programa do BNDES para o Mundial, o ProCopa
Turismo, tem dotação de R$ 1 bilhão, com R$ 277 milhões já destinadas
para operações aprovadas. O dinheiro tem de ser investido na reforma ou
construção de hotéis.

Outros R$ 606 milhões são referentes a
pedidos de financiamento, que estão em análise, solicitados por empresas
de vários Estados. 
Fonte: Tribuna do Norte

Carro cai em buraco e proprietário será indenizado

O juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal
julgou procedente um pedido de indenização por danos materiais e morais
feito por uma cidadã que teve seu carro danificado em virtude da
abertura de uma cratera em plena via pública devido a ruptura de uma
tubulação.

Com a decisão, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte – CAERN foi condenada a pagar à autora da ação, a título
de dano material, o valor de R$ 575,95, corrigido monetariamente pelo
INPC, a contar do desembolso, em 07/12/2007, e juros de mora de 1% ao
mês, a partir da citação válida, em 30/06/2008.

A empresa também
foi condenada, a título de dano moral, na quantia de R$ 4 mil, corrigido
monetariamente pelo INPC, a contar do arbitramento (S. 362, STJ), com a
publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do
evento danoso (S. 54, do STJ), em 23/11/2007.

A autora afirmou
nos autos que, no dia 23/11/2007, por volta das 16h55, ao trafegar em
seu veículo pela Avenida Rodrigues Alves, Tirol, próximo a “Cidade da
Criança”, em Natal, foi surpreendida por uma cratera que surgiu
subitamente em razão de rompimento de tubulação de responsabilidade da
CAERN, fato este que resultou em danos morais e materiais, estes
relativos à danificação da parte dianteira do veículo que ficou presa no
buraco.

Já, por sua vez, a CAERN defendeu que o incidente é fato
alheio a sua vontade e imprevisível. Além do mais, subsidiariamente,
sustentou que em se tratando de conduta omissiva, aplica-se a “teoria do
risco administrativo”, e, por envolver a matéria responsabilidade civil
aquiliana, de natureza subjetiva, não cabia falar em dever de
indenizar, pois não ocorreu culpa sua no acidente apontado pela autora.

Para
o juiz que analisou o caso, sendo a CAERN sociedade de economia mista
integrante da Administração Indireta do estado do Rio Grande do Norte,
aplica-se o regime jurídico-administrativo referente à responsabilidade
civil estatal.

No caso, ele explicou que aplica-se a teoria da
“culpa anônima do Estado” ou da “falta do serviço”. Quanto ao dever de
indenizar, entendeu que tem-se que a configuração do pressuposto básico,
qual seja: o ilícito. Isto porque o surgimento de cratera trata-se de
fato administrativo incontroverso que violou o dever de segurança
inerente ao serviço público de água e esgoto, pois não se pode admitir
que a via pública ceda ante a existência de tubulação da CAERN no
subsolo, causando instabilidade e violação da segurança dos transeuntes
ou do tráfego de veículos automotores.

Segundo o magistrado, o
dano sofrido pela autora é algo inconteste. O seu aspecto material na
modalidade dano direto ou emergente pode ser extraído de documentos
anexos aos autos, que se refere ao pagamento de franquia de seguro no
valor de R$ 575,95. Ele considerou que o nexo causal é requisito
evidente, pois a tubulação da CAERN foi elemento decisivo à abertura da
cratera em que caiu o veículo da autora.

No que se refere ao dano
moral, o juiz entende que não existe dúvida de que causa angústia e
revolta na alma do cidadão o descaso com que é tratada a sua
incolumidade física pelas entidades públicas, sejam da Administração
direta, sejam da indireta, responsáveis na prestação de serviço público,
que se eximem do dever de zelar pelo mínimo de segurança aos que
trafegam pelas avenidas e ruas das Cidades.

Com informações do TJ/RN.

Governadora Rosalba Ciarlini assina decreto implantando gratificações de gabinete e jetons

Fim da determinação da governadora Rosalba Ciarlini que suspendia o
pagamento de gratificações de gabinete e jetons (pagamento para pessoas
atuarem em comissões e grupos especiais). Logo quando assumiu a gestão
Rosalba Ciarlini assinou decreto, no dia 4 de janeiro de 2011,
suspendendo esses pagamentos.

