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Após facilitar posse de arma, Bolsonaro prevê viabilizar porte a passos lentos

Após dar aval ao decreto que facilita a posse de armas no país, o governo de Jair Bolsonaro quer mais tempo para aprovar mecanismos que flexibilizem o porte de armamentos.

A possibilidade de moradores de todos os estados requisitarem a posse de armas sem ter que comprovar necessidade efetiva era uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas o porte não entrou no decreto assinado nesta terça-feira (15), porque isso poderia gerar questionamentos judiciais.

Auxiliares próximos do presidente acreditam que a discussão sobre o direito de carregar armas na rua —o porte— é mais delicada e deve ser feita em parceria com o Congresso.

Além disso, ponderam, é preciso focar as articulações com os parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, hoje principal bandeira da equipe econômica comandada por Paulo Guedes (Economia).

O temor desses assessores é que duas propostas controversas —o porte de armas e as mudanças nas regras para aposentadoria— sejam debatidas ao mesmo tempo no Legislativo, prejudicando suas tramitações.

A ideia do governo é que Bolsonaro e sua tropa de choque mantenham o discurso público favorável ao porte de armas, que tem aderência em parte de seu eleitorado, e monitorem o clima sobre sua aceitação no Congresso. Caso seja positivo, podem tentar construir acordo para o projeto.

Na terça-feira (15), por exemplo, o presidente prometeu avançar nas discussões sobre porte e redução da idade mínima para a compra de armas, hoje em 25 anos. Segundo Bolsonaro, esse e outros temas vão ser debatidos com sua equipe quando ele retornar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

“Após voltarmos de Davos, continuaremos conversando com os ministros, para que juntos, evoluamos nos anseios dos CACs (colecionador, atirador, desportista ou caçador), porte, monopólio e variações sobre o assunto, além de modificações pertinentes ao Congresso, como redução da idade mínima”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

O discurso de auxiliares do Planalto é de que a medida que facilitou a posse já foi um “grande avanço” do governo e agora é preciso ter cautela para debater o porte.

O ministro Sergio Moro (Justiça) foi um dos que vocalizaram a ideia. Em entrevista à GloboNews nesta terça, Moro afirmou que “não há nenhum movimento” em sua pasta para debater o porte de armas e que, se houver qualquer proposta nesse sentido, é preciso “ser muito bem estudada”, porque o tema é “delicado”.

Moro trabalha, inclusive, para que seu pacote de segurança avance no Congresso antes dessa discussão. As medidas defendidas por ele envolvem combate à corrupção, à violência e ao crime organizado.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por sua vez, falou abertamente sobre o porte de armas em área rural ser “rapidamente resolvido”, mas não explicitou nada sobre o porte em áreas urbanas. Segundo ele, há um projeto sobre porte em área rural já aprovado na Câmara e haverá um esforço para acelerá-lo no Senado. “É uma demanda de anos”, afirmou.

Bancada da bala

Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, querem aproveitar o discurso do governo como oportunidade para tentar acelerar a tramitação de proposta que libera o porte. Atualmente esse grupo, que apoiou a eleição de Bolsonaro, conta com 299 dos 513 deputados.

Na nova Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro, a bancada deve manter número semelhante de congressistas. A ideia desses parlamentares é fazer ajustes num projeto de lei já existente sobre o tema, aprovado em comissão especial no ano passado, e levá-lo para votação em plenário o quanto antes, ainda no primeiro semestre, mesmo se a reforma da Previdência estiver em pauta.

O coordenador da frente, deputado Capitão Augusto (PR-SP), quer apresentar uma nova versão do texto já no mês que vem.

“Vamos começar a trabalhar assim que tiver a posse [dos deputados eleitos]. O norte, agora, já temos, que é a flexibilização do porte de armas. Vamos ouvir os deputados, a gente quer um consenso na questão da idade, dos critérios para a concessão. Para não perder tempo, dá para encaminhar o próprio relatório que já foi aprovado em comissão e, no plenário, apresentar emendas, para adequá-lo ao perfil e à vontade do novo Congresso”.

