Dívidas levam 61 municípios do RN a terem restrição no CAUC

Pelo menos 61 municípios do Rio Grande do Norte passaram a ter
restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e estão impedidos de
renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Previdência
Social conjuntamente com a Receita Federal.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(FEMURN), prefeito Benes Leocádio, de Lajes, observa que essa situação é
reflexo de “vários fatores” e alerta que a legislação previdenciária
aplicada pela Receita Federal pode inviabilizar mais de 50% dos
municípios do Estado neste final de ano. O número de municípios nessa
situação poderá chegar a 120. A FEMURN vai convocar os prefeitos de
todos os municípios afetados para uma reunião na próxima semana.
De acordo com o presidente da FEMURN, a restrição no CAUC impede que
os municípios recebam recursos de convênios e de emendas ao Orçamento
Geral da União. O
bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios paralisa a
administração, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas
de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de
pagamento do 13º e do salário de dezembro dos servidores municipais.

Fonte: Tribuna do Norte

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