Exatamente hoje foi publicado decreto da própria chefe do Executivo
estadual revogando o primeiro parágrafo do decreto de janeiro do ano
passado. Ou seja, implantando as famosas gratificações de gabinetes e os
jetons.
Fonte: Tribuna do Norte

Carlos Eduardo Alves cresce e vai a 47,3% de intenções voto

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) lidera o levantamento
estimulado feito pelo Instituto Consult ao Sindicado da Indústria da
Construção Civil (Sinduscon). Carlos Eduardo cresceu cinco pontos desde a
última sondagem, divulgada em 3 de abril passado, chegando a 47,3% da
preferência dos eleitores da capital.

Todos os demais não
apresentaram variação para além da margem de erro, de três pontos
percentuais. Após Carlos Eduardo, o quadro é o seguinte: Wilma de Faria
(PSB – 18,1%), Rogério Marinho (PSDB – 6,7%), Hermano Morais (PMDB –
3,7%), Fernando Mineiro (PT – 3%) e Micarla de Sousa (PV – 1,5%). Nenhum
somou 9,5% e 10,2% não souberam responder.

Fonte: nominuto.com

IBGE registra queda na produção industrial em cinco de 14 regiões em março

A
produção industrial brasileira registrou em março queda em cinco dos 14
locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), com três estados apresentando uma queda acima da média nacional
para o período (-0,5%). 
De acordo com os dados da Pesquisa Industrial
Mensal Produção Física-Regional, divulgados na quinta-feira (10), a
queda na comparação com fevereiro foi de 1,3% na Bahia, 0,7% em Minas
Gerais e 0,7% em Santa Catarina. No maior parque fabril do país, São
Paulo, a taxa negativa foi 0,3%, inferior, portanto, à média nacional.

no confronto com março de 2011, as perdas mais intensas foram
verificadas em São Paulo (-6,2%) e Santa Catarina (-6%). Rio de Janeiro e
Espírito Santo, ambos com uma queda de 2,4%, também registraram recuos
maiores que a média nacional nesse tipo de comparação (-2,1%).
De
fevereiro para março, os indicadores regionais da produção industrial
assinalam resultados positivos no Paraná (9,8%), em Goiás (6,7%) e no
Amazonas (6,5%). Os três estados haviam apresentado quedas expressivas
de produção no mês anterior, chegando a 8% no Amazonas e a 7,4% no
Paraná. Rio Grande do Sul (2,6%) e Rio de Janeiro (2,5%) também tiveram
desempenho positivo mais acentuado em março.
Na
comparação com março de 2011, Goiás, com 24%, e Paraná (15%)
apresentaram as expansões mais acentuadas. De acordo com o IBGE, esse
crescimento ocorreu devido à maior produção do setor de produtos
químicos, no primeiro estado, e de edição e impressão, no segundo.
No
indicador acumulado para o primeiro trimestre de 2012, a queda na
produção industrial ocorreu em oito dos 14 locais pesquisados pelo IBGE.
Na média nacional, houve uma perda de 3%, mas quatro estados ficaram
acima dessa taxa: Rio de Janeiro (-6,8%); São Paulo (-6,2%); Santa
Catarina (-5,9%) e Ceará (-4,3%). Segundo o IBGE, o desempenho da
indústria nos oito estados que registraram taxas negativas reflete a
redução na fabricação de bens de consumo duráveis (automóveis, motos,
aparelhos de ar condicionado, telefones celulares) e bens de capital
(caminhões), além de uma menor produção também nos setores extrativo
(minério de ferro), têxtil, vestuário e metalurgia básica.

os resultados positivos mais acentuados no trimestre foram registrados
em Goiás (18,8%), na Bahia (8%) e no Paraná (7,4%). De acordo com o
IBGE, isso ocorreu devido, respectivamente, à maior produção de
medicamentos, resinas termoplásticas e livros e impressos didáticos.
Com informações da Agência Brasil

Com rapidez e sem mudança, Senado aprova a Lei Geral

O Senado aprovou ontem a Lei Geral da Copa, em votação simbólica, sem
modificações no texto para evitar um retorno à Câmara dos Deputados. Um
acordo de líderes apressou toda a tramitação da lei, que deveria passar
por quatro comissões, mas foi direto ao plenário em regime de urgência.
Todas as emendas foram rejeitadas pelos relatores.