Embora a reforma da Previdência seja a prioridade do governo, o deputado diz que não há obstáculo para que a discussão sobre o porte seja feita simultaneamente, em busca de um acordo com os líderes partidários.

O debate principal, diz, será sobre a idade mínima e as situações em que será permitido carregar armas, bem como o curso e o tipo de exame psicológico necessários. “São coisas muito distintas. Previdência é questão econômica e Previdência é questão de bandeira. Então, você pode, em paralelo, estar trabalhando isso aí para levar quase que pronta [a proposta] para votar e evitar resistência”.
Folhapress


O problema não é o canudinho, e sim a falta de reciclagem, diz executivo de fabricante de plásticos

Há cerca de um ano, executivos de gigantes da indústria de plásticos de reuniram e chegaram à conclusão de que seria preciso reagir à onda de denúncias sobre a poluição gerada pelo material.

O resultado é uma aliança de 30 empresas que pretendem investir US$ 1 bilhão no combate ao dano ambiental provocado pelos plásticos —o valor pode chegar a US$ 1,5 bilhão com a adesão de mais companhias. A ideia é investir esses recursos, ao longo de cinco anos, em iniciativas junto a prefeituras e associações para melhorar a gestão dos resíduos e evitar, principalmente, que o plástico chegue aos oceanos.

Um desses executivos é Fernando Musa, presidente da brasileira Braskem, uma das fundadoras da iniciativa, que recebeu o nome de Aliança para o Fim dos Resíduos Plásticos.

Para ele, o problema não é o plástico em si, e sim sua destinação inadequada. A indústria, porém, também tem seu papel, diz, com a criação de novas resinas e embalagens mais facilmente recicláveis.

Musa classifica a iniciativa como ambiciosa, “muito acima de qualquer esforço que vem sendo feito ao redor do mundo”.

Em relação à venda da fatia de 38,3% da Odebrecht na Braskem, ainda em análise pela holandesa LyondellBasell, o executivo diz apenas que as diligências estão praticamente concluídas, mas que a decisão será tomada pelos acionistas.

Como surgiu a ideia da aliança?Essa problemática do destino do plástico vem preocupando a indústria há algum tempo. No começo do ano passado, numa das reuniões setoriais, que reúnem CEOs, a gente chegou à conclusão de que seria necessário uma abordagem diferente, visto que o problema não é resolvível pelas empresas de plástico. Seria necessário um esforço da cadeia de valor como um todo, o que levou à criação da aliança. A ideia é atrair empresas de consumo, varejistas, gestão de resíduos, clientes que fabricam as embalagens.

Os projetos em que a aliança pretende investir estão focados na destinação do plástico, na reciclagem. O que dá para fazer como fabricante, dentro da empresa?
É óbvio que também temos nosso papel, de trabalhar nos nossos produtos para que sejam mais facilmente recicláveis, e trabalhar com clientes para que desenhem embalagens mais recicláveis. Nosso esforço [da Braskem] mais relevante é o plástico verde, a partir de matéria-prima renovável. A empresa também atua há algum tempo no desenvolvimento de produtos que facilitem a reciclagem. Lançamos recentemente uma resina nova que permite que, depois da reciclagem, o produto que mantenha suas propriedades físicas.

Eles são viáveis comercialmente?
O plástico verde já foi lançado há dez anos, é um produto de nicho. A resina é um pouco mais cara. Mas temos trabalhado com vários clientes que tem preocupação com sustentabilidade.

Parte da indústria enxerga certo exagero quando se coloca o foco em descartáveis, canudinhos, que são uma parte menor do consumo. O senhor concorda com essa avaliação?
Se você vê a problemática dos oceanos, o canudinho não é o maior problema, são outros tipos de embalagem. A gente já teve proibição em várias cidades do uso de sacolas plásticas, que era a bola da vez nos últimos anos. Agora tem o canudinho, o copo descartável. Se é feita uma análise do ciclo de vida desses produtos, a gente vai chegar à conclusão que, se o tratamento pós-consumo for feito corretamente, o plástico é a melhor solução.

