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‘Está na hora de abrir a caixa-preta do Sistema S’, diz secretário

O governo de Jair Bolsonaro já decidiu que haverá corte na contribuição do Sistema S, mas ainda falta definir o porcentual, que deve variar de 30% a 50%, diz Carlos Alexandre Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. “Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis”, diz. “Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.”

Como o sr. avalia o relatório preliminar do TCU?

Já sabíamos que boa parte do Sistema S, principalmente os de primeira geração – Sesi, Sesc, Senai e Senac – são caixas-pretas A transparência é mínima e as informações das entidades passadas ao TCU são inconsistentes. O patrimônio imobiliário e financeiro é gigantesco, os critérios de contratação e de gastos nem sempre são republicanos. Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.

O sr. disse recentemente ao jornal O Estado de São Paulo que o Sistema S não iria ser mais o mesmo.

Já estamos detalhando algumas propostas que vão trazer mais transparência. Serão os primeiros passos. Nem o próprio Sistema S vai se recusar, acredito eu, a ter mais transparência. Seja porque o TCU determina isso, seja porque a sociedade cobra. É o mínimo.

Haverá corte das arrecadações compulsórias?

O ministro Paulo Guedes (da Economia) tinha dito que os cortes seriam de 30% a 50%, aproximadamente. A direção será de corte por várias razões. Uma delas é porque todo mundo está dando sua cota de contribuição. O governo vai fazer seu corte na carne. Na minha secretaria especial, por exemplo, cortei 30% dos cargos. Agora é a vez do Sistema S fazer sua parte. Essa opulência não é compatível com a sociedade.

O que o sr. chama de opulência?

Não tenho como dizer ainda porque os dados não são transparentes. O relatório do TCU sinaliza um patrimônio gigantesco e muitos imóveis mal aproveitados, outros desativados Vamos aguardar a conclusão do TCU. Se tudo isso for confirmado, o que está ali é quase um desprezo pelo patrimônio, que é dos contribuintes. Não é da pessoa A, B ou C.

Para onde seriam destinados os recursos no caso de eventual corte da arrecadação?

A ideia do ministro Paulo Guedes, com a qual eu concordo e tenho sido uma espécie de porta-voz, é reduzir e devolver para as empresas. Na verdade, é para reduzir o custo da mão de obra brasileira.

Então nenhum porcentual iria para o governo?

Não. Seria até um contrassenso em nossa agenda de ser menos Brasília e mais Brasil. As empresas com as quais temos conversado estão contando os dias para a redução do custo da mão de obra. Não é para reduzir os bons serviços do Sistema S. Seria para diminuir o custo do Sistema S para as empresas. Pagando menos encargo trabalhista, as empresas vão conseguir treinar e contratar mais funcionários, gerar mais emprego.

Quando o sr. terá uma avaliação mais concreta das propostas para reformar o sistema?

Vamos definir o corte ao longo dos próximos meses. Não vai ser um critério político, mas um critério técnico. Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis. Espero que o próprio Sistema S adote princípios de transparência, com base no relatório do TCU.
Estadão Conteúdo


EUA: Trump não está disposto a ceder na construção do muro, conta senador

Uma senadora Republicana próximo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diz que o governante não dá sinais de ceder em seu plano de construir um muro ao longo da fronteira com o México, questão que causa uma paralisação parcial do governo que dura quatro semanas.

O senador Lindsey Graham diz que encorajou Trump, durante uma conversa telefônica neste domingo, a reabrir o governo por algumas semanas para tentar negociar um acordo com os democratas que quebrasse o impasse. Mas o parlamentar disse que Trump quer um acordo primeiro.

A líder Democrata na Câmara, Nancy Pelosi, também insistiu que Trump acabe com a paralisação antes que qualquer negociação ocorra.

“Eu tentei ver se poderíamos abrir o governo por um período limitado de tempo para negociar um acordo”, disse Graham. O senador ressalta que Pelosi não concordaria com o financiamento do muro mesmo com a reabertura do governo. “O que ele deveria fazer? Apenas desista. Ele não vai ceder”, disse Graham.

