Coluna:

Fundo público eleitoral dá mais dinheiro a 21 partidos

A criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público para bancar campanhas vai possibilitar que as direções partidárias de 21 das 32 legendas que participaram da eleição de 2014 tenham mais dinheiro no caixa de seus diretórios este ano na comparação com o que tiveram na época, quando a doação de empresas ainda era permitida. A lista é composta por partidos médios e pequenos. Entre eles, o PRB receberá a maior diferença: R$ 56,8 milhões a mais em 2018, seguido por PDT (R$ 53,9 milhões a mais) e PR (R$ 36,2 milhões).

Já os partidos maiores, como PT, MDB e PSDB, mesmo ficando com a mais significativa fatia do bolo do fundo eleitoral, levarão desvantagem em relação ao que receberam em 2014 – a eleição mais cara da história, segundo dados da ONG Transparência Brasil (cerca de R$ 5 bilhões em valores da época).

Os números reforçam a análise de que a reforma política aprovada no ano passado favoreceu as cúpulas partidárias, que terão ainda mais poder sobre as candidaturas.Isso porque, pelas regras, num cenário geral de menos recursos para as campanhas, caberá à comissão executiva de cada partido definir como será a divisão interna do fundo eleitoral entre seus candidatos.

O levantamento feito pelo Estado, com base nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compara apenas as doações feitas em 2014 aos partidos com o fundo eleitoral, sem computar recursos enviados diretamente para os candidatos. Os valores foram corrigidos pela inflação do período. Quando somadas todas as doações eleitorais, inclusive as que foram diretamente aos candidatos, o número de partidos que terão mais recursos neste ano cai para cinco: PRB, Podemos (ex-PTN), PSOL, PCB e PCO.

Embora admita que as grandes legendas ainda continuam com uma vasta vantagem em relação às demais, o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, diz que o financiamento público eleitoral deverá reduzir o “abismo” que sempre existiu em relação aos valores disponíveis para as campanhas.

“Proporcionalmente, esses partidos menores serão beneficiados, porque antes recebiam poucos recursos de empresas, era mais de outros partidos. Com a proibição de doação de empresas, eles não perderam, pois, além do que vão receber do fundo eleitoral, continuam podendo vender seu tempo de TV, sua aliança, em troca de mais dinheiro”, afirma o diretor da Transparência.

O financiamento empresarial de campanhas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Como alternativa para bancar candidaturas, parlamentares aprovaram no ano passado a criação do fundo eleitoral, que terá R$ 1,71 bilhão e será abastecido com recursos do Orçamento. A exemplo do que ocorreu nas eleições municipais de 2016, a doação de pessoa física também será permitida neste ano.

Restrições. Dos que vão receber mais do fundo do que o total arrecadado em 2014, PSOL, PCB e PCO tinham restrições a doações empresariais. O PSOL, que mais arrecadou entre os três, teve R$ 12,7 milhões ao todo e, neste ano, terá R$ 21 milhões para distribuir entre candidatos. PCB e PCO terão a fatia mínima do bolo do fundo: R$ 980,7 mil.

“Não há dúvida de que os valores em si vão trazer uma pequena correção desse grande desequilíbrio que foram as últimas eleições no Brasil. Se você não quisesse pegar dinheiro de grandes empresários, como é o caso do PSOL, você tinha uma capacidade de competição muito reduzida”, diz o presidente nacional da sigla, Juliano Medeiros.

Apesar de reconhecer que o partido terá melhores condições na disputa deste ano, Medeiros afirma que a legenda mantém a posição contrária ao fundo. “O PSOL nunca teve essa quantidade de recursos, vai ser inédito para a gente. Mas não estamos comemorando, continuamos sendo críticos (ao fundo público eleitoral).”

Já o Podemos, que em 2014 ainda se chamava PTN, terá cerca de R$ 6 milhões a mais, com R$ 36,1 milhões reservados para as campanhas. O partido passou por uma repaginação no ano passado e aumentou sua bancada tanto na Câmara dos Deputados – passou de quatro para 14 parlamentares –, quanto no Senado – não tinha nenhum representante na Casa e agora tem três.

Esse reforço nas bancadas, segundo a presidente do partido, a deputada federal Renata Abreu (SP), justifica os recursos a mais. “Se pensar em gasto proporcional, temos uma economia, não um incremento. Não dá para comparar o PTN de 2014 com o Podemos de 2018.”

ESTADÃO CONTEÚDO

Prefeito Naldinho almoçou na residência de Dr. Ivan

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Na última quinta-feira, 25 de janeiro, o prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho, esteve na residência do seu amigo, o cirurgião-dentista Ivan Dantas de Farias  (onde almoçou), para colocar a conversa em dia e falar um pouco sobre os tempos atuais e o futuro.