O problema não é o canudinho, é o fato de que as pessoas não jogam no lixo reciclável, muitos lugares nem tem lixo reciclável. E ele [canudinho] é muito leve, na praia, você pega um coco, ele cai e ninguém se dá o trabalho de pegar, bate um vento, ele sai voando. A aliança visa tratar nesses fatores: educação, montagens dos sistemas de coleta e também soluções para que o canudinho seja mais reciclável.

Vocês levaram US$ 1 bilhão em investimentos, que devem chegar a US$ 1,5 bilhão ao longo de cinco cincos. Considerando que são ao menos 30 grupos, gigantes do setor, não é um valor relativamente baixo considerando a receita das empresas e a gravidade do problema?
O objetivo da aliança não é, por exemplo, construir um novo sistema de coleta em São Paulo. É construir um “know how” para que a aliança possa discutir com a prefeitura de São Paulo e influenciar a criar um sistema de coleta e tratamento de resíduos que leve tudo isso em conta. A ideia é fazer alguns projetos-piloto e sair replicando. Nesse sentido, depois que fez o terceiro piloto, a responsabilidade é do Estado de tratar o resíduo. O que precisa é mostrar o valor que há no resíduo plástico e que deixar isso parar no aterro ou no oceano é um desperdício.

É um investimento relevante a nível de cada empresa. A gente tem também varejistas, que têm margens mais apertadas e também estão participando. Essa comparação com a receita [das empresas], dado a variedade que pretende ter a aliança, talvez não seja o melhor parâmetro. US$ 1 bilhão em cinco anos é uma meta ambiciosa, muito acima de qualquer esforço que vem sendo feito ao redor do mundo.

Mudando de assunto: em que pé está a venda da [fatia da Odebrecht na] Braskem [à holandesa LyondellBasell]? A troca de governo pode impactar a operação?
Esse é um assunto conduzido pelo acionista, o trabalho e envolvimento da Braskem é no apoio ao processo de diligência. Esse processo está bastante adiantado, praticamente encerrado. Agora é uma discussão entre Odebrecht e LyondellBasell. A LyondellBasell deve estar processando as informações. Não tenho nenhuma informação adicional além de que o processo esta em andamento e de que o processo decisório é do acionista.

Qual é a avaliação deste início de governo Bolsonaro?
Está cedo ainda para falar, as coisas estão se ajustando, as expectativas do mercado são positivas, que as reformas que o país precisa sejam feitas. As indicações que vêm sendo feitas são positivas para os postos-chave do governo e empresas estatais. Agora é dar tempo ao tempo. Para mim o mais importante são as reformas estruturantes, especialmente Previdência. Agora temos que ver a proposta que vão mandar ao Congresso.

A presença de um militar no conselho da Petrobras incomoda?
Não. A pessoa ser um militar ou não… A gente sabe que o presidente vem desse meio, que tem muitos colegas e amigos nesse meio. Há quadros e talentos muito bons nas Forças Armadas.
Folhapress


Governo estuda liberação de vistos para turistas de quatro países

O ministro do Turismo , Marcelo Álvaro Antônio, disse nesta quarta-feira que já está avaliando os procedimentos necessários para propor a retirada da exigência de visto brasileiro a turistas de quatro países: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Segundo o responsável pela pasta, o tema passa por análise conjunta de técnicos do Turismo e do Ministério das Relações Exteriores. Há ainda um quinto país que pode ter a entrada de viajantes no país facilitada: a China.

A iniciativa faz parte do plano do ministério para tentar triplicar a receita anual do Brasil com turistas estrangeiros, que hoje é de US$ 6 bilhões.

Para tentar driblar obstáculos como a crise de segurança pública em estados como o Rio de Janeiro (e, agora, o Ceará), Marcelo Álvaro afirma que pretende criar um laboratório do governo na capital fluminense que ajude a fortalecer o turismo e, ao mesmo tempo, diminua a violência. Há uma tentativa do ministro de estabelecer uma parceria com o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.
O Globo


SEJA O QUE DEUS QUISER: Detran e DER continuam sem direção

O DETRAN e o DER, duas das mais importantes autarquias do Estado seguem sem comando. Já se passaram 16 dias de gestão e os diretores ainda não foram nomeados.