O ponto mais
polêmico na Câmara dos Deputados, a permissão da venda de bebidas
alcoólicas, hoje proibida por leis estaduais e no Estatuto do Torcedor,
foi também o maior alvo das críticas dos senadores. Mas, mesmo à revelia
de vários parlamentares – inclusive da base do governo -, foi mantida
sem alterações. Nos casos em que leis estaduais proíbam a venda de
bebidas nos estádios, caberá aos governos estaduais rever ou não sua
legislação.

“Essa foi a questão que mais me trouxe dificuldades.
Se devia, em meu relatório, coibir a venda de bebidas alcoólicas como
eu, muitos brasileiros e vários governos estaduais gostaríamos, ou
respeitar um contrato internacional? Trabalhei com um olhar muito mais
objetivo que sentimental. Mas deve ficar claro que fica marcada a
transitoriedade e a excepcionalidade da lei para a Copa do Mundo e a
Copa”, declarou a relatora na Comissão de Educação e Desporto, Ana
Amélia Lemos (PP-RS).

A Lei Geral da Copa foi aprovada no final
de março pela Câmara dos Deputados, depois de um ano de discussões e
idas e vindas, especialmente em relação à permissão da venda de bebidas
alcoólicas e na meia entrada para estudantes e outras categorias A
tramitação no Senado foi relâmpago, de apenas cerca de 40 dias.

Os
relatórios das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle, Assuntos Econômicos e Constituição
e Justiça foram apresentados no plenário pelos relatores, sem nenhuma
mudança, como foi acordado entre os líderes. Com a aprovação da urgência
na última terça, a votação deveria ocorrer apenas nesta quinta, mas
outro acordo antecipou a tramitação.

A pressa se justifica pelo
atraso na Lei Geral da Copa, que levou a Fifa a criticar a organização
do Mundial de 2014 no Brasil várias vezes. Agora, a lei vai para sanção
da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Tribunado Norte

Segmento de luxo está de olho no Nordeste

A região Nordeste, que tem protagonizado um dos maiores crescimentos
econômicos do Brasil, “é a bola da vez” para o segmento de luxo. A
afirmação é do consultor Carlos Ferreirinha, especialista que esteve
ontem em Natal para ministrar palestra sobre o tema, para corretores de
imóveis. “As tendências de consumo têm mudado, os olhos do mercado de
luxo no mundo têm crescido e o Nordeste é a bola da vez”, ressaltou
ele.
Na palestra, o consultor pontuou que “a região é responsável pelo mais
interessante e fascinante movimento de transformação do Brasil”, que é a
que mais consome, por exemplo, carros de luxo e que o mercado potiguar
não está fora desse contexto. “Natal e o Rio Grande do Norte foram
apontados recentemente como destino número 1 de investimentos físicos do
Brasil (como apartamento e casas de praia)”, disse, acrescentando que,
no Nordeste, 42 milhões de pessoas migraram da classe D para a C e que a
classe média também exige atenção das empresas.

“O Brasil já
foi um país em que prevalecia a existência da alta elite e da população
de baixa ou quase nenhuma renda – dois opostos extremos. Antes não
existia o meio da pirâmide, ou seja, a classe média, mas é essa faixa de
pessoas com real poder de compra que movimenta a economia”, analisou.
“Temos um mercado que tem poder de compra, quer e pode consumir luxo”,
complementou.

A palestra, promovida pelas incorporadoras Diagonal
e Rossi, marcou a apresentação do novo empreendimento imobiliário das
empresas na capital potiguar, o Class Alonso Bezerra, que será erguido
em Petrópolis, de acordo com as incorporadoras e se enquadrará no
segemtno de luxo. O projeto prevê a construção de 25 apartamentos, sendo
um por andar, além de uma cobertura duplex.
Fonte: Tribuna do Norte

UFRN se destaca em exame da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou a lista das instituições
de ensino superior que mais aprovaram no último Exame de Ordem. Os
números colocam a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
como a sexta do país que mais aprova, ficando a frente até da USP, UNB e
UERJ.