A avaliação de Graham sugere que a paralisação poderia durar mais algumas semanas, se não meses, causando mais prejuízos financeiros aos 800 mil trabalhadores federais que estão ociosos ou obrigados a trabalhar sem remuneração.

Associated Press


Voo com Cesare Battisti sai da Bolívia em direção a Roma

O voo que leva Cesare Battisti de volta para a Itália saiu de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, por volta de 17h30 do horário local (19h30 em Brasília).

A informação foi divulgada pelo premiê italiano, Giuseppe Conte, nas redes sociais. “Está feito: o avião para Roma acaba de decolar de Santa Cruz.”

O avião deve pousar às 13h30 (10h30 em Brasília) no Aeroporo de Ciampino, em Roma, desta segunda-feira (14). O plano de resgate e transporte é coordenado pelo serviço secreto italiano, Aise.

oragido desde dezembro, Battisti foi preso na tarde do último sábado (12) em público, após agentes bolivianos verificarem que ele não tinha documentos legais para a entrada no país. O ministro do Interior da Bolívia, Carlos Romero, afirmou que Battisti foi expulso por ingresso ilegal no país.

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.


Prisão em segunda instância, criminalização da homofobia e descriminalização das drogas: STF julga casos polêmicos a partir de fevereiro

Foto: Nelson Jr./STFO Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta.

Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene.

O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo.

Votação secreta

A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta.

Homofobia

Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.

Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia.

Segunda instância

Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki (morto em 2017) – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes.

O plenário do STF não chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Porte de drogas

No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.

O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.
Agência Brasil


Defesa de Battisti pede habeas corpus preventivo ao STF

Foto: José Cruz/Agência BrasilO advogado de defesa de Cesare Battisti, Igor Tamasaukas, informou que entrou com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a extradição do italiano, que estava foragido há um mês e foi preso na Bolívia. Na nota, ele pede que o pedido seja analisado por Marco Aurélio Mello.

“Diante da notícia que Cesare Battisti irá retornar ao Brasil, os advogados de Defesa impetraram um Habeas Corpus preventivo, contra o ato do ministro Luiz Fux, visando evitar que Battisti seja extraditado para a Itália”, informa a defesa. “Com o fato de os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estarem impedidos, a defesa entende que o caso deva ser resolvido pelo ministro mais antigo, Marco Aurélio Mello, já que o decano Celso de Mello se declarou impedido.”

Brasil e Itália divulgaram informações diferentes em relação ao trajeto de extradição de Battisti. A passagem pelo Brasil indica, na prática, a possibilidade de atuação da defesa de Battisti no País, de acordo com Tamasaukas. Em nota logo após a prisão do italiano, o advogado fala que não pode fazer nada enquanto o italiano estiver fora do País.

“A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira”, informou o advogado antes de o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, informar que o italiano seria extraditado depois de passar pelo Brasil.

Heleno disse que um avião da Polícia Federal buscaria Battisti na Bolívia, onde foi preso e então o italiano mudaria de aeronave em solo brasileiro. Ele estava foragido e foi preso pela Interpol na cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra.

Por outro lado, o premiê italiano Giuseppe Conte afirmou em sua página do Facebook que Cesare Battisti irá diretamente da Bolívia para a Itália “nas próximas horas”. Conte afirmou também que ligou para o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e agradeceu pela parceria que levou à captura. Ele agradeceu também as autoridades bolivianas envolvidas na prisão.
Estadão Conteúdo


Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela é detido e liberado em seguida

Foto: Reprodução/Twitter/JguaidóO presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o oposicionista Juan Guaidó, foi detido por agentes do serviço de inteligência venezuelana neste domingo (13) e, segundo sua mulher e parlamentares de seu partido, liberado alguns minutos depois. A ação ocorreu numa rodovia que sai da capital Caracas em direção a La Guaira.