Inclusive, hoje, o deputado estadual Kelps Lima e o vice-prefeito de Extremoz, Macho Sales, foram até o DER tentar solucionar o drama dos moradores da praia de Pitangui, que vivem com a rodovia de acesso ao distrito interrompida pela areia das dunas que encobre todo o asfalto. Simplesmente não tinha ninguém para resolver.


Damares assina exoneração de diretora da Funai e confirma novo presidente

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou a exoneração da diretora de proteção territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), Azelene Inácio. A ministra também assinou a nomeação de Franklimberg Ribeiro de Freitas para a presidência da Funai. As informações foram confirmadas à reportagem pela equipe de Damares Alves. Os atos têm previsão de serem publicados no Diário Oficial da União até esta quinta-feira, 17.

A saída de Azelene Inácio da Funai havia sido pedida na semana passada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, após apurações de conflitos de interesse apontados em processo pelo Ministério Público Federal. Azelene, que é próxima da bancada ruralista e conhecida da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, chegou a ter seu nome cogitado nos bastidores para assumir a presidência da Funai. Ela é uma das principais defensoras da ideia de abrir as terras indígenas para arrendamento e parcerias com produtores rurais.

Nos últimos dias, a informação é de que ela havia se recusado a deixar o cargo, por agora ser subordinada de Damares Alves, e que sentia “no governo do PT”, por ser supostamente perseguida pela cúpula federal. A reportagem questionou Azelene sobre o assunto. Ele disse que não comentaria mais nada sobre o caso e desligou o telefone imediatamente.

Franklimberg Ribeiro de Freitas, que volta a ser presidente da Funai, cargo que ocupou entre maio de 2017 e abril de 2018, deixou claro que vai fazer uma mudança geral de quadros na instituição. “Vamos trocar toda a diretoria”, disse.

Em 16 dias, o governo do presidente Jair Bolsonaro fez mudanças radicais na estrutura da Funai. O órgão, que desde a sua fundação estava vinculado ao Ministério da Justiça, passou a ficar debaixo do recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A missão da Funai de identificar e demarcar terras indígenas passou para as mãos da nova Secretaria de Assuntos Fundiários, ligada ao Ministério da Agricultura. Essa mesma Secretaria também vai cuidar dos processos de licenciamento ambiental de todos os tipo de obras do País.
Estadão Conteúdo


Ex-ministro de Temer é acusado de favorecer empresas em compra de remédios

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, por suspeita de favorecimento de empresas na compra de medicamentos para doenças raras.

Na ação, a Procuradoria acusa o ex-ministro e outros quatro servidores de tentar favorecer a empresa Global Gestão em Saúde e outras duas empresas em contratos que não atendiam às exigências da legislação. Um deles, fechado pela Global, tinha o custo de R$ 20 milhões.

O problema envolveu processos de compra dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris, determinados após decisões judiciais que obrigaram a União a fornecer os remédios a pacientes com doenças raras.

Segundo o MPF, apesar de terem apresentado os menores preços, as empresas não tinham um documento chamado DDR (declaração de detentor de registro), exigido pela Anvisa para que empresas possam vender remédios no país.

Também não tinham histórico de fornecimento de medicamentos à administração pública ou licença para importação dos produtos.

Para a Procuradoria, o ministério insistiu em compras “fadadas ao insucesso”.

“Devido a essas irregularidades, por vários meses, houve desabastecimento desses remédios para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seus quadros de saúde e levou a óbito pelo menos 14 deles”, informa o MPF.

O problema iniciou no fim de 2017 e se estendeu até meados do último ano. Procurado, o ex-ministro negou irregularidades.

Em documento enviado ao ministério à época, a Global confirmou que não tinha os lotes de medicamentos para entrega e acusou a empresa Genzyme, fabricante de parte dos remédios, de se recusar a lhe vender os produtos. Já a fabricante afirmou na ocasião que a Global não era cadastrada como seu distribuidora e que, por isso, não poderia fornecer o produto.

Além do embate entre as empresas, a situação também levou a uma disputa entre o Ministério da Saúde e Anvisa, para quem a falta de apresentação do DDR pelas empresas poderia levar à entrada de medicamentos falsificados.

