STJ: Ministro do RN garantiu unanimidade na redução da pena de Lula no caso do triplex

O ministro potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, foi o último a votar no julgamento de hoje do ex-presidente Lula.

O voto do Norte-rio-grandense garantiu a unanimidade do Superior Tribunal de Justiça, reduzindo de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias, a pena do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

“No duro, no duro, o valor teria que ser menor. Ele não recebeu a propriedade, não poderia vender, dispor do imóvel. Mas não fiz essa diminuição porque não tenho elementos para fazer isso aqui”, afirmou Ribeiro Dantas.

Votaram pela redução, na 5ª Turma do STJ, o relator da matéria, Felix Fischer; e os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares, além de Marcelo Navarro.

Com a votação de hoje a pena de Lula – no caso do triplex – ficou imposta da seguinte forma:

Corrupção passiva – 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)

Lavagem de dinheiro – 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)

Pena total – 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)

Marcha dos vereadores pedirá prorrogação de mandatos até 2022

Os vereadores do Brasil inteiro, inclusive do Rio Grande do Norte, estarão, nesta semana, em Brasília (DF), buscando a aprovação da PEC que prorroga os mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, para que haja eleições gerais a cada quatro anos, a partir da próxima de presidente.

Relatório da Reforma da Previdência deverá ser votado hoje (23)

O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Ontem (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.