O curso de Direito da UFRN inscreveu 80 alunos, dos quais 62 foram
aprovados no exame. Isso representa um índice de 77,5%. Com esses
números, o curso coordenado pela Professora Ana Beatriz Rebelo se
destacou se comparado aos resultados de todo o Brasil. A UFRN aprovou
mais que a USP (73,02%), a UNB (72,50%) e a UERJ (67,68%). Em primeiro
lugar na lista, figurou a Universidade Federal de Juiz de Fora.

O
curso de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)
de Natal também alcançou ótimos índices, situando-se no top 20, com
69,57% de aprovados.

Entre as particulares, a UNIRN (antiga FARN)
obteve 43,21% de aprovação, seguida pela UNP da Floriano Peixoto
(35,14%), UNP de Mossoró (31,45%), Faculdade Câmara Cascudo (30,88%),
Mater Christi de Mossoró (25,37%), Facex (22,22%), UNP da Roberto Freire
(21,33%) e FAL (19,70%).

Um dado interessante é que das 20
instituições que mais aprovaram, em todo o país, 19 delas são públicas. A
única particular da lista é a Escola de Direito da Fundação Getúlio
Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), que ficou na décima colocação.

O
melhor rendimento foi o da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF),
no Estado de Minas Gerais. Dos 102 alunos que fizeram a prova por essa
instituição, 88 foram aprovados, o que corresponde a 86,27%. Logo atrás
da instituição mineira figuram a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e
a Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV), com 84,48% e 80% de
aprovação, respectivamente. Os porcentuais são bem altos se comparados
ao resultado geral desse 6.º Exame de Ordem: do total de 101.936
inscritos, foram aprovados apenas 25.912 candidatos, um índice de
aprovação de 25,4%.

O EXAME

Todo
bacharel de Direito precisa ser aprovado no Exame de Ordem para poder
exercer a profissão de advogado. A prova é dividida em duas fases. A
primeira  é composta de 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o
mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. Na segunda fase, o
candidato precisa redigir uma peça processual e responder a quatro
questões. Ainda neste ano, acontecerão outras três edições da prova. A
inscrição custa R$ 200.

Resultado aponta uma boa avaliação do ensino no RN

O
desempenho conseguido pela UFRN foi considerado pelo presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo
Eduardo Texeira, como “uma comprovação do acerto em relação ao ensino
por parte da universidade federal”. Ele lembrou a tese da OAB/RN sobre a
importância do Vestibular como forma de acesso à faculdade,
relacionando aos resultados locais no exame da Ordem.

 “O
Vestibular cria um vinculo de compromisso do estudante com a qualidade
do ensino e é esse vinculo que garante desempenhos como o da UFRN”,
avaliou Paulo Eduardo. O acesso às faculdades, via Vestibular, está em
discussão no âmbito do ensino  superior público e o Enem poderá vir a
substituí-lo. A importância do Vestibular também foi destacado pelo
advogado Adilson Gurgel, professor aposentado da UFRN e integrante do
Conselho Nacional do Ministério Pùblico.

“É  claro que Vestibular
influi no desempenho da UFRN no exame da Ordem, um desempenho que vem
se mantendo alto desde a época do Provão”, disse Adilson. Para ele, a
seleção no acesso premia os melhores que, ao longo do curso, acabam se
aperfeiçoando ainda mais por práticas adotada no ensino do Direito pela
universidade federal.

“A UFRN mantem a exigência da manografia,
como trabalho de conclusão de curso, e a Revista In Verbis, a única
publicação acadêmica sobre Direito no país inteiramente produzida por
estudantes”, lembrou ele. Essas práticas, segundo ele, estimulam e
obrigam os estudantes de Direito da UFRN “a pesquisarem e estudarem”. A
presença de um grande numero de doutores no corpo docente também foi
citada por Adilson Gurgel como diferencial.

A seccional local da
OAB, segundo o presidente, está solicitando a fundação responsável pela
aplicação do exame da Ordem o detalhamento dos resultados por
faculdades locais de Direito.

No ranking nacional do Exame da
Ordem, a seccional do Rio Grande do Norte obteve um índice de aprovação,
no último concurso, de 27%, bema cima da média nacional (23%).