Instantes após a notícia da detenção, deputados e líderes do Voluntad Popular (VP), partido em que Guaidó atua, informaram à agência espanhola EFE que o parlamentar havia sido libertado e que enviou uma mensagem às pessoas que esperavam por ele em Vargas, onde faria um comício, para que não saíssem do local.

“Já estou no meu berço, no meu estado Vargas. O regime tentou me impedir, mas nada e ninguém vai nos impedir. Aqui continuamos em frente pela nossa Venezuela”, dizia um post do deputado depois da liberação.
O ministro de Comunicação e Informação, Jorge Rodríguez, confirmou que um grupo de funcionários manteve detido o deputado em uma ação “irregular e unilateral”.

Falando à TV oficial chavista VTV, o ministro disse que esses funcionários que se prestaram ao que chamou de “show da mídia” — principalmente da imprensa americana e colombiana — serão demitidos e submetidos aos mais rigorosos processos disciplinares.

A conta de Twitter oficial da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista, postou um vídeo que seria da ação na rodovia onde Guaidó foi detido.

Funcionarios del Sebin interceptaron y se llevaron, hasta ahora sin rumbo conocido , al Presidente de la Asamblea Nacional, Dip. @jguaido . El hecho ocurrió bajando a la Guaira, a la altura de El Limón. #13Ene pic.twitter.com/3jpvylk3Ar

— Asamblea Nacional (@AsambleaVE) 13 de janeiro de 2019


Em 4 anos, Conselho de Ética da Câmara é acionado 27 vezes; saldo é de 2 deputados punidos

Levantamento do G1 mostra que o Conselho de Ética da Câmara foi acionado 27 vezes nos quatro anos da última legislatura. Nesse período, dois processos resultaram em punição, dos quais um levou Eduardo Cunha (MDB-RJ) à cassação do mandato.

Do total de processos, 25 (92,6%) foram arquivados – a maior parte (22), ainda na fase inicial de tramitação (leia detalhes mais abaixo).

A atual legislatura acaba em 31 de dezembro e, com o início da próxima, em 1º de fevereiro, todos os processos que não foram concluídos serão arquivados.

Entre esses processos está o de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que apura se o deputado tem ligação com os R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA).

Entre os procedimentos que resultaram em punição:

– Um foi analisado pelo plenário, o que levou à cassação de Cunha (MDB-RJ), preso em Curitiba desde 2016;
– O outro foi a advertência ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ter cuspido no então deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), hoje presidente da República.

Na avaliação do atual presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), um dos aspectos que dificultam os trabalhos é o fato de que o grupo não tem poder de polícia. Ou seja, não pode pedir documentos a órgãos oficiais ou obrigar o comparecimento de testemunhas.

“O conselho fica muito dependente da produção de provas na Justiça. Então, sabendo disso, a defesa do representado usa manobras regimentais para conseguir arrastar o andamento do processo”, diz.

Comparação
O número de representações disciplinares envolvendo deputados nos últimos quatro anos, 27, foi superior em relação ao mandato anterior (2011 a 2014): 19.

No entanto, naquele período, o percentual de arquivamentos foi menor, de 84,2%. Os quatro anos anteriores foram marcados por duas cassações de mandato: as dos então deputados Natan Donadon e André Vargas.

Provocações

O Conselho de Ética analisa representações contra deputados envolvidos em supostos atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagem indevida ou perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições previstas variam de censura escrita a cassação do mandato.

Dos 27 processos instaurados nos últimos quatro anos, 17 foram relacionados a declarações polêmicas, ofensas ou agressões no plenário e fora dele. A única que terminou em punição foi a do cuspe em Bolsonaro.

A frequência de representações em razão do teor dos discursos, reflexo até da polarização política no país, fez com que o Conselho de Ética avaliasse mudanças nas regras internas.

A ideia era permitir que o presidente do colegiado pudesse decidir sozinho sobre a abertura ou arquivamento de processos nesses casos, sem precisar do aval dos demais integrantes do conselho.