Após defender a compra de medicamentos sem o documento, o ministério recuou e informou que passaria a seguir as regras da Anvisa.

Outro lado

Em nota, o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse lamentar que o MPF “tenha escolhido o lado errado da luta no SUS” e afirma que a Procuradoria “deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público”.

Segundo Barros, a Justiça deu autorização para a Global importar o medicamento, mas o laboratório fabricante se recusou a vender o produto.

O ex-ministro afirma ainda que a legislação “foi cumprida rigorosamente” e que buscou economia no processo. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses”, afirmou.
Folhapress


Ministério da Economia sugere a governadores aumentar impostos e privatizar empresas

O Ministério da Economia recomendou a estados em crise financeira aumentar impostos e privatizar estatais como forma de melhorar seus indicadores financeiros. As sugestões estão em um “guia” para os novos governadores, elaborado pelo Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira.

O documento apresenta dados sobre a situação financeira de cada estado e sugestões para as unidades da federação que precisam melhorar seus indicadores. As recomendações valem para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Santa Catarina, que estão com as piores situações nas contas públicas.

Para melhorar os indicadores, o Tesouro recomenda suspender novas contratações, aumentar alíquotas de impostos, pagar precatórios (dívidas com a Justiça), privatizar estatais, reduzir incentivos fiscais, e utilizar receitas oriundas de concessões. Também sugere evitar ou cortar despesas de pessoal e desvincular receitas (quando um imposto arrecadado precisa ser usado para uma despesa específica).

O documento ainda apresenta uma análise sobre a possibilidade dos estados aderirem ao regime de recuperação fiscal, do qual do Rio já faz parte. Os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás já anunciaram que querem fazer parte do programa. Segundo o guia do Tesouro, porém, essas unidades da federação não são elegíveis à recuperação fiscal.

O regime de recuperação foi criado para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. Ele concede redução temporária no serviço das dívidas com a União, ou garantidas por ela, em troca de uma série de medidas duras de ajuste fiscal e de um plano que comprove a retomada do equilíbrio fiscal em no máximo 6 anos.

As exigências do regime incluem privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras. Para ser elegível ao chamado RRF, o estado deve ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.

Segundo dados do Tesouro, juntos, os estados acumulam uma dívida bruta de R$ 908 bilhões. O estoque tem trajetória crescente e subiu R$ 121 bilhões (15,3%) entre 2009 e 2017. Além disso, 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Globo


Com armas a R$ 3 mil, lojas relatam aumento do interesse de clientes

Um dia após a assinatura feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) do decreto que facilitou a posse de armas no país, lojas do ramo têm recebido um número atípico de pedidos de esclarecimento vindos de potenciais clientes.

“Está infernal, atrapalha até o trabalho”, afirma Wilson Saldanha, 54, proprietário de uma loja em São João de Meriti, na Grande Rio de Janeiro. “As pessoas ligam querendo informações, achando que facilitou tudo, mas não é bem assim”.

O decreto assinado por Bolsonaro na terça-feira (15) não toca na questão da venda das armas, por isso, lojistas ouvidos pela Folha não relataram o aumento nas vendas.

Ainda assim, a mudança na regra aumenta o tempo de registro da arma, minimizando a burocracia. Além disso, o decreto assume que brasileiros de todos municípios têm efetiva necessidade de uma arma (a necessidade da arma é um dos requisitos para conseguir a posse do item, além de outros critérios como ter mais de 25 anos, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal etc).

Lojas consultadas pela reportagem nesta quarta-feira (16) vendem revólver de calibre 380 milímetros a partir de R$ 2.900. Segundo diz a fabricante Taurus, em seu site, o modelo 85 S “dispensa apresentações, já que é o revólver mais popular da empresa e um dos mais vendidos no mundo.”

Pistolas de modelos mais caros chegavam a custar R$ 5.600. Espingardas de calibre 12 em sites de lojas do tipo são anunciadas entre R$ 2.500 a R$ 7.000.