Silvério Alvés

Lula fala em ditadura e que grande objetivo é evitar sua candidatura

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (27), em vídeo publicado na sua página oficial no Facebook, que o Brasil hoje vive uma ditadura e um clima de terror. “Não tem limite a desfaçatez do que fazem para evitar a minha volta ao poder. Eu estava com a minha mala pronta, mas infelizmente tomaram meu passaporte”, disse. O vídeo era dirigido à Etiópia, para onde o presidente iria viajar na sexta-feira, antes de a Polícia Federal apreender seu passaporte.

Lula teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal após determinação da Justiça Federal de Brasília. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). O ex-presidente iria à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá, e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

“Vivemos um momento de uma ditadura de uma parcela do poder judiciário, sobre tudo a parcela do poder judiciário que cuida de uma coisa chamada Operação Lava Jato que vocês já devem ter ouvido falar. Na verdade o que eles estão perseguindo foi o jeito com que eu governei o país. Foi o sucesso das políticas sociais que nós fizemos no Brasil. Estamos sendo condenados pelas coisas boas que aconteceram no Brasil. E não tem limite a quantidade de mentira. Não tem limite a quantidade de desfaçatez que eles utilizam para tentar negar o nosso governo e para tentar impedir a minha volta para disputar uma eleição para presidente da República, que é o grande objetivo de tudo o que está acontecendo no Brasil hoje.”

Em outro trecho, Lula fala. “Eu tenho certeza que vou vencer essa parada aqui o Brasil. Eles não querem que eu seja candidato. Quanto mais eles me denunciam, quanto mais eles me perseguem, mais eu cresço nas pesquisas de opinião pública. E eles sabem que seu eu for candidato, contra os meios de comunicação do meu país, contra a elite brasileira, eles sabem que as chances de eu ganhar a eleição no primeiro turno é total, e eles sabem que se eu ganhar, os pobres, outra vez, vão participar do crescimento da economia, vão ter emprego, vão ter salário, vão ter renda, e vão ter o direito de viver dignamente como viveram no meu período de governo.”

JB

América vence o ABC e se isola na liderança do Campeonato Potiguar

O América venceu o ABC por 3 a 0 na noite deste sábado, 12, e se isolou na liderança do primeiro turno do Campeonato Potiguar, com 12 pontos.

Cascata, Guilherme e Adriano Pardal fmarcaram para o alvirrubro.

 

Sonyara visita escolas que passaram por reformas

imagem27-01-2018-06-01-53Na manhã desta sexta-feira (26) a prefeita Sonyara Ribeiro, ao lado da secretária de educação Joelma Vitória e dos professores Anailton Fernandes, Ubertan e Nízia, visitaram as escolas Municipais João Paulo II, São Sebastião e Abel Aquino de Souza.imagem27-01-2018-06-01-53

Com a caneta e o caderno nas mãos e os pés no chão, como tem sido desde que assumiu a prefeitura, Sonyara vistoriou as maiores necessidades dos prédios escolares que deverão passar por manutenção antes das voltas às aulas.imagem27-01-2018-06-01-53
“Estamos fazendo um grande esforço para dar mais qualidade aos ambientes escolares para  nossos estudantes e nossos colaboradores”, disse a prefeita.

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LV notícias

Correios ganham opção de rastreamento de encomendas por CPF

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A partir desta quinta-feira, 25 de janeiro, os Correios inauguram um novo sistema de rastreio de pacotes. Agora será possível acompanhar a entrega de encomendas utilizando apenas o código do seu CPF ou CNPJ.

O modelo era uma demanda antiga dos clientes, como informa o presidente da estatal Guilherme Campos. Faz sentido, afinal de contas: atualmente é necessário informar um código de postagem do objeto, que é quase impossível de ser decorado, enquanto todo mundo com um CPF provavelmente já o consegue recitá-lo de trás para frente.

A utilização deste novo sistema, no entanto, depende da informação do CPF ou CNPJ tanto do remetente quanto do destinatário na hora de deixar o pacote nos Correios. Além disso, é necessário fazer um cadastro no sie dos Correios.

É interessante notar que com o recurso, também é possível agrupar todos os pacotes enviados para o seu CPF, o que permite acompanhar a situação de várias encomendas de uma tacada só. Tanto remetente quanto destinatário podem acompanhar a trajetória desta forma.

Olhar Digital, UOL

Funk conquista topo das paradas musicais com letras sobre bumbum

Anitta desfila com shortinho vermelho, calcinha de animal print à mostra e um colar dourado marcando a cintura. Sua bunda, flácida e sobressalente como as de muitas brasileiras, virou assunto nacional. Todos queriam saber: verdade ou marketing?