Pela Constituição, o parlamentar tem imunidade para expressar suas opiniões. A proposta era que o presidente do conselho pudesse rejeitar de antemão a representação se a considerasse motivada por uma rixa política. A medida, porém, não foi adiante.

‘Blindagem’

O mandato que se encerra agora também coincidiu com os desdobramentos mais significativos da Operação Lava Jato.

Com todos os grandes partidos impactados pelas investigações, e diversos dos membros alvos de acusações de corrupção, vários casos nem chegaram ao Conselho de Ética.

Para o deputado Sandro Alex (PR), que integra o colegiado, houve uma espécie de consenso entre as siglas para se protegerem mutuamente.

Ele lembra que, no dia em que haveria eleição para a presidência do Conselho de Ética, foi autorizada a investigação de políticos citados nas delações da construtora Odebrecht por supostamente terem recebido propina. “Isso teve influência direta na definição da composição conselho”, diz Alex, que disputou na ocasião a presidência do colegiado e perdeu.

Houve acusação de blindagem até mesmo em situações menos complexas, como em relação à representação contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA) porque teria assediado sexualmente uma jornalista, o que ele nega.

Processos arquivados

Em 2018, o Conselho de Ética abriu 11 processos, incluindo apurações contra parlamentares presos ou condenados na Justiça. Nenhum chegou ao plenário da Casa.

Chegaram a ser marcadas 36 reuniões ao longo do ano. Dessas, 8 foram canceladas antes e outras cinco não foram realizadas por falta de quórum. Ainda assim, 23 foram realizadas, mas a maior parte dedicadas à análise dos pareceres que pediam o arquivamento.
G1


Contratos de comunicação serão revistos, diz chefe da Secretaria de Governo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, afirma que fará uma revisão em todos os contratos de serviços de comunicação da Presidência da República.

Hoje, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), subordinada ao general, dispõe de quatro grandes contratos, renováveis anualmente, que envolvem áreas como assessoria de imprensa (nacional e internacional) e mídias digitais. O orçamento aprovado para este ano foi de R$ 150 milhões.

Em entrevista à Folha, o ministro disse ainda que estuda uma fusão da grade de programação da TV Brasil e da TV NBR. Ele também afirmou não ver erro na exoneração em massa de servidores promovida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que afetou o funcionamento da pasta. “Uma semana não altera a vida do país.”

Os contratos de comunicação do Planalto serão revistos? Claro. Eu vou rever todos. Sem dúvida, isso aí é uma obrigação, principalmente quando você está começando uma administração. Não é desconfiança do que passou. É obrigação funcional.

Pretende fazer nova licitação? Alguns podem ser renovados e outros não podem por questão de prazo. Se não ficar convencido que a extensão é necessária, faço outro.

Neste início de governo, houve impasse e crise entre integrantes da equipe ministerial. Está faltando um porta-voz? É óbvio que um porta-voz é essencial. Ainda não tem, mas vai ter. Um desencontro ou outro também não quer dizer que não tem harmonia ou integração.

Como deve ser a nova estrutura da EBC (Empresa Brasil de Comunicação)? Você tem de ver qual a estrutura que precisa para o objetivo que quer atingir. Hoje, a EBC tem um efetivo de 2.025 pessoas. Vamos ver se é o necessário ou pode ser reduzido. Agora, para fazer redução, vai ter de respeitar a legislação e os funcionários.

Quais veículos da EBC pretende extinguir? A EBC tem duas televisões e oito rádios. Vamos ver o que é necessário. Aquilo que não for, fecha.

A ideia é ficar com uma televisão e uma rádio só? Sobre a rádio não posso falar isso, porque estão distribuídas no Brasil e preciso dar uma olhada na área que cobrem. E a televisão vamos ver a programação se dá para juntar tudo em uma só.

Vai fundir o conteúdo das duas em uma só? É, vamos ver o que dá para fazer. Agora, a ideia geral é racionalizar. Isso aí vamos fazer em curto prazo.