Com sua loja na avenida São João, no centro de São Paulo, Nilton de Oliveira, 66, viu aumentar o número de potenciais clientes que o procuram. “As pessoas ligam e querem saber o que é preciso para ter armas agora. Nós explicamos que o processo de aprovação e de compra continua o mesmo”.

Já Saldanha, o comerciante de São João de Meriti, diz que desde que Bolsonaro venceu as eleições presidenciais, com a promessa de flexibilizar a posse de armas, tem recebido emails de clientes em potencial. De modo geral, eles dizem que quando a regulação fosse assinada, iriam contatá-lo. “Na maioria das vezes são curiosos”.

Para ele, desde o Estatuto do Desarmamento, as pessoas tinham a impressão equivocada de que não poderiam ter armas ou ser atiradoras. “De certa forma, [o decreto] serviu de propaganda, a mídia ajudou divulgar que o cidadão pode ter armas, sempre pôde”.

O processo burocrático da compra de armamento inclui a comprovação de capacidade psicológica e técnica para o manuseio da arma, a autorização da PF (Polícia Federal), o registro da arma junto à PF, o pagamento de taxas e a emissão de uma autorização de transporte para levar a arma da loja ao local onde ela ficará armazenada. Só em taxas e documentação, o custo ficaria em torno de R$ 1.000.

Em outra loja do centro de São Paulo, o atendente que não quis se identificar, estima que a Polícia Federal reduza o tempo de aprovação de registro da arma. Segundo ele, uma pessoa demorava de seis a sete meses para conseguir registrar uma arma. Agora, ele acredita que as pessoas que não compravam devido à burocracia podem se interessar.

Oliveira discorda e teme o contrário. Ou seja, que diante do maior interesse por portes de armas, a Polícia Federal sofra com o acúmulo de pedidos, o que poderá gerar uma espera superior à de hoje. “Se considerarmos o número de armas que serão anistiadas, então, o trabalho da PF será ainda maior”, diz.

Todos os lojistas ouvidos pela Folha reclamaram do alto custo do armamento no país, devido a alta carga de impostos. Além do IPI, os lojistas reclamam do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ser diferente em cada estado do país. No Paraná, por exemplo, o imposto é menor do que na Bahia ou Rio de Janeiro.
Folhapress


Bolsa fecha em ligeira alta e dólar chega a R$ 3,73

O Ibovespa, o principal índice das ações mais negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, fechou o pregão de hoje (16) aos 94.393 pontos, uma ligeira alta de 0,36%. O recorde do índice foi registrado na segunda-feira (14), aos 94.474 pontos.

As ações que mais valorizaram foram as da Cosan ON (4,9%), da Suzano Papel (4,4%), e da JBS ON (4,2%). As maiores quedas ficaram por conta da Forja Taurus (-21,24%), Log Com (-3,52%), e Cielo ON (-2,48%).

O dólar subiu pelo segundo dia seguido e chegou a R$ 3,73 no fechamento do dia, uma alta de 0,23%. O euro encerrou o dia financeiro cotado a R$ 4,25, elevação de 0,22%.


Estratégia do Governo é enviar proposta para Previdência no início de mandato

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse nesta quarta-feira, 16, que a estratégia do governo é enviar a proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprovação. “Este é o momento em que o governo tem fôlego político para apresentar medidas de alto impacto. Exatamente é essa a proposição, e é essa a estratégia”, afirmou o secretário.

Ele informou ainda que a Medida Provisória contra fraudes nos benefícios previdenciários e assistenciais, que deve sair nos próximos dias, terá “impacto significativo, custo baixo e sinalização muito forte”. “É um combate às más alocações de recursos”, afirmou.

O secretário disse também que a orientação no governo é que qualquer eventual nova renúncia fiscal seja acompanhada pela devida compensação no Orçamento. Nesta quarta-feira o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, indicou que uma de suas prioridades é dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para incentivar a instalação de hotéis e atrações.

Waldery afirmou não conhecer esse caso específico, mas reiterou que é necessário respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No início do ano, o presidente chegou a anunciar um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais no Nordeste e na Amazônia, mas voltou atrás diante da repercussão negativa e acabou editando um decreto limitando a implementação do benefício em 2019.

Estadão Conteúdo


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