Com mais de 160 milhões de visualizações em pouco mais de um mês desde seu lançamento, o clipe de “Vai Malandra” traduz a nova onda das paradas musicais brasileiras: a fissura pelo bumbum –mesmo os imperfeitos, naturais, com celulites.

A temática não é novidade, mas assumiu uma dimensão sem precedentes no último ano e continua dominando as paradas musicais neste verão e pré-Carnaval.

Um levantamento da Folha mostra o aumento de aparições do termo entre as 20 faixas mais tocadas diariamente no YouTube no período de setembro de 2014 a janeiro de 2018. O pico se deu em agosto e em novembro, quando 48% delas citaram bumbum ou suas variantes.

Dos 25 funks mais tocados no Spotify nesta quinta-feira (25), 13 citavam o atributo mais famoso entre os brasileiros –em semanas anteriores, o número chegou a 16 faixas.

O bumbum aparece em suas diversas variações: da tradicional bunda, passando pelo lúdico popozão até elaboradas descrições como “circunferência perfeita que tem o poder na medida certa para te enlouquecer” (“Encaixa”, do MC Kevinho).

imagem26-01-2018-12-01-17Considerando o ranking diário das 200 faixas mais tocadas no Spotify no último ano, o gênero que mais menciona bumbum é o funk.

Além de traçar paralelos com a forma de dançar o estilo, a palavra costuma acompanhar e reforçar as batidas do funk: “bumbum” com frequência precede ou sucede “tumtum”, por exemplo.

Destaca-se a vertente paulista, na qual atua, por exemplo, MC Kevinho, intérprete de quatro dessas faixas –”Rabiola”, “Olha a Explosão”, “O Grave Bater” e “Encaixa”.

A aproximação entre estilos musicais tem espalhado a tendência para além do funk: está, por exemplo, em “Psiquiatra do Bumbum”, do cantor de forró Wesley Safadão, lançado na sexta (12) em parceria com o cantor de pagode baiano Léo Santana.

Naquele mesmo dia, Pabllo Vittar levantou o tema em seu hit pop “Joga Bunda”.

Os clipes dessas faixas têm alavancado a audiência de canais especializados em funk. O KondZilla, do produtor Konrad Dantas, abriga boa parte das “faixas de bumbum”.

imagem26-01-2018-12-01-17Foi o canal que lançou o clipe de “Bum Bum Tam Tam”, hit de MC Fioti que tornou-se a música mais ouvida durante 2017 no YouTube, no qual está prestes a completar 600 milhões de visualizações.

KondZilla já é o maior canal do serviço de vídeos em visualizações, mas está próximo de bater um novo recorde e se tornar o com maior número de inscritos, superando o do comediante Whindersson Nunes -ambos possuem mais de 26 milhões de seguidores.

Apesar de pop, a onda passou a ser criticada por questões como a objetificação do corpo da mulher, especialmente com “Vai Malandra”.

O debate, girando em torno de cenas em que a cantora aparece cantando e rebolando de biquíni de fita isolante em uma laje do morro do Vidigal, no Rio de Janeiro, dividiu opiniões. Alguns defendem se tratar de empoderamento feminino; outros veem objetificação do corpo e reforço de estereótipo.

OUTRAS PARTES

Enquanto o bumbum prolifera no funk –é o único gênero no qual o atributo é o mais mencionado–, demais partes do corpo ganham seus destaques em outros estilos.

Entre o top diário das 200 mais tocadas no Spotify, 43% do hip-hop nacional (composto praticamente de rap) citam o coração. Pouco atrás vem o pagode, com 42% das músicas mencionando o órgão.

O coração aparecia em 30% das 20 canções mais reproduzidas no YouTube em 2014 –no início deste ano, no entanto, detinha apenas 8%.

Já a boca tem sua maior influência no sertanejo, registrada em 21% das canções do gênero que atingiram o top 200 do serviço de streaming. No samba, o que menos menciona partes do corpo, ela figura em 5% das faixas.

Folha de São Paulo

Mulher morre em tentativa de assalto em supermercado na Zona Norte

Uma mulher, ainda não identificada, morreu e outra pessoa ficou ferida em uma tentativa de assalto em um supermercado na Av. Santarém, Zona Norte de Natal.

Segundo informações, os bandidos estavam fortemente armados e houve troca de tiros com policiais no local.

Os criminosos conseguiram fugir.

BG

Venezuela: Maduro expressa solidariedade a Lula

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, expressou sua solidariedade ao ex-presidente Lula em um comunicado divulgado nesta quinta-feira, após a decisão do TRF4 de manter a condenação e ampliar a pena do ex-líder brasileiro.

Em nome do “povo e governo venezuelano”, Maduro manifestou “sua absoluta solidariedade e respaldo”ao “companheiro Luiz Inácio Lula da Silva”. A nota também classifica a decisão judicial como “claramente política e antijurídica”.