O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso dizendo que vai mudar a forma de distribuição da verba publicitária aos veículos de imprensa. Que critério será adotado? Verba de publicidade não é distribuição de dinheiro para as agências de publicidade. Tem de fazer publicidade só naquilo que é realmente essencial. Primeira coisa, reduzir.

O critério técnico de distribuição baseado em audiência e tiragem será mantido? A audiência é um dos critérios. O outro é o assunto que estou tratando e a área que quero atingir. Qual é o público que quero atingir.

O monitoramento de organizações da sociedade civil, como prevê medida provisória editada no dia 1º de janeiro, representa uma tentativa de controle da sociedade? Não, não tem nada a ver com controle. Isso aí tem a ver com coordenação, resultado e transparência. Isso não significa interferência, engessamento. Isso aí significa aplicação boa do dinheiro público.

Um grupo de entidades reclamou da medida. Já estamos fazendo contato para convidá-las [para uma audiência]. Há muitas organizações boas que podem fazer um trabalho bom.

O sr. está aberto a receber entidades que foram criticadas pelo presidente, como o MST? O MST não tem problema nenhum, pode vir. Só não pode confundir com tolerância ou reconhecimento da validade de certas coisas. Aquilo que é crime é crime. Você incendiar propriedades, destruir maquinário, invadir locais e agredir pessoas. Isso tudo é crime.

As regras previdenciárias para militares devem ser também alteradas? Todas as categorias, em uma hora dessas, passam por uma revisão. Não vejo nada de especial no militar neste momento. Só que o sistema não é como o geral, segue outros padrões. Mas sem dúvida nenhuma todo mundo vai ser motivo de atenção.

Foi exagerada a medida adotada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de demitir todos os funcionários da pasta dele em cargos comissionados? Não, foi simplesmente uma questão de opção. Há duas opções: demite todo mundo, vai fazendo entrevistas e retorna com alguns ou, como o que nós adotamos, que entrevista todo mundo e vai dispensando alguns.

Mas esse método da Casa Civil paralisou muita coisa na máquina pública. Uma semana não altera a vida do país.

O sr. defende o rompimento das relações diplomáticas com a Venezuela? Não vou falar pela política exterior, mas não defendo rompimento diplomático. Acho que o Brasil tem de condenar de maneira séria um governo que já fez sair de seus país 3 milhões de cidadãos.
Folhapress


Apenas 1% dos presos do RN trabalham

A máxima de que cadeias são “universidades” do crime torna-se mais evidente na realidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Isso ocorre porque o Estado tem o menor número de presos trabalhando em comparação com outros estados do Brasil. São 89 apenados em um universo de  9.450 pessoas encarceradas, de acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ou seja, 1%.  Apesar do cenário ocorrer no interior dos muros das penitenciárias, é na rua onde os reflexos dessa realidade são sentidos. Fora da cadeia, os presos  não só ganham liberdade, como são novamente acolhidos pelo mundo do crime.

Outro dado preocupante apontado pelo Depen e divulgado pelo Instituto Igarapé foi de que apenas 2% dos presos do Rio Grande do Norte participam de atividades educacionais. Dados do Tribunal de Justiça do RN apontam que 5.254 presos não possuem o ensino fundamental completo. Apenas um tem mestrado e outros quatro são pós-graduados.

O juiz corregedor Fábio Ataíde, que atua no sistema prisional, analisa que o ambiente de insegurança e desorganização que vigorava no sistema prisional potiguar, de modo geral, não colaborava para iniciativas de ressocialização. “Com culpa você não transforma pessoas, apenas neutraliza. As pessoas precisam disso, mas não só disso”, frisou o magistrado.

Pesquisador de segurança pública e sistema prisional, o cientista social Francisco Augusto explicou que o processo de ressocialização significa um esforço do Estado para que a pessoa que está sob sua responsabilidade encontre um caminho diferente do que o que o levou a cometer crimes. “Com a humanização do Estado, a prisão passou por um processo de transformação e crítica. Se antes, funcionavam como calabouços, hoje tem a perspectiva da ressocialização. A forma de se pensar prisão atualmente ainda é extremamente conservadora e reacionária, baseada no modelo punitivo”, esclareceu o professor.