Estágio

O
Ministério Público Estadual prossegue com inscrições abertas até amanhã
(dia 11/05) para o VIII Concurso para Credenciamento de Estagiários do
Curso de Direito. O processo seletivo destina-se a cadastro de reserva
para o provimento de futuras vagas.As inscrições devem ser feitas no
horário de 8h às 14h, de segunda à sexta-feira, nas Secretarias das
Promotorias de Justiça para estudantes matriculados no curso de Direito
de instituições de nível superior conveniadas com a Procuradoria-Geral
de Justiça.  Os candidatos aprovados serão convocados para
credenciamento de acordo com a ordem de classificação e com as
necessidades do MP.

As inscrições serão realizadas mediante
apresentação de formulário (ficha de dados cadastrais) disponibilizado
no portal do MP na Internet no endereço eletrônico www.mp.rn.gov.br, na
seção de “Concursos”,  acompanhado de cópia e original do documento de
identificação expedido por órgão oficial.
Fonte: Tribuna do Norte

Empresário cita propina de R$ 1 milhão para José Agripino

A delação premiada de Alcides Fernandes foi tornada pública nesta
quarta-feira (9) e confirmou o que há muito se comentava à boca miúda no
Rio Grande do Norte, que voltará à projeção nacional após a acusação de
que o senador José Agripino Maia teria sido beneficiado com promessa de
propina que soma um milhão de reais e que teria sido paga por George
Olímpio, apontado como mentor das fraudes investigadas no Detran/RN, no
âmbito da Operação Sinal Fechado.

O Nominuto deverá
disponibilizar as onze horas de vídeo a partir de hoje. A revista Carta
Capital já teve acesso ao conteúdo da mídia e antecipou a informação
sobre o senador potiguar.

O texto relata as intricadas relações e
cita ainda suposta propina que, de acordo com Gilmar da Montana, outro
investigado, foi dada a Carlos Augusto Rosado para a campanha de Rosalba
Ciarlini (DEM) em 2010.

De acordo com trechos da delação,
gravada em vídeo, Barbosa afirma ter sido chamado, no fim de 2010, para
um coquetel na casa do senador Agripino Maia, segundo disse aos
promotores, para conhecer pessoalmente o presidente do DEM. O convite
foi feito por João Faustino Neto, ex-deputado, ex-senador e atual
suplente de Agripino Maia no Senado Federal.

Segundo o lobista,
ele só foi chamado ao encontro por conta da ausência inesperada de
outros dois paulistas, um identificado por ele como o atual senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o outro apenas como “Clóvis” –
provavelmente, de acordo com o MP, o também tucano Clóvis Carvalho,
ex-ministro da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso.

Apontado
como um dos principais articuladores do esquema criminoso no estado,
Faustino Neto foi subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante
a gestão do tucano José Serra. Na época, era subordinado a Aloysio
Nunes Ferreira.

De acordo com os promotores, o papel de Barbosa
na quadrilha era evitar que a Controlar, uma empresa com contratos na
prefeitura de São Paulo, participasse da licitação que resultou na
escolha do Consórcio Inspar. Em conversas telefônicas interceptadas com
autorização da Justiça potiguar, Barbosa revela ter ligado para o
prefeito Gilberto Kassab (PSD), em 25 de maio de 2011, quando se
identificou como responsável pela concessão da inspeção veicular no Rio
Grande do Norte.

Aos interlocutores, o lobista garantiu ter
falado com o prefeito paulistano e conseguido evitar a entrada da
Controlar na concorrência aberta pelo Detran local. Em um dos
telefonemas, afirma ter tido uma conversa “muito boa”. Embora não se
saiba o que isso significa exatamente, os promotores desconfiam das
razões desse êxito. Apenas em propinas, o MP calcula que a quadrilha
gastou nos últimos dois anos, cerca de 3,5 milhões de reais.

Aos
promotores, Alcides Barbosa revelou que foi levado ao “sótão” do
apartamento do senador Agripino Maia, em Natal, onde garante ter
presenciado o advogado Olímpio negociar com o senador apoio financeiro à
campanha de 2010. Na presença de Faustino Neto e Barbosa, diz o
lobista, George prometeu 1 milhão de reais para o presidente do DEM.