“Resulta inaceitável e contrário aos princípios democráticos que a direita brasileira, em acordo com poderosos meios de comunicação, manipule instituições judiciais com a intenção manifesta de truncar o regresso da Revolução popular do Brasil pelas mãos de Lula”, diz o comunicado.

Segundo Maduro, a condenação de Lula faz parte de um “golpe continuado contra o povo brasileiro” e de um “ataque sistemático contra a integração latino-americana e caribenha”.

 

 

VEJA

PSG descarta trocar Neymar por Cristiano Ronaldo: ‘Isso é impossível’

Neymar vai ficar no PSG. Pelo menos é nisso que acredita o clube, segundo informações do jornal espanhol “Marca”. A troca com o Real Madrid envovendo Ney e Cristiano Ronaldo está, por ora, descartada.

Neymar

“Isso é impossível”, disse um representante do clube francês ao jornal.

“O PSG está muito tranquilo, porque segue insistindo que tanto o atacante como o pai estão contentes em Paris”, diz o “Marca”.

Diz também o jornal que as notícias sobre uma possível insatisfação de Neymar no clube não são verídicas e não vão desestabilizar o elenco do PSG.

Lembrando que Neymar tem contrato com o PSG até 30 de junho de 2022. A multa rescisória é de 222 milhões de euros (cerca de R$ 878 milhões).

GE

Ponto facultativo em São Paulo do Potengi; O feriado desta quinta imprensou a sexta

Imprensando a sexta feiraConsiderando o transcurso do dia 25 de janeiro, dia do padroeiro, o prefeito Naldinho decretou que nesta sexta-feira, 26, será ponto facultativo nas Secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo do Potengi.

Portanto, o feriado desta quinta, 25, está imprensando a sexta-feira, 26, tornando um feriadão. A volta as atividades só na próxima segunda-feira, 29.

sppnews

MPRN aponta irregularidades no edital do concurso da PM e pede modificações com republicação em caráter de urgência

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Mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado junto à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja modificado o edital do concurso público da Polícia Militar. O edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. A petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”. Nenhum desses pontos está disposto no edital do concurso.

Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.

Para a 70ª Promotoria de Justiça, a modificação do edital é urgente, uma vez que as inscrições para o concurso público estão abertas no período entre 17 de janeiro e 8 de fevereiro de 2018, “além de que a prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 4 de março de 2018, tendo os interessados o direito de saber quais realmente serão os requisitos exigidos para o ingresso no cargo em disputa para, a partir dessa informação, decidirem sobre a conveniência de se inscreverem no concurso”. O mandado de segurança frisa a ilegalidade de se publicar edital para concurso com base em “legislação ultrapassada”.

Segundo o MPRN, a publicação do edital sem os novos requisitos previstos na lei complementar “configura um verdadeiro engodo, na medida em que atrai para o concurso um expressivo número de candidatos que, sem possuírem diploma de nível superior e/ou Carteira Nacional de Habilitação, terão custos, inclusive emocionais, com a inscrição e sobretudo com a preparação para a realização das provas para, ao final, descobrirem que não têm, nem nunca tiveram, acesso ao cargo em disputa”, destaca trecho da petição.

Dessa forma, o MPRN solicita que o Estado do Rio Grande do Norte seja intimado para se pronunciar no prazo de 72 horas acerca das irregularidades e que se pronuncie no prazo de 10 dias sobre que medidas vai adotar. Além da republicação do edital, o mandado de segurança também requer que comissão do concurso público oportunize aos candidatos já inscritos no certame a desistência da inscrição efetuada e a devolução dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

Estado deve indenizar paciente que teve gaze esquecida em seu corpo após o parto

imagem25-01-2018-14-01-05A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, em processo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a uma cidadã a importância de R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, em razão dos prejuízos morais que lhe foram causados em decorrência de erro médico supostamente cometido por agentes públicos estaduais, no momento de seu parto.

Na Ação Ordinária, proposta contra o Estado do Rio Grande do Norte, a autora alegou que esteve no Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, no município de Santo Antônio, para se submeter a uma cesariana, dando a luz a seu filho.

Entretanto, narrou que, durante o período de resguardo, começou a sentir incômodo na região cirurgiada, febre alta e muitas dores. Por conseguinte, em virtude do agravamento do quadro, dirigiu-se ao Hospital Maternidade Januário Cicco, em Natal.

Denunciou que foi constatado a presença de um corpo estranho dentro do abdômen dela. Afirmou que, na sequência, foi submetida a um procedimento cirúrgico, no qual foi retirada uma quantidade de gaze que foi esquecida dentro da cavidade vaginal dela, onde estava alojado o bebê durante o parto realizado dias antes.

Em virtude do ocorrido, afirmou que se manteve com quadro infeccioso durante oito dias, internada no Hospital Maternidade Januário Cicco, recebendo fortes medicações anti-inflamatórias e com o comprometimento das funções renais.