A realidade de ressocialização, conforme explicou Francisco Augusto, é uma exceção e precisa ser revista para que ocorra uma transformação no País. “O encarceramento está distante de ser uma alternativa para resolver o problema da violência”, disse Francisco Augusto. “Infelizmente temos construído uma cultura de que o encarceramento é a solução para os problemas da sociedade”, disse ele.

Um novo modelo de prisão para recuperar algumas pessoas deve ser colocado em prática, diz ele. “Algumas pessoas estavam na hora errada, no lugar errado, e têm o desejo de recuperar o que perdeu”, explicou. Para Francisco Augusto, a ressocialização é uma forma de educar aquele preso e dizer que ele pode transformar a própria vida. “A gente precisa oferecer a essas pessoas a possibilidade de ressignificar a vida”, disse ele, que é coordenador da Educação Prisional no Instituto Federal do Rio Grande do Notte (IFRN).

Trabalhando, estudando e tendo oportunidades de voltar a colaborar com a sociedade. Embora muitas vezes ignorados, esses são elementos essenciais da própria pena cumprida pelo condenado, destacou o juíz Fábio Ataíde. “Não fizemos nada em relação a trabalho e educação, porque não tínhamos segurança e disciplina”, analisou.

O que diz a lei

A cada três dias de trabalho, o preso tem descontado um dia na sua pena. O pagamento, que deve ser, no mínimo, 75% de um salário mínimo, e é depositado em conta aberta pelo Estado. O detento pode sacar todo o dinheiro quando for libertado ou autorizar alguém da família a movimentar a conta.

O direcionamento de presos do sistema prisional potiguar para obras no Rio Grande do Norte faz parte do novo projeto do programa ‘Novos Rumos’, dispositivo ligado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com Guiomar Veras, diretora da pastoral carcerária e membro do ‘Novos Rumos’, um primeiro preso foi encaminhado na semana passada para trabalhar na construção da nova sede do TJRN, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste de Natal. Outros seis serão encaminhados até o mês de fevereiro.

Além de ajudar na remição da pena dos presos e tornar mais fácil a reinserção de egressos do sistema na sociedade, Guiomar Veras frisou que o projeto sensibiliza instituições públicas e empresas privadas. “Foi o caso de maior dimensão, que foi da construção da Arena das Dunas, onde mais de 150 contratados do sistema prisional. O RN foi o Estado que mais contratou [detentos]. A experiência foi muito exitosa em termos numéricos e qualitativos. Notoriamente, os nossos encaminhados se destacaram”, explicou Guiomar.

A coordenadora da Pastoral Carcerária analisa que o preconceito com pessoas que deixam o sistema é forte e que as pessoas estão, cada vez mais, “tomadas por sentimento de medo e vingança”. “Falar em dar emprego para pessoa que sai do sistema prisional é visto com certa resistência. As pessoas precisam de oportunidade para se reinventar e refazer suas vidas”, disse Guiomar Veras.

“Quando estende a mão para pessoas que procuram sair da pratica de crimes, está contribuindo para a própria sociedade. O ser humano tem necessidade de pertencimento. Se as portas do mercado se fecham, outras se abrem”, analisou Guiomar Veras.
O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi instituído pela Resolução nº 014/2009 – TJ/RN, de 06 de maio de 2009 -, com o objetivo de fomentar boas práticas relacionadas à execução penal no Estado, em harmonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
Tribuna do Norte


Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 25 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.114 da Mega-Sena e o prêmio principal, segundo estimativa da Caixa, acumulou em R$ 25 milhões. O sorteio foi realizado na noite deste sábado (12), em São Paulo.

São as seguintes as dezenas sorteadas: 17 – 25 – 30 – 35 – 42 – 57.

A quina teve 70 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 34.091,54. Outras 4.376 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 779,05.

O próximo sorteio será na terça-feira (15). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.


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