O
pagamento, segundo o combinado, seria feito em quatro cheques do Banco
do Brasil, cada qual no valor de 250 mil reais, a ficarem sob a guarda
de um homem de confiança de Agripino Maia, o ex-senador José Bezerra
Júnior, conhecido por “Ximbica”. De acordo com Barbosa, Agripino Maia
queria o dinheiro na hora, mas Olímpio afirmou que só poderia iniciar o
pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2012.

O depoimento
de Alcides reforça um outro, do empreiteiro potiguar José Gilmar de
Carvalho Lopes, dono da construtora Montana e, por isso mesmo, conhecido
por Gilmar da Montana. Preso em novembro de 2011, Montana prestou
depoimento ao Ministério Público e revelou que o tal repasse de 1 milhão
de reais de George Olímpio para Agripino Maia era “fruto do desvio de
recursos públicos” do Detran do Rio Grande do Norte.

O empresário
contou história semelhante à de Alcides Barbosa. Segundo ele, Olímpio
deu o dinheiro “de forma parcelada” na campanha eleitoral de 2010 a
Carlos Augusto Rosado, marido da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), e
para o senador Agripino Maia. E mais: a doação foi acertada “no sótão do
apartamento de José Agripino Maia em Morro Branco”.

Com base em
ambos os depoimentos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte
decidiu encaminhar o assunto à Procuradoria Geral da República, uma vez
que Agripino Maia, por ser senador da República, tem direito a foro
privilegiado. Lá, o procurador-geral Roberto Gurgel irá decidir se uma
investigação será aberta ou não.

Procurado, o senador José
Agripino Maia negou todas as acusações. Afirma que nunca houve o
referido coquetel no apartamento dele, muito menos repasse de 1 milhão
de reais das mãos da quadrilha para sua campanha eleitoral, em 2010.
Negou até possuir um sótão em casa. “Sótão é aquela coisinha que a gente
sobe por uma escadinha. No meu apartamento eu tenho é uma cobertura”,
explicou. Agripino Maia afirma ser vítima de uma armação de adversários
políticos e se apóia em outro depoimento de Gilmar da Montana, onde ela
nega ter participado do coquetel na casa do senador.
Fonte: nominuto.com

Termina hoje prazo para eleitor regularizar título

Termina hoje o prazo para os eleitores regularizarem o título para votar
nas eleições municipais deste ano. O eleitor nesta situação deve
procurar o cartório eleitoral mais próximo. Esse é o prazo estabelecido
pelo Calendário Eleitoral também para quem vai tirar o título pela
primeira vez ou transferir o local de votação para outro município ou
zona eleitoral. O eleitor com deficiência e os idosos também têm até
hoje para pedir transferência para uma seção especial, de fácil acesso.

O
interessado em tirar o título pela primeira vez deve procurar o
cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de
identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de
homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. É importante
lembrar que a carteira de habilitação e o passaporte não serão aceitos
para o fim de identificação de quem procurar a Justiça Eleitoral para
tirar o título de eleitor. Para transferência, basta levar o documento
de identidade com foto e o comprovante do novo endereço.

Locais de Atendimento

Os
postos de atendimento, tais como Cartórios Eleitorais, postos de
atendimento criados pelo Juiz Eleitoral das Zonas e os boxes da Justiça
Eleitoral nas Centrais do Cidadão funcionam no horário de 8 às 15h, com
distribuição de senhas aos eleitores presentes no final do expediente.

Os
postos de atendimento localizados nas Centrais do Cidadão de Natal,
exceto o da Zona Norte, estarão fechados no período de 02 a 09 de maio
deste ano. Os eleitores que necessitarem de serviços como alistamento,
revisão e transferência eleitoral deverão se dirigir aos Cartórios
Eleitorais da capital, localizados no Fórum Eleitoral da Capital, na
Avenida Rui Barbosa, S/N, Tirol, por trás do IFRN – Lagoa Nova, que
funcionarão, durante o período, de 08h às 18h.

No dia 10 de maio, o expediente dos Cartórios Eleitorais será cumprido internamente, não havendo atendimento ao público externo.
Fonte: Tribuna do Norte