Decisão

Para a juíza Aline Cordeiro Lucas, o evento lesivo debatido nos autos deu-se mediante ato comissivo dos agentes públicos do Estado do Rio Grande do Norte, os quais, procederam com imperícia no procedimento médico. No caso, entendeu que houve atuação danosa do Estado, o que justifica a incidência da responsabilidade objetiva.

Ao se voltar ao laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar anexado aos autos, ela entendeu que se encontra demonstrada a ação administrativa danosa, porque foi encontrado dentro da autora, operada há treze dias por cesárea realizada em hospital estadual, um corpo estranho, a saber, um tampão de gases.

Além do mais, ela chamou a atenção pra o fato de que a paciente também apresentou um quadro de febre, dores e exalação de mau cheiro, sendo tais fatos decorrentes do procedimento adotado pelos agentes públicos, para efetivar o parto da autora. Ressaltou também que, na sua ficha de internação o diagnóstico foi de infecção puerperal e corpo estranho na vagina, além da existência de uma infecção pós-cirúrgica informada pelo laboratório de microbiologia.

Da mesma forma, salientou que o resumo da alta indica que a paciente foi admitida em pós-operatório de cesárea, evoluindo para febres e calafrios, com a retirada de corpo estranho do fundo vaginal, sendo feita a devida medicação com antibióticos.

“Deste contexto, entendo demonstrada a ação administrativa danosa, que violou a incolumidade física da requerente. Na mesma vertente, encontro comprovado o nexo causal que vincula a dita ação aos danos sofridos pela parte autora. Houve uma atuação negligente do requerido, que não adotou os cuidados preventivos necessários para o parto da ofendida, o que lhe reverteu em prejuízos morais”, decidiu a juíza Aline Cordeiro Lucas.

TJRN

Suspeita de bomba na Esplanada mobiliza forças de segurança do Distrito Federal

A suspeita de uma bomba na área externa do Conjunto Cultural da República, na Esplanada dos Ministérios, região central de Brasília, levou as forças de segurança pública do Distrito Federal a mobilizar um grande aparato na manhã de hoje (25).

Encontrado por policiais militares durante uma ronda, o material suspeito se assemelhava a um artefato explosivo. O esquadrão antibombas da Polícia Militar foi acionado e, por precaução, o tráfego de veículos foi interrompido em parte da Via S2 (paralela ao Eixo Monumental) por cerca de duas horas. O local fica a menos de três quilômetros do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

A reportagem contou 16 veículos do Bope, do Corpo de Bombeiros e viaturas da Polícia Militar no local, além de pelo menos 30 policiais. Um robô dotado de tecnologia de raios-x e um policial devidamente equipado inspecionaram o objeto suspeito e descartaram a presença de material explosivo.

Segundo a Polícia Militar, os dez cilindros interligados por fios aparentam ser peças de capacitores de energia. Embora não oferecessem perigo, por segurança, o material foi detonado pelo esquadrão antibombas.

Segundo o major da PM Janisson Elias Mariano da Silva, em casos como esse uma investigação é instalada para periciar o material e averiguar os fatos. Se necessários, imagens de câmeras de segurança da área serão inspecionadas.

Mesmo afirmando ser cedo para qualquer conclusão, o major Mariano acredita que, pela forma como estava disposto e local, o material foi deixado com a intenção de “enganar as pessoas e causar um certo impacto psicológico na população”.

“Todo um aparato do Estado tem que ser deslocado para o local da ocorrência. Ultimamente, isso tem ocorrido com maior frequência”, disse o major.

Agência Brasil

IFRN Campus São Paulo do Potengi abre inscrições para estagiários

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O Campus São Paulo do Potengi do IFRN está com inscrições abertas até o próximo dia 14 de fevereiro para quatro vagas de estágio. As vagas são direcionadas a estudantes dos cursos de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Gestão Financeira, Economia, Gestão Pública, Pedagogia e ainda para o curso de nível técnico em Edificações.

O edital com todas as informações está disponível aqui.

FÁTIMA BEZERRA: Lutaremos e venceremos

NOTA DA SENADORA FÁTIMA BEZERRA referente a condenação pelo TRF4 do ex-presidente LULA.

O que testemunhamos hoje foi a confirmação, pelo TRF-4, de uma condenação política, ilegal e imoral, antecipada pela imprensa, que passou a pautar setores do sistema de justiça brasileiro.

Nenhum ato de ofício praticado pelo presidente Lula foi explicitado, a OAS foi apontada como proprietária do apartamento supostamente destinado a Lula, mas Lula foi considerado culpado.

Trata-se da continuação do golpe de Estado consumado em agosto de 2016, que sequestrou a soberania do voto popular e impôs uma agenda de perversos retrocessos sociais ao povo brasileiro.

Para consolidar o golpe é preciso impedir que a maior liderança popular do nosso país seja candidato e seja eleito presidente do Brasil. É preciso transformar a próxima eleição presidencial em uma fraude.

O momento não é de abaixar a cabeça, muito pelo contrário. A força humana de Lula é tão grande que ele está enfrentando todas essas injustiças de cabeça erguida e revelando ao mundo a parcialidade daqueles que o condenam. E ao desmascarar seus inquisidores tem motivado o povo brasileiro a lutar em defesa da democracia e do Brasil.

A cidade de Porto Alegre não testemunhou apenas um julgamento político e desprovido de provas. Testemunhou também uma grande mobilização popular em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. De segunda-feira até hoje, milhares de brasileiros ocuparam as ruas de Porto Alegre e de todo o Brasil, para dizer que eleição sem Lula é fraude e que o povo brasileiro fará seu próprio julgamento, escreverá sua própria história.

Eu quero neste momento parabenizar cada cidadão e cada cidadã que participou e ainda está participando desta imensa mobilização em defesa de Lula e da democracia. Vocês estão escrevendo nas ruas a história do nosso país.

A confirmação da condenação em segunda instância nos maltrata por ser uma tremenda injustiça, mas não pode nos imobilizar. Ainda existem diversos recursos que podem ser explorados no âmbito da justiça para anular esta condenação política e para que Lula possa ser candidato a presidente do Brasil.

Temos uma intensa jornada de lutas diante de nós, e é a luta popular que vai definir o curso da história. Queiram ou não queiram os juízes, o destino do nosso país será devolvido ao povo brasileiro, que é titular soberano do poder de decidir.

Amanhã mesmo a direção nacional do PT vai se reunir e reafirmar a candidatura de Lula à presidência do Brasil. O PT não vai abrir mão do direito de Lula, que é comprovadamente inocente e lidera todas as pesquisas de intenção de voto, ser candidato. Uma eleição que venha a ocorrer sem a participação daquele que a maioria do povo brasileiro quer ver governando o Brasil não será uma eleição livre e democrática, mas sim uma fraude.

Uma coisa que Lula nos ensina, dia após dia, é que o medo não pode vencer a esperança. Estamos do lado certo da história. Lutaremos e venceremos!

Presidente do PT diz que julgamento do recurso de Lula teve ‘votos combinados’ e foi uma ‘farsa judicial’

Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula a Silva, o PT divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) na qual classificou o julgamento como uma “farsa judicial”.

A nota é assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR) e foi divulgada logo após os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidirem, por unanimidade, aumentar a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, da 1ª instância. A pena, inicialmente fixada em 9 anos e seis meses, foi ampliada para 12 anos e 1 mês.

Na mesma nota, o PT informou que registrará em 15 de agosto a candidatura de Lula à Presidência da República.

Lula foi condenado, segundo entendimento do TRF-4, por receber da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) como forma de retribuição a contratos assinados pela construtora com a Petrobras. O ex-presidente nega a acusação e se diz inocente.

Com o placar de 3 votos a 0, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação na segunda instância.

A decisão do tribunal também pode barrar uma eventual candidatura do petista nas eleições deste ano. Pela lei da Ficha Limpa, quem for condenado em segunda instância por órgão colegiado fica impedido de concorrer.

Veja a íntegra da nota do PT:

O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República.

O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.

São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo.

O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política.

Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas.

Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.

Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral.

Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça.

Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses.

Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República.

São Paulo, 24 de janeiro de 2018

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Com informações do G1

Marco Aurélio não crê em prisão de Lula antes de recursos em Brasília

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse duvidar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso antes do trânsito em julgado (fim de todos os recursos nos tribunais superiores) do processo do tríplex em Guarujá. “A prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social”, disse.

Marco Aurélio é o relator de duas ações que podem levar o STF a rever a possibilidade de prender um réu após condenação em segunda instância. Em fevereiro de 2016, o Supremo mudou sua jurisprudência e passou a aceitar a prisão de réus antes de esgotados todos os recursos nos tribunais de Brasília –a chamada execução provisória da pena. Na ocasião, Marco Aurélio foi voto vencido.

“Não acredito que se acione essa extravagante jurisprudência do Supremo, formalizada por um escore apertado, diferença de um voto, para prender-se o ex-presidente Lula. Não acredito”, disse Marco Aurélio.

“Antes nós tínhamos o princípio da não culpabilidade como a revelar a impossibilidade de se ter alguém como culpado antes do trânsito em julgado. Aí disseram que pode haver a execução provisória [da pena].”

Nesta quarta (24), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar os recursos dos condenados na Lava Jato, manteve por unanimidade a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Como a decisão dos três juízes federais foi unânime, só restam à defesa de Lula, no âmbito do próprio TRF-4, os chamados embargos declaratórios, um tipo de recurso que visa esclarecer algum ponto da decisão, mas não alterá-la. Desse modo, em tese, ao final do julgamento dos embargos de declaração o petista já poderia ter a prisão decretada pelo TRF, conforme a atual jurisprudência do Supremo.

“Não vão acionar [tal jurisprudência], o que revela que essa ótica é muito frágil. Porque se fosse algo pacífico acionariam, pouco importando tratar-se do ex-presidente Lula. Não interessa ao país, neste momento, nesta crise aguda, incendiá-lo, ou seja, a prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social”, afirmou.

O ministro informou que já liberou para julgamento as ações que discutem a execução provisória da pena. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da análise do tema pelo plenário da corte.

 

Folha de São Paulo

Prefeitura de São Paulo do Potengi está implantando sistema integrado de protocolo

Trabalhando na modernização e otimização dos serviços, a Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi está implantando um sistema integrado de protocolo. O novo sistema é fundamental para o controle de protocolo e tramitações, facilitando a coordenação do fluxo documental.

O sistema será usado por todas as secretarias da administração pública municipal, atendendo as necessidades de ter o controle informatizado em tempo real de documentos, controlando desde o cadastramento, passando pela tramitação até o arquivamento.

A assessoria técnica do sistema esteve na manhã desta quarta-feira, 24, no município, em reunião com os responsáveis pelos protocolos dos setores para apresentar o software.imagem25-01-2018-04-01-31

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TJRN doa quatro imóveis avaliados em R$ 6,6 milhões para socorrer o Estado na crise

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou na tarde de hoje (24), durante visita do governador Robinson Faria, a doação dos antigos fóruns de Mossoró e de Parnamirim ao Estado. O objetivo da doação é a capitalização de recursos para o Tesouro Estadual a partir da venda dos imóveis pelo Governo. As duas sedes foram avaliadas em até R$ 6,6 milhões pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN. Durante a sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça havia aprovado a desafetação dos imóveis para fins exclusivos de venda para gerar recursos e socorrer o governo na crise financeira.

“O Tribunal de Justiça é solidário ao Governo e mais uma vez está contribuindo com o Poder Executivo. Estamos fazendo a doação de quatro imóveis onde funcionaram os fóruns de Parnamirim e Mossoró, além de duas casas vizinhas a este último, para que o Estado faça a venda desses ativos e abata na conta da Previdência”, explicou o desembargador Expedito Ferreira.

O presidente do TJRN destacou que os imóveis estão situados em áreas nobres. Em Mossoró, os três imóveis estão localizados na Avenida Rio Branco, 1902, Centro. A área é de 1.200 metros quadrados, mas apenas o imóvel do Fórum tem área construída de 1.692,63 m². Foram avaliados em R$ 3.880.499,88. Já em Parnamirim, a construção também está no Centro, na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, n°154. Tem área de 879 metros quadrados, mas conta com 1.032,63 m² de área construída. Foi avaliada em R$ 2.758.475,86.

“Fui surpreendido com essa notícia agradável de que o Tribunal irá doar quatro imóveis em áreas nobres de Mossoró e Parnamirim. É uma contribuição significativa e demonstra um tribunal solidário ao momento de crise do Executivo. Estou agradecendo ao presidente por essa sensibilidade no momento em que o Estado está precisando dessas parcerias”, disse o governador Robinson Faria, que veio ao TJRN para explicar o pacote de medidas do “RN Urgente”. O chefe do Executivo foi recebido pelo presidente e pelos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.

O desembargador Expedito Ferreira lembrou ainda que o Tribunal de Justiça vem contribuindo com o Estado em diversas oportunidades. Destacou que nos últimos três anos, o TJRN vem contribuindo com a segurança pública, destinou R$ 20 milhões para a construção de um novo presídio no RN e outros R$ 14 milhões para a Polícia Militar efetuar o pagamento de diárias operacionais e adquirir equipamentos como novas viaturas, coletes balísticos, armamentos e munições.

O presidente ressaltou ainda o repasse de R$ 1,2 milhão ao ITEP para a aquisição de um aparelho que permitirá a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte. Além disso, o Tribunal irá custear a aquisição dos insumos para este equipamento pelos próximos dois anos.

“O Tribunal não está alheio à crise. Estamos com o nosso orçamento congelado há três anos. No ano passado, abrimos mão de R$ 80 milhões e outros R$ 16 milhões foram contingenciados. Tudo isso estamos fazendo para contribuir para que o estado se recupere desta situação”.

Lula se compara a Mandela e fala em candidatura a presidente

Em discurso na Praça da República, no centro de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o condenado nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi “o povo brasileiro”.

Mantendo o tom de campanha e a aura de candidato, Lula se comparou a Nelson Mandela para reafirmar seu desejo de retornar ao Palácio do Planalto e a Tiradentes para argumentar que um dia a história fará justiça a ele.

“O Mandela foi preso e depois virou presidente da África do Sul. Mataram Tiradentes, esquartejaram seu corpo para que ninguém nunca mais pensasse em independência. Quando proclamaram a República, usaram ele [sic] como herói nacional”, disse.

Lula voltou a declarar que não cometeu nenhum crime e que foi condenado mais uma vez “por uma desgraça de apartamento” que ele não tem. “Pelo menos me dê a escritura, então”, ironizou, acrescentando que a Justiça não está acostumada a “julgar um inocente”.

“Eles só querem que eu não seja candidato, mas agora eu quero ser candidato a presidente do Brasil. Eles podem cassar meu direito de ser candidato. Eu quero disputar com eles a consciência do povo brasileiro. Se apresentarem meu crime, desisto da candidatura”, salientou o ex-presidente, confirmando sua viagem à Etiópia, na próxima sexta-feira (26).

“Eu tenho que avisar a elite brasileira: esperem, porque nós vamos voltar. Esse país vai provar que o povo pobre nunca foi problema. O povo pobre é a solução”, ressaltou.

 

Terra

Chuva boa em São Paulo do Potengi de 37mm na manhã desta quarta-feira (24)

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O pluviômetro da SEMAPE registrou 37 milímetros de chuva até às 12h30min desta quarta-feira, 24.

A previsão é de mais chuva nas próximas horas.

Condenação unânime pela 8ª Turma reduz possibilidades de recurso de Lula no TRF-4

A condenação unânime nesta quarta-feira (24) pelos três desembargadores da 8ª Turma reduziu a possibilidade de recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além da manutenção da condenação, os desembargadores ampliaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês a pena de prisão, com início em regime fechado.
Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação.

Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus só será possível após um novo julgamento, específico desse recurso, que será analisado pelos mesmos magistrados.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser mais rápido. De qualquer modo, a defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.
Mas, nesse caso, Lula já poderá estar preso quando os recursos forem apresentados. Embora ele esteja sujeito à prisão após o julgamentos dos embargos no TRF-4, a defesa ainda poderá pedir soltura ao STJ e ao STF para que ele recorra em liberdade.

Após o julgamento dos embargos pelo TRF-4, cabe recurso especial ao STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal, por exemplo. Caberá recurso extraordinário ao STF se os advogados apontarem que a decisão do TRF4 viola Constituição.
Candidatura

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

G1

Secretaria de Assistência Social de Ruy Barbosa iniciou matrículas para SCFV/2018

A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, através da Secretaria de Assistência Social e CRAS está convocando todos os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes além dos idosos participantes dos grupos de fortalecimento de vínculos para renovarem as matrículas e ou efetuarem novas inscrições para os programas de 2018.

As matrículas começaram nesta segunda-feira (22), na se de do CRAS, no Alto da Liberdade, nos seguintes horários: pela manhã das 07 hs às 12hs e à tarde das 13hs às 16hs.

Ipern responde dúvidas da Assembleia sobre medidas do RN Urgente

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O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) recebeu cinco diligências da Assembleia Legislativa relativas ao pacote de medidas de ajuste fiscal RN Urgente. Por tratar-se de demandas mais complexas e cujas respostas não são exclusivas do Executivo, mas também precisam ser coletadas nos poderes e no Banco do Brasil, em Brasília, esse levantamento de informações leva um tempo maior para ser realizado. Além disso, é necessário submeter o material ao Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS).

Das cinco diligências, duas já passaram pelo Conselho Previdenciário, que se reuniu na última sexta-feira (19) e concluiu a análise na segunda (22). Essas diligências já foram encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Com relação à mensagem 50/2015, que trata da Previdência Complementar, e as diligências referentes às mensagens 182/2018, referente a utilização dos recursos do Funfir e 183/2018, sobre a responsabilidade do recolhimento das contribuições dos poderes, a assembleia solicitou a realização de cálculo atuarial, impacto financeiro e orçamentário.

O presidente do Ipern, José Marlúcio explicou que “essas solicitações estão sendo trabalhadas, mas o cálculo atuarial, bem como os impactos financeiro e orçamentário dependem de um estudo mais aprofundado, requerem discussões técnicas, assim como definição das diretrizes de investimento entre outros critérios necessários para elaboração de uma avaliação atuarial consistente. Para isso é necessária uma demanda maior de tempo”.

As duas solicitações que passaram pelo Conselho Previdenciário já foram respondidas. A primeira tratava sobre o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o conselho foi contra. A segunda era sobre mudanças na legislação, principalmente nas pensões. As modificações foram aprovadas pelo Conselho.

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